Salário Mínimo Nacional

26-09-2014 - Henrique Pratas

Com grande alarde, pompa e circunstância os membros do Des) Governo apreçaram-se a anunciar o aumento do salário mínimo nacional para 505,00 €, o que representa em termos absolutos um aumento de 20,00 € mensais e em termos relativo um acréscimo de 4, 12% isto é válido para o Continente já a partir de outubro do corrente ano e para a região autónoma dos Açores passa para 530,00 €.

Obviamente que é um passo dado em sentido positivo mas não é o bastante para publicitar aos sete ventos o incremento do salário mínimo para 505,00 €, porque na minha opinião e considerando o desconto para a Segurança Social e impostos este aumento traduzir-se-á em termos líquidosem apenas 10,00 €, não considerando os efeitos da declaração anual de IRS, sobre os rendimentos do trabalho.

Na minha opinião é bom começo mas só isso, porque o que agora ocorreu e convém não descurar só aumentaram o salário mínimo porque estamos a entrar em período de campanha pré-eleitoral e há que distribuir umas migalhas pelo Zé Pagode para ver se os voltam a enganar.

Também não concordo que a prática no Continente seja uma e nos Açores seja outra, isto dá ideia que temos duas realidades distintas e não é verdade entendo que o salário mínimo deveria ser 530,00 € para todos os portugueses, eu não gosto de nivelar por baixo, mas entendo que não se consegue viver nem com um nem com outro.

Convém não esquecer que o aumento do salário estava programado em sede de concertação social que tivesse um aumento mais progressivo e não estivesse estagnado durante um largo período de tempo como foi imposto por este Governo.

Lamento que se publicite e que a UGT faça disto uma bandeira de vitória, quando são sempre eles a dar a mão aos diferentes Governos, só não conheço é quais foram as contrapartidas que esta conseguiu para fazer o frete de assinar o acordo de concertação social.

Bem na minha opinião esteve a CGTP em não assinar, nada, pois de facto não se negociou nada o Governo e os patrões impuseram o que pretendiam e constata-se que nunca houve negociação, porque nada havia negociar. O conceito de negociação implica que exista cedências de ambas as partes envolvidas em processo negocial e o que assistimos são a imposições do Governo e dos patrões que, convém não esquecer, estiveram de acordo para produzir legislação que pusesse termo aos Acordos de Empresa e às Convenções Colectivas de Trabalho, celebrados entre os representantes dos trabalhadores e as entidades patronais e avalizados/depositados no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Não entendo porque é que utilizam a designação Emprego em vez de Trabalho, para mim esta seria a mais correcta, mas é apenas um pormenor entre muitos que existem.

Convém não esquecer que foi este Des) Governo que aniquilou esta negociação que os representantes dos trabalhadores realizavam anualmente ou noutro período de acordo com o consagrado nos diferentes Acordos, na generalidade era anualmente, quebrando assim a possibilidade de trabalhadores e patronato poderem encontrar zonas de confluência em preservar/melhorar os direitos adquiridos a possibilidade dos trabalhadores intervirem de forma selectiva e criteriosa na gestão das entidades/empresas para onde trabalham, cerceou-se a estes a possibilidade de participarem na gestão das mesmas e pusessem a claro algumas das negociatas que indevidamente se fazem em algumas organizações e que as levam ou levaram à ruptura financeira, consequência da prática de maus actos de gestão, ou se quiserem de gestão danosa, passível de serem responsabilizados criminalmente os que as praticaram, pôs-se fim a uma coisa muito simples de realizar, mas difícil de implementar que foi dar a possibilidade aos trabalhadores de poderem participar e “vestirem” a camisola da entidade/empresa ou organismo para onde trabalham, acto essencial para que estas tenham um bom desempenho seja ele na esfera produtiva ou na prestação de serviços.

Disto estes “rapazes” e mesmo os anteriores não se podem furtar às medidas que levaram a que os trabalhadores intervenham pouco nas organizações porque lhes foidito clara e explicitamente que nós é que sabemos e não precisamos das vossas ideias para nada, erro crasso, na minha opinião, porque as organizações são constituídas por pessoas e quanto mais elas tiverem envolvidas no processo produtivo ou na prestação de serviços, maior rentabilidade terão as organizações, com benefícios para os patrões, para os consumidores e para a sociedade em geral.

Face ao exposto e dado que já me alonguei muito, remato que independentemente de o incremento do salário mínimo nacional ter sido na minha opinião insignificativo, vamos ver se retoma a possibilidade de os trabalhadores e as entidades patronais se entenderem sem a envolvência do Governo e a gestão das entidades públicas e privadas passa a ser uma gestão mais participativa, envolvendo sempre todas as partes interessadas.

Utópicos pensarão muitos de vocês ao lerem este meu pequeno texto mas foi e será sempre esta filosofia que defenderei para o bom funcionamento das organizações e que tive oportunidade de aplicar em algumas por onde passei com bastante sucesso é bonito e libertador ver a alegria que os trabalhadores têm ao exercerem as suas funções sabendo para o que estão a contribuir, para quem já experimentou este tipo de gestão é de uma felicidade enorme e de resultados muito gratificantes.

Lisboa, 25 de setembro de 2014
Henrique Pratas

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