A LUTA ENTRE JUÍZES

08-01-2021 - Rui Verde

Alguns juízes do Tribunal Supremo encontram-se em rebelião aberta contra o seu presidente, Joel Leonardo, enquanto a associação de juízes também o critica publicamente. Por sua vez, o presidente do Tribunal Supremo, ignorando as conveniências e a lei, designa de forma aparentemente ilegal a sua filha para frequentar uma formação profissional exclusiva em Portugal. No outro tribunal máximo, o Tribunal Constitucional, a intriga pública também abunda: textos de anteprojectos de Acórdãos são vazados nas redes sociais, grupos inimigos de juízes insultam-se e digladiam-se nas mesmas redes, sob anonimato. Parece que um vento de insanidade se apoderou da magistratura angolana e que todos entraram num frenesim de contestação e contenda típico de alunos do recreio de uma escola.

Poder-se-ia criticar esta postura e afirmar que a disputa pública entre juízes que está a ocorrer não faz qualquer sentido e deve ser rapidamente encerrada e punida. Aliás, no que diz respeito aos processos em curso, os magistrados estão obrigados a dever de sigilo, previsto no artigo 30.º do seu Estatuto.

No entanto, não parece ser este o caminho numa sociedade em democratização. Durante muitos anos, se não décadas, os juízes angolanos foram um órgão de soberania desconsiderado e relegado para um patamar inferior, em virtude da perspectiva que o poder político tinha do judicial. Uma perspectiva de subalternização em que aos juízes apenas competia, como a qualquer funcionário público, executar as decisões supremas do Estado. Os juízes não eram, na verdade, um poder soberano, mas somente mais um braço instrumental das decisões políticas. Note-se que esta visão derivava muito da formação teórica marxista do partido no poder, bem como da prática autoritária do então presidente da República.

É evidente que depois da compressão vem a descompressão. Depois do hábito do silêncio e da obediência inquestionável às famosas “ordens superiores”, os magistrados vivem um tempo novo. Ou, pelo menos, um tempo de transição.

Neste novo tempo, os magistrados viram-se, de repente, como o centro das atenções, pelo seu papel na punição da corrupção; também alguma liberdade de discussão e crítica penetrou na classe judicial, e o resultado foi uma nova consciência do seu papel e dos direitos e deveres do poder judicial, acompanhado por uma exigência muito mais acentuada do cumprimento da lei escrita e formal.

Portanto, a discussão em curso no seio da magistratura é um sinal positivo e não negativo, pois significa o reconhecimento da necessidade de uma mudança no sentido da democratização da magistratura que ande a par e passo com o cumprimento estrito da legalidade.

Contudo, como é habitual nestes processos de transição, têm-se verificado excessos que podem retirar dignidade e credibilidade à magistratura e consequentemente diminuir a sua relevância como elemento fundamental nos julgamentos de corrupção. Uma magistratura que não se dá ao respeito e que anda publicamente “à bulha” acaba por não representar a justiça no combate à corrupção.

Há, portanto, a necessidade de garantir um equilíbrio entre a liberdade de expressão e crítica redescoberta pelos magistrados e o imperativo de manter uma liturgia pública de dignidade e credibilidade do poder judicial. Esse equilíbrio não pode assentar num silenciamento castrante, nem, por outro lado, na anarquia desbragada.

É fundamental criar mecanismos dentro das magistraturas para que os juízes possam dialogar entre si de forma civilizada e sem recorrer ao achincalhamento público, deixando que a população conheça as suas divergências através dos votos de vencidos exarados nos respectivos acórdãos.

Há uma história que é importante rever aqui. Como se sabe, os juízes do Supremo Tribunal americano são nomeados pelo presidente dos EUA e sujeitos a aprovação do Senado. O mandato dos juízes é vitalício e há uma intervenção de dois poderes soberanos (executivo e legislativo) na sua nomeação. Isto dá origem a que os juízes defendam e afirmem diferentes visões legais, políticas e de vida. O que, aliás, é de aplaudir. Durante algum tempo, a juíza Ruth Bader Ginsburg, nomeada pelo presidente Clinton, representava aquilo que se poderia chamar – embora impropriamente – a ala esquerda do Tribunal; por sua vez, o juiz Antonin Scalia, nomeado pelo presidente Reagan, era o ícone da direita. Nas decisões que tomavam, estes dois juízes opunham-se com frequência e escreviam declarações de voto extremamente incisivas e contradizendo-se um ao outro. No entanto, na vida fora do tribunal, eram amigos e realizavam muitas actividades em conjunto. A amizade entre os dois deu, aliás, origem a uma ópera famosa.

Isto quer dizer que as opiniões diversas podem ser discutidas com civismo e apresentadas à sociedade civil de uma forma adequada.

É exactamente este mesmo civismo que é necessário que a magistratura angolana alcance para discutir com conveniência e propriedade as suas opiniões.

No presente estado a que chegou a discussão entre magistrados em Angola, talvez não seja possível fazer o salto para a discordância institucional sem algumas mudanças de personalidades. Provavelmente, será necessária uma intervenção do presidente da República, nas suas vestes de chefe de Estado e não de titular do poder executivo, para reiniciar a afirmação da magistratura. Idealmente, os três magistrados mais discutidos – presidente do Tribunal Supremo, presidente do Tribunal Constitucional e presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) – deveriam apresentar demissão, abrindo oportunidade para uma renovação de personalidades.

Na verdade, o presidente do Tribunal Supremo foi recentemente nomeado, mas, à parte as suas eventuais qualidades, o certo é que não tem sabido concitar o diálogo e a harmonia entre os seus pares. É fundamental um presidente do Supremo que seja uma pessoa aberta e propensa à criação de consensos. O militarismo que predominou na magistratura teve o seu tempo, mas já não está adequado a este novo compasso.

Quanto ao presidente do Tribunal Constitucional, já passou o seu limite de idade e viu-se como deixou descontrolar totalmente a discussão de um acórdão. Sobre o presidente da CNE, é evidente que não reúne condições mínimas para exercer funções no tempo presente. As eleições de 2022 vão ser disputadíssimas e é fundamental que alguém com credibilidade esteja à frente da CNE.

No entanto, a mudança não se pode apenas focar na demissão dos presidentes dos órgãos judiciais. O outro lado também se deve abrir ao diálogo institucional, e aqueles que têm tido uma intervenção mais agitada talvez se devessem aposentar como magistrados, e a sua verve e comprometimento cívico seriam aproveitados na política, tornando-se candidatos a deputados, e quiçá ministros, na próxima legislatura.

Cada poder soberano tem os seus ritos e as suas formas de actuação, que são o garante da liberdade de cada um e de todos. A manutenção da credibilidade da magistratura exige que a livre crítica seja garantida através dos canais formais, e que esta não se torne uma arena de discussão pública constante. Essa arena é a Assembleia Nacional. Cada um no seu sítio e um sítio para cada um.

E assim se espera a conjugação da ordem democrática com o papel activo da magistratura.

Fonte: MakaAngola

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