BES - A Manipulação de Mercado é crime

24-10-2014 - Eduardo Milheiro

A propósito das informações dadas ao mercado pelo Senhor Presidente da República, Primeiro-Ministro e Governador do Banco de Portugal, dizendo que podiam e deviam comprar acções do BES na subscrição com o banco já falido em Maio 2014, cometeram, no mínimo, o crime Manipulação de Mercado, como podem ver nos próximos dois parágrafos, incluindo o crime mais conhecido, porque é o que mais vezes se fala, o Insider Trading:

- Insider trading
Informações privilegiadas são a negociação de valores mobiliários baseada no conhecimento de informações relevantes que ainda não são de conhecimento público, com o objectivo de auferir lucro ou vantagem no mercado.

- Market manipulation
Manipulação de mercado é uma tentativa deliberada de interferir com o funcionamento livre e justo de mercado e criar aparências artificiais, falsas ou enganosas em relação ao preço de venda ou de mercado.

Vem isto a propósito de ter lido na comunicação social que um movimento de pequenos accionistas do BES se reuniram e decidiram numa primeira fase, tentarem recuperar os seus prejuízos propondo uma negociação amigável, só finda esta tentativa é que vão recorrer aos tribunais.

Tenho discordado de indemnizar os accionistas do BES, pequenos ou grandes, porque a realidade é assim: a empresa faliu o capital social é para os credores (encontra-se nos activos da empresa), os accionistas não são credores, são sócios da empresa.

Mas especificamente neste aumento de capital do BES em que foram aconselhados pelo Senhor Presidente da República, Primeiro-Ministro e Governador do Banco de Portugal a comprarem acções porque o banco era seguro, talvez se deva abrir uma excepção, porque os compradores foram enganados pelas três entidades, mas para os indemnizar a culpa não pode morrer solteira e como é crime, a Bolsa de Lisboa (NYSE Euronext Lisboa) deverá automaticamente agir criminalmente contra quem praticou a Manipulação de Mercado, o que não é difícil de provar.

Sem isto, nada feito, continuaremos a ser um País do Terceiro Mundo, em que o Políticos, os ricos e os poderosos nada lhes acontece, são intocáveis, demonstrando que não vivemos num Estado de Direito, mas sim num estado ao que isto chegou, como disse Salgueiro Maia na noite em que avançou para Lisboa para derrubar o regime fascista de Caetano e seus acólitos.

Eduardo Milheiro

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