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Candidaturas Independentes: esperemos que a alteração não seja cosmética

02-04-2021 - Joaquim Jorge

Pela informação veiculada pela imprensa, a Lei Orgânica n.º 1-A/2020 aprovada pelo PS e PSD e promulgada pelo PR, pode ser alterada.

Infelizmente, continua a passar a ideia que independentes são os autarcas presidenteseleitos, mas há muitos movimentos que pretendem concorrer pela primeira vez, cuja génese vem da sociedade civil.

O Parlamento recebeu autarcas presidentes eleitos, não é a melhor atitude e é discriminatório. A ideia com que fiquei é que só se pretendeu fazer um número para a imprensa. Deve ter-se em conta quem concorre pela primeira vez.

O PS propõe diminuir o número de assinaturas para se poder concorrer às freguesias­- é um passo. Mesmo assim, a quantidade de assinaturas continua a ser superior à formação de um partido (4.000 câmara + 4.000 assembleia + um número equivalente aos eleitos nas freguesias).

Andará à volta de 8.100 assinaturas, num município com cerca de 150.000 eleitores. Convém relembrar, que para se formar um partido bastam 7.500 assinaturas de cidadãos recenseados em Portugal.

Outro ponto em que há evolução, é o de um movimento independente poder concorrer a todos os órgãos autárquicos.

Contudo o PSD é contra, poder-se concorrer a todos os órgãos autárquicos, mas propõe algo que sempre propus: o acesso a poder-se recolher assinaturas de forma digital. Porém, esse processo deve ser complementar da habitual recolha em papel. Temos que ter em conta que muitos portugueses nasceram na era analógica e não dominam este processo. Daí, o processo de recolha de assinaturas dever ser híbrido: coexistir em digital e papel.

Contudo há questões por resolver, que continuam pertinentes:

1.º Deve manter-se o modelo exemplificativo de recolha de assinaturas, há movimentos que já iniciaram a recolha de assinaturas;

2.º Restringir os proponentes ao concelho. Era adequado quem é natural desse concelho, mesmo vivendo noutro local, poder assinar a propositura;

3.º Apesar da proposta de diminuição do número de assinaturas, continua um número inusual de proponentes, muito superior à formação de um partido ou de uma candidatura presidencial;

4.º Continua a ser difícil o acesso aos potenciais eleitores;

5.º Uma candidatura independente não pode fazer coligações, mas os partidos podem;

6.º O reconhecimento de assinaturas é de difícil concretização, são tantas assinaturas, que é impossível ter os contactos dessas pessoas. O possível é a verificação por amostragem, do nome completo, número do CC/BI e a freguesia em que está recenseado;

7.º Colocar os proponentes por ordem alfabética! Alguém no seu perfeito juízo consegue fazer isso tendo em conta que há imensas pessoas a recolher assinaturas e o que se pretende é que tudo esteja bem preenchido e conforme.

Para que haja alterações à lei é preciso que seja votada por 116 deputados, para se ter uma maioria na AR. O PS tem 108 deputados precisa de mais 8 votos.

O PSD tem 79 deputados, BE 19, PCP 12, CDS 5, PAN 4, IL 1 e o CHEGA 1. Vamos ver o que acontece.

Esperemos que a expectativa não saia defraudada e não passe de cosmética. É Importante também saber-se como vai ficar o mapa das freguesias. Se houver alterações, só se repercutirão em 2025, ou nestas eleições autárquicas?

O tempo urge para os movimentos independentes, principalmente, os que concorrem pela primeira vez, como o Matosinhos Independente, saibam com clareza comoprocederna elaboração e sistematização dos respectivos processos de candidatura.

A CNE tem aqui um papel primordial ao actualizar, rapidamente, o Manualde Candidatura de Gruposde Cidadãos Eleitores, responder em tempo real às dúvidas apresentadas pelos movimentos independentes, sendo esclarecedora e precisa, não sacudindo responsabilidades de decisão, para o juiz da comarca até à apresentação das candidaturas, que é feita até ao 55.º dia anterior ao dia da eleição.

Tendo em conta a pandemia, as eleições autárquicas, que serão marcadas pelo PR, estando aprazadas para Setembro/Outubro de 2021, devem ser adidas para mais tarde, pela exigência de ter que se evitar proximidade social e física.

Joaquim Jorge

Biólogo, fundador do Clube dos Pensadores e Matosinhos Independente

 

 

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