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PRODUÇÃO ALIMENTAR: UMA QUESTÃO DE SOBERANIA NACIONAL

05-11-2021 - António Faceira

Há países com poucos recursos naturais e que são desenvolvidos e ricos. Outros, pelo contrário, possuem inúmeros recursos naturais, como terras aráveis e clima apropriado, petróleo, diamantes, etc. e são subdesenvolvidos e pobres. Esses países não têm uma estratégia de produção de alimentos para sua auto-suficiência. Logo, não garantem sequer a segurança alimentar das suas populações.

Porque é que Angola, com os seus incomensuráveis recursos naturais e humanos, se mantém numa trajectória de subdesenvolvimento?

Para respondermos a esta questão, devemos antes estabelecer uma análise comparativa sobre a produção de alimentos entre vários países. Comecemos pelo Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul (BRICS), países emergentes, como se pretende que Angola venha a ser. A principal barreira encontrada pelos BRICS resulta da protecção praticada pelos países mais desenvolvidos no sector agropecuário e industrial. Os países desenvolvidos atribuem um subsídio agrícola aos seus produtores, como bónus, por unidade produzida ou por produtos exportados. Esses subsídios incluem financiamentos com juros baixos a médio ou longo prazo, com isenção de alguns impostos, subvenções aos combustíveis (de cor verde), aos correctivos de solos e outras políticas, dependendo de cada país. Na prática, baixam-se os custos de produção e tornam-se os produtores mais competitivos. Por exemplo, a União Europeia (UE), como um bloco de países desenvolvidos, estabelece subsídios na ordem dos 18 por cento para a sua produção agrícola.

Na realidade, quem retira maiores benefícios com os subsídios são os próprios governos que os concedem. Arrecadam mais impostos e geram o aumento da produção alimentar e a sua disponibilidade no mercado a preços razoáveis para toda sociedade. Os produtores financiados e subvencionados produzem para o mercado interno por preços bastante baratos e exportam, para os países subdesenvolvidos. Naturalmente, os países desenvolvidos proteccionistas impedem indirectamente a entrada de produtos dos países subdesenvolvidos.

Os BRICS reagiram ao proteccionismo dos mais desenvolvidos (UE, etc.) adotando as suas próprias políticas de protecção e apoio à agricultura. Com efeito, a China adoptou uma política de subvenção de 17 por cento da sua produção agrícola, enquanto a Índia estabelece uma cifra de 15 por cento. Já a Rússia subvenciona a sua produção de cereais na ordem dos 22 por cento.   A África do Sul, o melhor exemplo de sucesso em África, tem toda uma logística organizada de apoio e garantia à produção de alimentos. Trata-se de uma organização pormenorizada que abrange a mecanização, a assistência técnica, as sementes de produção nacional, os fertilizantes baratos, as subvenções aos combustíveis (cerca de 15 por cento), bem como a subvenção aos correctivos dos solos e às curvas de nível. O Estado confere ainda subvenções de 50 por cento do seguro de futuro (das plantações agrícolas, etc.). Dos BRICS, o Brasil é o que menos subvenciona a sua produção agrícola, com 5 por cento de incentivos.

Com efeito, os BRICS compreenderam que os países desenvolvidos não chegariam onde estão hoje se não tivessem protegido a sua produção agroalimentar.

Os países subdesenvolvidos, como Angola, preferem importar produtos alimentares até para as suas forças armadas, unidades policiais e penitenciárias, etc. Mesmo os camponeses se vêem obrigados a consumir alimentos importados, que eles próprios poderiam ter produzido com incentivos adequados. Como ilustração, em Angola, o milho importado está isento de imposto (IVA), enquanto a produção nacional de milho (e não só) é sobrecarregada com um imposto de 14 por cento. Aqui, o proteccionismo do Estado sente-se, absurdamente, no conforto dado aos importadores, acontecendo mesmo que os produtores nacionais tenham de adquirir adubos e agroquímicos a preços mais caros aos países desenvolvidos. O mesmo ocorre com a importação de máquinas e implementos, que ocorre num ambiente de falta de assistência técnica e de energia eléctrica. Consequentemente, os produtores nacionais vêem-se forçados a vender mais caro as suas colheitas, o que os torna menos competitivos.

Ademais, os comerciantes preferem importar os produtos que, muitas vezes, o mercado local oferece. Quando o fazem, pagam sempre um preço mais baixo. Os intermediários, que actuam como parasitas, são os que mais ganham com a inexistência de uma rede de distribuição organizada. Lucram sem assumirem qualquer risco.

Os países subdesenvolvidos pouco ou nada reclamam, porque pouco ou nada produzem. As suas lideranças manifestam-se satisfeitas com as importações, que não requerem nenhum esforço organizacional.

Estatísticas internacionais apontam que, só em África, 140 milhões de pessoas poderiam sair da pobreza se os países subdesenvolvidos adoptassem políticas acertadas e adequadas para contrariar esta tendência, sem necessidade nem esforço de inventarem nada. Os países ricos investiram em décadas de pesquisa para a invenção e o desenvolvimento dos tractores, do GPS, dos colhedores e plantadores. Hoje, toda essa tecnologia está disponível para o mundo.

Para que isso aconteça, é fundamental que o Estado assuma outra postura, uma postura de protecção e promoção da produção interna, abandonando a letargia que só beneficia os países desenvolvidos. Os países subdesenvolvidos continuam a delegar a terceiros a questão tão séria, estratégica e soberana da alimentação das suas populações. A tarefa de um bom estadista é, acima de tudo, garantir a alimentação do seu povo com dignidade. Há que deixar de acreditar que são os estrangeiros que vão resolver os nossos problemas. Não são. Temos de ser nós próprios, em parceria com o governo, a assegurar a solução das nossas questões.

Sem uma estratégia sólida, sem uma vontade e autoridade políticas, sem as necessárias competências, tudo é confuso e nada funciona. Sempre que o governo angolano tentou produzir bens alimentares, para além de desperdiçar rios de dinheiro, pouco ou nada fez e invariavelmente conduziu esses projectos à falência, e sem prestação de contas. O governo deve proteger os produtores nacionais. São eles que garantem à sociedade o pão nosso de cada dia. Esta é uma questão de soberania nacional. O agricultor, em Angola, arrisca tudo, sozinho. Sobre os seus ombros assenta toda a responsabilidade de sucesso ou insucesso, sem que haja o mínimo de reconhecimento por parte das autoridades.

No país, a produção de milho, fuba, feijão, soja e derivados, sementes, café, carne bovina, caprina, suína e frango deveria ser protegida e fazer parte da estratégia de segurança alimentar. A ilusão de sucesso da produção agrícola, com a exportação de alguma fruta de avião ou na bagagem de mão, é simplesmente perigosa e remete-nos para a menoridade.

Nestes termos, deve existir um plano conjunto entre o sector público e o privado para desenvolver o ambiente de negócios na agro-pecuária. Esse plano deve passar por:

  • Incremento do investimento em fábricas de ração.
  • Aumento da produção de milho e soja.
  • Impostos sobre a importação de insumos para o efeito devem ser reduzidos.
  • Disponibilização de terras com condições básicas (electricidade, água, etc.) com características propícias à produção de cereais.
  • Criação de mecanismos de  equity  e subsídios para garantir financiamentos.
  • Construção de fábrica de adubos, pois existe a principal matéria-prima: o gás.
  • Análise do PH dos solos, para avaliar se é preciso enriquecê-los em termos de sais e potássios, de modo a obter maior produtividade por hectare e a torná-los mais competitivos.

Só com estas medidas, ou outras semelhantes, e em parceria com o governo, poderemos sair da menoridade agrícola e garantir alimento angolano a toda a população. O apoio à agricultura e à pecuária é uma das tarefas mais ingentes do governo.

* António Faceira é general na reforma e fazendeiro.

Fonte: Maka Angola

 

 

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