PORTUGAL E A “CHOLDRA”

14-05-2021 - Francisco Garcia dos Santos

Nos meus últimos artigos publicados neste nosso jornal abordei e denunciei com veemência a tentativa de partidarização das Forças Armadas mediante a pseudo “reforma” das mesmas promovida pelo Ministro da Defesa Nacional João Gomes Cravinho com beneplácito de vários partidos com assento parlamentar, mormente PSD e CDS, e conivência activa do actual Almirante Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas Silva Ribeiro, o que denominei de venezuelização da Instituição Militar. Mas ainda que o tema não esteja esgotado, é tempo de passar a outros também muito relevantes para a defesa e manutenção do que vai restando do Estado de Direito inerente ao actual regime republicano e sistema democrático pluralista consagrado na vigente Constituição da República Portuguesa.

O inefável Ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita continua na senda da sua já proverbial inaptidão para o cargo, se é que tem alguma para exercer quaisquer outras funções.

O homemtutela: parte das Forças de Segurança (Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública); o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que controla e fiscaliza a entrada e permanência em território nacional de cidadãos estrangeiros, sobretudo originários de países não integrantes da União Europeia e “Espaço Shengen”, ou à mesma associados-neste último caso, a mero título de exemplos, refiro o Reino da Noruega, a Confederação Helvética (vulgo Suíça) e agora o Reino Unido pós-Brexict, que deverá ficar com o mesmo estatuto ou algo de semelhante; protecção civil, com especial ênfase para os bombeiros, mediante a Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Quem das várias instituições e serviços tutelados pelo ministro Cabrita gosta do mesmo?

É por demais conhecido o descontentamento que desde há muito grassa no seio da GNR e PSP, sobretudo nas classes de guardas e sargentos e de agentes e chefes, os quais são obscenamente mal remunerados; não obstante as sucessivas promessas ad nauseam, ainda não têm o subsídio de risco que tanto merecem; instalações (postos e esquadras) que são pouco mais do que pardieiros, onde até o papel higiénico tem que ser comprado pelos próprios membros das duas corporações, etc..

No que respeita ao SEF, o ministro Cabrita só descobriuque funcionava mal depois do escândalo público que foi o falecimento do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas respectivas instalações do Aeroporto de Lisboa. Porém, tal mau funcionamento, segundo ex-altos responsáveis do SEF e respectivo sindicato, este Serviço há muito que se encontra altamente deficitário em termos de efectivos, pois, segundo aqueles, não só não têm sido preenchidas as vagas abertas por reformados e falecidos, como muito menos tem sido dotado de mais elementos de forma a adequá-lo às actuais necessidades decorrentes do progressivo aumento de estrangeiros extra-comunitários que chegam e pretendem estabelecer-se em Portugal ou na generalidade dos países da U.E. e da emergência do fenómeno da migração ilegal a partir do Norte de Áfricasuportada por redes criminosas, quantas vezes encapotadas sob a designação de organizações não governamentais (ONG) pseudo humanitárias, cujas últimas rotasconhecidas são as que ligam a costa do Reino de Marrocos, sobretudo a atlântica, com início em Agadir (a antiga Mazagão portuguesa) e o Algarve, mas cuja existência Cabrita teima em desvalorizar e ou negar.

E para “resolver” o problema do SEF, o iluminado Cabrita, em vez de proceder a uma verdadeira reestruturação e reforma interna do mesmo, descobriu que a solução miraculosa é a sua destruição canibalizadora como se de sucata se tratasse, repartindo competências, meios humanos e respectiva experiência acumulada ao longo de dezenas de anos pela GNR, PSP e um remanescente denominado caricaturalmente de Serviço de Estrangeiros e Asilo (antigamente “asilo” era sinónimo de instituição particularou pública que albergava deficientes, indigentes e crianças órfãs de pai e mãe ou filhos de pai incógnito -do que este homem se lembra!...).

Várias corporações de bombeiros voluntários, que constituem o grosso do sistema de protecção civil (veja-se quem combate os incêndios florestais que ocorrem todos os anos), encontram-se à beira da falência por dívidas do Ministério da AdministraçãoInterna relativas à compensação dasdespesas inerentes ao serviço público queabnegada e voluntariamente prestam à sociedade, o que tem vindo a ser recorrentemente denunciado pela respectivas associações nacionais.

Mas ainda subsiste o “caso” dos helicópteros Kamov de combate a incêndios florestais que há anos vêm apodrecendo num incógnito armazém de Ponte de Sôr no Alto Alentejo. E por cada dia que passa o prejuízo milionário para o Estado português decorrente do esquisito negócio da sua aquisição e paralisação vai-se acumulando e sem fim à vista.

Voltando à GNR, PSP e SEF, e coincidindo com a Cimeira Social do Porto da U. E. ocorrida no passado fim-de-semana, manifestaram-se naquela cidade associações profissionais e sindicatos daquelas Forças de Segurança; e os inspectores do último entraram em greve contra a desmantelamento do Serviço, o que, segundo o presidente do respectivo sindicato, afectou seriamente o movimento e controlo de passageiros nos aeroportos nacionais.

Contudo, o que ultimamente tem feito mais uma vez brilhar o ministro Cabrita, é o cerco sanitário em duas Freguesias do Concelho de Odemira e a requisição civil do complexo turístico habitacional privado Zemar para alojamento de migrantes asiáticos que no mesmo trabalham sazonalmente na agricultura.

Não comento a mais do que duvidosa legalidade de tal requisição, até porque o Supremo Tribunal Administrativo admitiu uma providência cautelar apresentada pelos proprietários das ditas habitações com vista à suspensão daquele acto administrativo e imediato desalojamento dos migrantes. Porém, o que se afigura escabrosa foi a ordem dada por Cabrita à GNR para de madrugada “tomar de assalto” o complexo Zemar e nele instalar os migrantes. Mas o nossoministro, para contrariar a decisão judicial (por pirraça, penso eu), cujos efeitos, caso for julgada procedente, acarretam a inutilidade da requisição civil, pois ficará suspensa e determinará a imediata desocupação dos imóveis até ao trânsito em julgado da última decisão que recaia sobre a acção principal, já anunciou publicamente que pode recorrer a outro expediente legal para manter os efeitos do seu despacho, o que a priori será de questionável legalidade, pois o “estado de emergência” já não se encontra em vigor.

Entretanto, de forma hipócrita e para mero aproveitamento político ou chicana pública, não tem havido “cão nem gato” que, a começar pelos deputados na Assembleiada República, rasgando as vestes, não se tenha pronunciado sobre o assunto, como seaquestão dos migrantes asiáticos que trabalham sazonalmente na agriculturaportuguesafosse uma grande novidade.

Mas quem mais uma vez descobriu a pólvora foi o ministro Cabrita, que tutelando o SEF tinha mais do que obrigação de conhecer essa realidade e há muito já devia ter“cercado” agentes prestadores de serviços de auxílio à imigração desses trabalhadores, sua legalização em Portugal e as empresas de trabalho temporário que fornecem essamão-de-obra estrangeira, eem muitos casos a explora -agentes e titulares dessasempresas que, na sua esmagadora maioria,são também imigrantes asiáticos.

Porém, se o Governo é um todo -e é!-, também a Ministra do Trabalho Ana Mendes Godinhohá muito deveria ter enviado inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho inspeccionar as ditas empresas de trabalho temporário e os locais onde os seus trabalhadores exercem a actividade, bem como o ex-Ministro das Finanças, hoje Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno e o seu sucessor e actual titular da pasta, aliás ex-Secretário de Estado do primeiro, João Leãodeveriam ter ordenado à Autoridade Tributária (Finanças) que inspeccionasse tais agentes e empresas.

Por fim, ao que consta, o Ministério Público terá aberto vários inquéritos relativos aeventuais ilícitos criminais praticados no âmbito deste emaranhado migratório, socioeconómico e laboral, e que a própria Polícia Judiciária tem vindo a investigar desde háalguns anos, mas até hoje, ao que parece, sem quaisquer resultados de relevo que, pelo menos, sejam do conhecimento público.

De tudo isto se conclui que, ao fim de 150 anos, a célebre expressão do grande Eça de Queiroz sobre Portugal continua a fazer sentido: “isto é uma choldra”!

Francisco Garcia dos Santos

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