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SERÃO AS FORÇAS ARMADAS NECESSÁRIAS?

08-01-2021 - Neto Simões

A pandemia provocada pela Covid-19 tem obrigado à definição de prioridades reforçando os sistemas de saúde, através do aumento dos seus orçamentos em detrimento de outros sectores.

No entanto, a resposta face a pandemias passará a ser também uma prioridade de segurança nacional. Por isso, será de bom senso, não deixar de investir nas Forças Armadas (FA), pois já demonstraram a sua eficácia no apoio a crises sanitárias sem colocar em causa a sua missão definida pela Constituição.

As FA têm participado no esforço nacional com reduções sucessivas da despesa desde 2010. Mas, os “cortes cegos” já efectuados e os previsíveis – com as cativações - podem afectar a gestão operacional, condições de segurança do pessoal e prontidão das FA.

A sustentabilidade das FA não deve ser discutida numa perspectiva meramente contabilística, porque é redutora da segurança nacional. E os portugueses não querem que a crise sanitária, económica e social se transforme também numa crise de segurança.

Importa salientar, que o Exército apoia a Protecção Civil e outras entidades com equipamento de engenharia; a Marinha executa, por ano, centenas de vistoriais a embarcações, acções de combate à poluição e em conjunto com a Força Aérea inúmeros salvamentos de vidas humanas numa área de Busca e Salvamento, que é a segunda maior do mundo.

E, mais recentemente, as FA têm estado na linha da frente no combate à pandemia quer com equipas de descontaminação e de apoio ao rastreamento quer no apoio à vacinação da Covid-19 e disponibilidade do Hospital das FA.

No entanto, recorrentemente é colocada a questão: que FA se pretendem? E nem sempre os cidadãos entendem a necessidade da sua existência, sendo especulada a sua sustentabilidade.

Os governos ao assumirem funções – no quadro de dificuldades financeiras -, como não sabem bem para que querem as FA, fazem cortes sem racional com o argumento da optimização de recursos. Isto acontece, porque ainda não houve a assumpção da importância e dos custos da função de soberania.

As FA têm que estar organizadas e preparadas, em tempo, para cumprir as missões atribuídas pelo poder político com as capacidades militares com meios e efectivos necessários, em função do nível de ambição, adoptado sem sofisma. E assumindo os riscos de ameaças que não respeitam as fronteiras.

Neste contexto, a reforma “Defesa 2020” foi inspirada no modelo Dinamarquês e ficou evidente o irrealismo do padrão comparativo. É imperativo nacional controlar e defender o nosso espaço geográfico com uma dimensão essencialmente marítima - espaços marítimos com 20 vezes o território terrestre – e configuração arquipelágica. É incomparável.

A inserção geopolítica e geoestratégica nacional com uma diáspora única reclamam interesses nacionais estratégicos específicos a serem ponderados no redimensionamento e estruturação dos ramos das FA.

Por outro lado, a falta de multiplicadores como, sofisticação dos equipamentos e tecnologia, terão também necessariamente reflexos no dimensionamento das FA.

O País necessita, pois, de FA polivalentes – com a valorização do principio do duplo uso - para actuar na defesa militar e operações de paz e humanitárias, e também no plano não militar, centrado nas missões de interesse público e cooperação civil-militar.

Forças bem treinadas de grande mobilidade, flexibilidade e interoperabilidade, com melhor integração das informações militares. E o levantamento da capacidade de ciberdefesa nacional.

As FA devem ainda assegurar o apoio à segurança interna na prevenção ao combate às novas ameaças - terrorismo e crime organizado transnacional -, através do enquadramento legislativo adequado.

A actuação das FA depende, especialmente, da capacidade de defesa territorial, vigilância e fiscalização dos espaços de soberania e jurisdição nacional , intervenção autónoma no exterior (protecção e evacuação de cidadãos nacionais), potenciando a capacidade de operações especiais conjunta.

As pandemias, catástrofes, conflitos e crises não avisam. Os compromissos vão passar a ser muito mais exigentes numa UE fragmentada ao nível da segurança e defesa.

A imprevisibilidade e tipo de ameaças transnacionais, as missões e os requisitos de defesa exigem proceder a alterações que deviam levar os decisores a concluir ter de orientar mais e melhores meios para as FA, tendo em vista a sua eficácia.

Como importante instrumento da identidade, coesão e soberania nacionais é responsabilidade política conferir estabilidade e dignidade às FA em que o país se reveja com orgulho. Devem, por isso, ser preservadas e respeitadas.

O autor não segue o acordo ortográfico.

José Manuel Neto Simões
Capitão-de-Fragata (R)

 

 

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