COSTA/PS - UM GOVERNO A “PRESTAÇÕES”

06-01-2023 - Francisco Garcia dos Santos

Antes de mais, quero saudar efuzivamente o Eduardo Milheiro por, ainda que com assinalável penosidade pessoal, ter reconsiderado a sua posição de suspender por tempo indeterminado a publicação do nosso Jornal, o que, como todos nós, seus amigos e colaboradores do mesmo, sabemos que tal se deve ao seu grande sentido de intervenção cívica, reatando assim a sua publicação passados seis meses de “silêncio”.

Obrigado e parabéns, amigo e companheiro Eduardo!

O Notícias de Almeirim, com os seus cerca de 25.000 leitores por edição, é muito mais do que uma publicação local ou regional, abrangendo muitas pessoas que talvez nunca tenham ido a Almeirim, mas que o leiem por este Jornal, onde pluralisticamente cada um é livre de expressar as suas opiniões sócio-políticas sem qualquer tipo de censura ou de autocensura, e muito menos “vendendo-se” aos poderes económico-políticos e seus promíscuos e obscuros interesses que nos dominam é isento e sério.

Aqui, n´O Notícias de Almeirim, resiste-se e combate-se!

Na data em que escrevo estas linhas, ainda que cerca das 24 horas da noite anterior (28-12-2022) tenha sido noticiada pelas tvs a exoneração (“despedimento”) pelo Ministro das Finanças Fernando Medina da já ex-Secretária-de-Estado do Tesouro Alexandra Reis, foi oficialmente anunciada a respectiva demissão; e agora, quiçá surpreendentemente ou não, na madrugada de 30-12-2020, as tvs anuciaram a demissão do Ministro Pedro Nuno Santos, homem influente, “chefe” da facção esquerdista radical do PS e putativo sucessor de António Costa na liderança socialista.

Desde que António Costa e seu PS ganharam -e com maioria absoluta- as eleições legislativas de 30 de Janeiro de 2022, portanto há menos de um ano, este Governo PS - António Costa, Familiares, Amigos & Companhia Ilimitada já conheceu, por vezes em conjunto, outras isoladamente, oito demissões de governantes de “segunda linha” (hierarquicamente um Governo tem um Primeiro-Ministro, Ministros e Secretários-de-Estado -raramente Subsecertários-de-Estado).

Ao fim de tão pouco tempo de vida deste “novo” governo de Costa, o qual foi empossado em 30 de Março de 2022 (há dez meses), o mesmo parece ser constituído apenas por Secretários-de-Estado, pois só estes, a seu pedido ou por exigência do Primeiro-Ministro, têm abandonado o Executivo, sendo certo que aqueles, antes de responderem politicamente perante o Chefe do Governo, têm de “prestar contas” aos Ministros pelos quais são tutelados. Ora, tal como na “Tropa”, também na política e em organizações privadas ou públicas, o responsável directo pelos erros do subalterno é o seu superior hierárquico, e se assim não é, como se afigura dever ser, neste governo de Costa os Ministros são “protegidos” ou “resguardados” politicamente pelo Primeiro-Ministro, e quem “paga as favas” são os Secretários-de-Estado. Ou seja, voltando ao exemplo da “Tropa”, encontramo-nos perante a inversão (ou desresponsabilização) da cadeia hierárquica e respectivas responsabilidades -é como se um mero soldado tenha infringido uma norma dos Código de Justiça e de Disciplina Militar (?) e, em termos internos da Instituição, o sargento ou o oficial subalterno que têm a seu cargo o respectivo comando nada tivessem a ver com o assunto e não fossem “obrigados” a responder pelo comportamento do seu comandado perante o oficial de patente superior responsável pela subunidade ou unidade em que o dito soldado está integrado.

Serve isto para alertar que no terceiro órgão de soberania de Portugal, detentor do “poder executivo”, isto é, o Governo, a responsabilidade de escolha (segundo o respectivo curriculumlato senso), indicação para o cargo de Secretário-de-Estado pelo Ministro da “pasta” do seu potencial subalterno para indigitação ao Primeiro-Ministro e subsequente nomeação pelo Presidente da República de determinada pessoa para assumir o cargo, e posterior “controlo” do exercício da função pelo nomeado, seja incompreensivelmente negligenciada -ou pior!.

Ora, desde há dez meses, não foram dois ou três Secretários-de-Estado que se viram forçados a pedir a exoneração de funções ou a, pura e simplesmente, serem “despedidos” pelo Primeiro-Ministro, a começar pelo seu Secretário-de-Estado Adjunto Miguel Alves, face ao qual, sendo por natureza alguém da sua maior confiança pessoal e política foi “posto na rua” pelo “Chefe Costa”, e, como diz o Povo, este, “assobiando este para o lado”, “lavado as mãos como Pilatos” e rapidamente “colocar uma pedra sobre o assunto”, mas sim oito -repito: em dez meses foram oito os Secretários-de-Estado que por isto ou por aquilo (por motivos das suas vidas pessoais ligadas ao exercício de funções políticas, de cargos de nopmeação p+olítica, incompatibilidades legais, etc.) foram afastados dos seus cargos governamentais, aos que agora se juntou, e pela primeira vez, um Ministro, Pedro Nuno Santos, responsável pela “pasta” das Infraestruturas e Habitação.

Pergunto: afinal quem é o responsável máximo pelo Governo, assume ou não assume a sua alta responsabilidade política, escrutina a priori e/ou a posteriori os membros da sua equipa governamental e exercício de funções? É que os Secretários-de-Estado são membros do Governo. Mas também pergunto: o que é que motiva António Costa a não responsabilizar os seus Ministros (e a si próprio) pela escolha e conduta pessoal e política dos governantes subalternos dependentes destes?

Volto à demissão do Ministro Pedro Nuno Santos, a qual, após todas as “embrulhadas” que no seu longo consulado ocorreram na TAP, no projecto de novo aéroporto de Lisboa, etc., só peca por tardia.

Para terminar, recorro a outro adágio popular: “aqui há gato!...”.

Francisco Garcia dos Santos

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