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Inconstitucionalidade dos Metadados - Mais uma barracada à Portuguesa

17-06-2022 - Francisco Pereira

Há para aí duas décadas que escrevo artigos de opinião a zurzir na nossa“Justiça”, durante todo este tempo, bem pouco mudou, continuamos com uma “Justiça” anedótica, que ao homem comum, não tendo sido abençoado nem com a omnisciência e sapiência dos especialistas juristas, nem com o dom da infalibilidade dos senhores juízes, parece uma “Justiça” imbecil, crivada de corruptos, esburacada, fazendo jus à sua imagem cega, mas também surda, manca, marreca e obtusa, muito obtusa.

Escuso-me a discorrer, dada a exiguidade do espaço, sobre acórdãos anedota, penas anedota e por aí adiante aplicadas a pedófilos, abusadores, gentalha violenta, bandalhos das elites e vigaristas velhacos que se escudam em preceitos étnicos, vou antes centrar-me num recente acórdão do Tribunal Constitucional, vulgo TC, que declarou inconstitucional a famigerada Lei dos Metadados, vide Lei 32/2008 de 17 de Julho1.

Genericamente numa das definições simplificadas por “Metadados” entendem-se informações que acrescem aos dados e que têm como objetivo informar-nos sobre eles para tornar mais fácil a sua organização, no caso dos metadados2 que estão em causa com a declaração de inconstitucionalidade eles prendem-se com o rasto que deixamos quando tentamos fazer comunicações ou usamos tráfego nos nossos telemóveis, estes metadados não são os conteúdos das nossas chamadas telefónicas ou mensagens, mas sim o que elas significam: permitindo aos investigadores saber a que horas alguém tentou fazer determinada chamada, quando e por quanto tempo, tudo informações cruciais, num Mundo e num século altamente informatizado, século a que os excelentíssimos, sapientíssimos e esclarecido meritíssimos Juízes parecem ainda não ter chegado, fazendo que nos seja então licito questionar, que interesses e a quem interessa tal acórdão, ao serviço de quê e ou de quem estão os meretíssimos Juízes?

Esta é mais uma típica barracada jurídica “à lá Tuga”, mais, é uma violenta machada num processo de modernização dos procedimentos da investigação que se esperava que seguisse em processo acelerado, afinal não. Portugal é um país esquizofrénico no que a estas questões concerne, a imagem que passa para o cidadão comum, pagador de impostos, ao tal “bonus pater famílias” no linguarejar jurídico, é que anda tudo isto, todo este país, ao “Deus dará”, sendo que é tudo tão rocambolesco tão desmesuradamente disparatado que parece mesmo que entre aquela gentalha toda não existe um único neurónio funcional.

Vejam-se as declarações e a constante oposição da Comissão Nacional de Protecção de Dados, vulgo CNPD, contra a instalação de vídeo vigilância nas localidades, facto que não impede o crime mas ajuda sobremaneira à sua resolução e consequente apreensão dos prevaricadores, mas neste infeliz país não, continuamos agarrados a uma mentalidade tacanha do século XIX, impedidos de ver a luz, não contentes vêm agora os meretíssimos do TC largar esta bomba sobre uma Lei que ainda por cima está em vigor desde 2008, apetece dizer, muito se trabalha naquele tribunal, nada disto é razoável, sobre qualquer que seja a perspectiva, mais, acho absolutamente fantástico que os meretíssimos tenham conseguido arranjar na nossa actual Constituição substancia de matéria e de facto que possa fundamentar e consubstanciar tal decisão, custa-me a crer, mas enfim, como vos disse eu sou apenas um labrego provinciano, que não pode ombrear com as doutas luminárias constitucionais. Mais uma vez é-me licito questionar, quem servem e ou que interesses servem? Seguramente, não servem Portugal nem tão pouco servem os cidadãos deste pais.

Pior, esta decisão que veio com efeitos rectroativos impostos pelos meretíssimos, vem arruinar por completo anos de investigações, milhares de processos e de prova efectivamente produzida, redundando naquilo que é um retrocesso simiesco, daquilo que devem ser os procedimentos de investigação criminal modernos de um Estado de Direito, dizem eles que somos, atirando-nos para um patamar de miserabilismo, se me perdoarem a imagem, é como se em Portugal as polícias, perseguissem bandidos que usam jactos supersónicos, montados em jericos, por outras palavras, nunca os vão apanhar, mais uma vez é mais que lícito questionar, que interesses está esta gente a defender?

Abominável, ou talvez não, é a típica e impávida reacção do populacho, essa turba embrutecida, que se devia estar a levantar em uníssono contra isto, mas que afinal não se torce nem se amolga, daí resultando que um assunto, mais um, de capital importância para toda a sociedade, fica assim relegado para o canto do enfado e desinteresse, é inexplicável tal coisa, como é que se consegue viver numa sociedade de gente desta? Voltas tantas, este poveco de brutos, merece mesmo ser governado por estas elites bardajonas, por esta súcia que manipula tudo a seu bel prazer.

P.S. - À pressa, o actual Governo, arranjou um remendo para atamancar a trapalhada, aprovou em Conselho de Ministros uma nova proposta de Lei3 para acesso aos metadados, para já a estupidez colectiva que assalta toda esta gente já serviu para libertar um nojento pedófilo, mais se seguiram, no entanto correndo o risco de estar a ser pouco justo e extemporâneo acredito que esta trapalhada ainda vai dar mais cócó, para não variar.

Francisco Pereira

1 https://dre.pt/dre/detalhe/lei/32-2008-456812

2 https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/14-perguntas-e-respostas-o-que-sao-os-metadados-e-por-que-se-tornaram-na-controversia-do-momento

3 https://eco.sapo.pt/2022/05/26/governo-aprova-nova-proposta-de-lei-para-acesso-aos-metadados/

 

 

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