Um continuado procedimento!

24-10-2014 - Eurico Henriques

Já abordei esta questão há uma semana. Sem surpresas volto ao assunto. Começa a ser fastidioso ouvir e sentir atos que se afastam do que podemos considerar a base de um comportamento social e político democraticamente aceitável.

De novo o julgamento de pessoas e instituições segundo o seu procedimento. No nosso país funcionou o regime do Estado Novo. A revolta militar de 28 de Maio, naquele longínquo ano de 1926, começou em Braga e estendeu-se a todo o país. Não a revolta mas a aceitação do que pretendia. Instaurar uma ditadura militar para resolver os problemas do país. Atenção, há época em que se deu. Houve vários levantamentos civis e militares contra este estado de coisas mas não venceram. As pessoas – diga-se a população do país – maioritariamente aceitaram e adaptaram-se.

O Estado Novo não estava enclausurado. Andou na rua, na casa de toda a gente. Exerceu o poder. As instituições e pessoas que as serviam obedeceram às regras do jogo. O país continuou a existir e a funcionar.

O que não funcionava era a liberdade dos cidadãos, o seu direito à opção política. Os sindicatos livres. A escola para todos. A alternância democrática. A liberdade de oposição. Tanta coisa. Mas que constitui a base da participação democrática.

A base de sustentação do Estado Novo foram as forças armadas. Todos os presidentes da república dessa gestão saíram do exército e da marinha.

Houve a guerra no ultramar – a guerra colonial – porque esse estado dito novo não quis ver e ouvir. A Pátria era Sagrada, herança dos seus maiores. Diziam e defendiam. As forças armadas foram deslocadas para três espaços de guerra. Isso chegou ao fim. Houve gente que morreu. Houve gente que matou. A guerra é e sempre será a guerra. Não se vai para ela a comer pastéis de Belém ou a dançar o vira.

Os militares que enquadravam as forças armadas cumpriram com o seu dever. Esforçaram-se e lutaram por um conceito de Pátria extensivo – do Minho a Timor. A luz do mundo, o desejo da liberdade e o sofrimento do guerreiro induziram e realizaram o que foi o 25 de Abril.

Tive a oportunidade de prefaciar e estar no lançamento da obra sobre a participação dos militares oriundos de Alcanhões nas várias frentes. Conheci um cidadão, militar na Guiné. Tinha sido feito prisioneiro num ataque do PAIGC. Estava, em conjunto com dezenas de camaradas de armas, prisioneiro. Foi um sofrimento ouvir a descrição do que passaram. Foi libertado numa ação militar dirigida por Alpoim Calvão. Este militar concebeu e comandou a operação que os foi libertar. Teve outras intervenções e distinções. A Marinha prestou-lhe homenagem com o lançamento das suas cinzas ao mar.

Vir a senhora do BE, deputada Aiveca, a questionar a homenagem fúnebre feita ao referido militar, afirmando que serviu o anterior regime, constitui a negação do que aceitamos como regras da democracia. Todos os militares graduados – mais antigos – o serviram. Os capitães de abril, os majores e outros graduados tinham efetivamente esses postos. O que quer dizer que andaram a servir o dito estado novo. O que nãoos impediu de considerarem a necessidade de alteração do regime.

Lembro-me de uma afirmação do bispo de Porto, D. António, já falecido e que fora perseguido pelo regime. Referiu uma questão pertinente. Disse que se falava dos pides, dos fascistas, dos outros. Mas e os que, por interesse ou omissão, consentiram na existência do regime? Os que exerceram cargos públicos? E a igreja? O que tinham feito? Ou julgamos todos ou não julgamos ninguém. Manter ódios e segregacionismos é que não me parece uma prática democrática.

Eurico Henriques - Lic.º em História. Mestre em Ciências da Educação.

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