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O DESCALABRO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

29-01-2021 - Pedro Pereira

Dada a confusão reinante no sector da Saúde Pública em Portugal, convém que o leitor recorde algumas etapas que à situação actual foi conduzida, pelo que, pese embora a pandemia que grassa no país (e em quase todo o mundo), a falta de pessoal clínico (médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde), devemos assinalar que não é de agora.

A história do descalabro do Serviço Nacional de Saúde tem início há pouco mais de uma década.

Recordemos então os antecedentes:

“A história vai registar 2011 como o ano em que Portugal, atingido por uma grave crise económica e financeira, foi obrigado a pedir ajuda externa pela terceira vez em pouco mais de 30 anos (…)

Durante a tarde, o então ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, anunciava em resposta a perguntas de O Jornal de Negócios, que Portugal teria de pedir ajuda financeira. (…) O dia não terminaria, no entanto, sem um anúncio formal do então primeiro-ministro, José Sócrates, de que iria endereçar formalmente esse pedido às autoridades internacionais. (…) Com o pedido de ajuda formalmente endereçado, as equipas da chamada 'troika' - Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia - aterraram em Lisboa para negociar um programa de ajustamento, que foi assinado ainda com José Sócrates no poder.”. ( https://www.dn.pt/gente/perfis/o-ano-em-que-portugal-pediu-ajuda-externa-pela-3-vez-2181412.html )

Logo após este episódio, com uma terceira bancarrota do país após o 25 de Abril de 1974, protagonizadas por governos PS, Sócrates demite-se e sucede-lhe um governo PSD/CDS que tomou posse em 21 de Junho de 2011, tendo como 1º Ministro Passos Coelho, que ficou nos braços com um país em rutura financeira, tendo de obedecer aos credores. O Estado apertou o cinto, os cidadãos foram massacrados com uma sobrecarga fiscal dolorosa. Não obstante, após a substituição deste governo pelo governo PS de António Costa que foi vice 1º ministro de Sócrates, a carga fiscal em vez de diminuir, aumentou. É brutal! Entretanto a maravilhosa governação do senhor Costa, cujo primeiro governo teve início em 26 de Novembro de 2015 e continuou a partir de 26 de Outubro de 2019 até hoje, tem sido pródiga em guerras à moda dos governos chavistas venezuelanos, com classes laborais fundamentais para a boa regulação da sociedade portuguesa, como por exemplo, no caso dos médicos de que podemos recordar a título de exemplo, a divulgação de um vídeo de sete segundos, divulgado nas redes sociais em que se vê e ouve o primeiro-ministro a chamar “cobardes” aos médicos, ( https://eco.sapo.pt/2020/08/23/divulgado-video-off-the-record-de-antonio-costa-a-chamar-cobardes-a-medicos/ )

Até à guerra com os enfermeiros, no contexto de uma greve dessa classe profissional, em que a bastonária dos enfermeiros, Ana Rita Cavaco, teve a visita da PSP , tendo a mesma anunciado que “(…) a Ordem dos Enfermeiros (OE) não vai fornecer mais documentos no âmbito da sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde em abril à Ordem sem ordem judicial, porque a considera ilegal.(…)”.

( https://expresso.pt/sociedade/2019-07-15-Ministerio-da-Saude-diz-que-sindicancia-a-Ordem-dos-Enfermeiros-vai-continuar-ate-haver-decisao-sobre--providencia-cautelar )

No contexto desta «greve, “(…) A ministra da Saúde, Marta Temido, pediu desculpas à Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, por ter quase comparado os enfermeiros a criminosos. Numa entrevista ao  Diário de Notícias, a nova titular da pasta da Saúde recusou negociar com os enfermeiros durante a greve, argumentando que se isso acontecesse seria como "privilegiar o criminoso, o infrator”. (…)”. ( https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/ministra-da-saude-pediu-desculpa-aos-enfermeiros-apos-declaracoes-polemicas )

Mas a guerra do governo à classe dos enfermeiros e dos médicos não acabava aqui. Recordemo-nos que estas “batalhas” do governo contra os profissionais de saúde se desenrolou poucos meses antes da pandemia. Nessa altura o desprezo do governo pelos médicos e enfermeiros era por demais afrontoso para quem cuida da saúde dos cidadãos.

Em 26 de Setembro de 2019, o Bastonário da Ordem dos Médicos afirmava que “faltam mais de 5.000 médicos no SNS.(…)

Miguel Guimarães lembrou que mais de metade dos médicos que trabalham em Portugal têm mais de 50 anos. (…) O défice destes profissionais no SNS faz com que as listas de espera aumentem, quer das consultas, quer das cirurgias(…) ”.

( https://www.publico.pt/2019/09/26/sociedade/noticia/bastonario-faltam-5000-medicos-sns-1888038 )

E em 7 de Dezembro de 2019, “Miguel Guimarães destaca que, no Algarve, um doente tem de esperar, por exemplo, quase 1.400 dias por uma consulta prioritária de ortopedia, enquanto no caso da pneumologia são necessários 718 dias, na urologia 663 e na neurocirurgia 269. (…) Segundo o bastonário dos médicos, para as cirurgias “o cenário não é melhor”, com esperas de 248 dias para neurocirurgia, 195 dias para oftalmologia, 185 dias para otorrinolaringologia, 160 para urologia, e 132 dias para ortopedia.” ( https://observador.pt/2019/12/07/ordem-dos-medicos-desmente-ministra-e-insiste-que-faltam-medicos-no-algarve/ )

Como podemos constatar, já em 2019 era extensa a lista dos atrasos nos actos médicos do SNS, que não só no Algarve.

Ainda quanto aos enfermeiros, em 12 de Setembro de 2017, titulava O Jornal Económico:

“Mais de 14 mil enfermeiros emigraram desde o início de 2010”, referindo que, “Sair do país continua a ser uma opção para milhares de profissionais da enfermagem em Portugal. Desde o início da década, foram mais de 14 mil os enfermeiros que optaram por rumar a outros países, como o Reino Unido, onde auferem rendimentos anuais maiores e têm mais possibilidades de progredir na carreira,  avança o ‘Diário de Notícias’.”

( https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/mais-de-14-mil-enfermeiros-emigraram-desde-o-inicio-de-2010-207817 )

Em 23 de Janeiro de 2020 (dois meses antes de começar a pandemia do Covid-19 em Portugal), um número recorde de mais de quatro mil enfermeiros pediram para emigrar, segundo a Ordem dos Enfermeiros, que declarou que “a subida é superior a 60% em relação a 2018”, e fala em “número recorde” de pedidos de certificado de equivalência para exercer no estrangeiro.

( https://www.publico.pt/2020/01/23/sociedade/noticia/numero-recorde-4000-enfermeiros-pediram-declaracao-emigrar-1901431 ).

Face ao sucinto cenário do SNS, com uma hemorragia crescente que houve em anos recentes, de profissionais de saúde debandando outros países, procurando melhores salários, condições de vida e dignidade que lhes eram negadas em Portugal, é fácil compreendermos que o mesmo esteja hoje à beira da ruptura, faltando número que baste de profissionaisde saúde para fazer face aos milhares de contaminados e centenas de internados dada a pandemia, agravando as longas listas de espera para uma simples consulta ou cirurgia das mais diversas patologias, que se contam por centenas de milhar.

Somam-se assim, ao registo de diário com covid-19, três a quatro centenas em média diária de mortos com as mais diversas doenças. Muitos deles, certamente, quando forem chamados (já tem acontecido) para uma consulta ou cirurgia, já faleceram, entretanto, graças à famigeradas e longas listas de espera.

Por último, gostaríamos de deixar neste artigo bem expresso, que todos os profissionais de saúde fazem falta a todos os seres humanos. A maior parte deles verdadeiros heróis anónimos. Um único que seja, pode salvar centenas ou milhares de vidas, enquanto que os políticos não salvam ninguém e são facilmente substituíveis. Esta observação vem a propósito do que neste artigo vem atrás referido.

A saúde é o supremo bem que todos nós, seres humanos podemos e temos por direito natural possuir.

Pedro Pereira

 

 

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