CABRITA, SEF E OUTRAS TRAPALHADAS

18-12-2020 - Francisco Garcia dos Santos

Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, não é mais do que o “chefe” dos bombeiros e das Forças de SegurançaGNR e PSP, passando por órgãos de polícia criminal, como o SEF.

É por demais conhecido que quem combate os incêndios florestais, em que neste ano não morreram populares, mas sim 6 bombeiros voluntários, que são os que enfrentam anualmente esse flagelo nacional, e a eles se deve o facto de a passada época de fogos tenha corrido relativamente bem, Cabrita reclamou para si tal mérito, mas como há pouco tempo publicamente foi denunciado por muitas corporações de “soldados da paz”, o MAI deve às mesmas muitos milhões de Euros a título de compensações legalmente previstas, colocando assim várias delas á beira da insolvência, se não mesmo nessa real e triste situação.Depois, depois há a questão dos helicópteros Kamov de combate a incêndios que quase nunca funcionaram e estão a apodrecer num armazém, assim como a compra de “golas antifogo” que se vieram a revelar inflamáveis. E por fim continua por resolver na sua totalidade problemas humanitários de quem nos incêndios de 2017 e anos subsequentes perdeu casa e outros bens.

Dito isto, as dezenas de milhar de bombeiros voluntários portugueses podem gostar do ministro que os tutela? Não!

Se nos reportarmos aos miliares da GNR e profissionais da PSP, sendo que conheço pessoalmente, e nalguns casos sou amigo, de vários desses elementos (e das mais diversas patentes), nunca ouvi algum dizer bem de Cabrita, antes pelo contrário -queixam-se de não os apoiar no exercício das suas missões, persegui-los com processos disciplinares por “dá cá aquela palha” em nome do “politicamente correcto”; não permitir progressões nas carreiras (existem agentes da PSP que se encontram na mesma patente e categoria remuneratória há quase 20 anos), não rever a respectiva tabela remuneratória de forma condigna e tendo em conta o permanente risco de integridade física e da própria vida, mesmo fora de serviço, como sucedeu nesta semana ao agente principal António José Pinto Doce da PSP de Évora, que por ter intervindo num acto de violência doméstica morreu na sequência de atropelamento pelo agressor cadastrado; falta de pessoal, de equipamentos e meios para o cabal exercício de funções, e ainda instalações altamente degradadas e inoperacionais, como é o caso da 42ª Esquadra -Carnide- de Lisboa, que se encontram há muito encerradas devido a não terem as mínimas condições de salubridade, tendo pragas de baratas e de ratos. E o mesmo mais ou menos sucede coma GNR, a qual, para além de similares problemas aos da PSP, tem dezenas de Postos altamente degradados e inabitáveis de Norte a Sul de Portugal.

De novo pergunto: podem os militares da GNR e os profissionais da PSP gostar do ministro que os tutela? Não!

No caso do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que propositadamente deixei para o fim, há que relembrar os motivos da sua fundação.

Antes de 25 de Abril de 1974, a ex-PIDE-DGS (Polícia Internacional e de Defesa do Estado, depois redenominada de Direcção-Geral de Segurança) tinha funções administrativas, como a emissão de passaportes, controlo e vigilância de fronteiras, de obtenção de informações (inteligence) para a segurança do Estado e outras de carácter policial e investigação criminal. Com a sua extinção, tais competências foram atribuídas e repartidas por diversas entidades, umas já existentes, como a Polícia Judiciária, e outras novas, como o SEF, SIS - Serviço de Informações de Segurança e SIED - Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.

Para o caso em apreço, o que interessa são as funções que transitaram da PIDE-DGS para o SEF: controlo de fronteiras e investigação criminal no que concerne à imigração ilegal e combate às redes de tráfico de migrantes ilegais, que de dia para dia aumentam em número e actividade, existindo já desde há cerca de um ano uma nova “rota” de migração do Norte de África (Magrebe) para a Europa com origem em Agadir no Sul de Marrocos e destino as praias algarvias, onde uma vez chegados e não detectados muito poucos ficam em Portugal, antes viajando por via terrestre para outros países europeus com bons apoios sociais, como a Alemanha, França e outros do “Espaço Shengen”. Porém, não obstante responsáveis do SEF terem referido publicamente a existência dessa nova “rota”, Cabrita negou a mesma e desvalorizou o assunto, como se a operação de redes de tráfico de migrantes ilegais não constituísse uma ameaça à segurança nacional e europeia.

Há muito que se tem notícia, sobretudo através de denúncias públicas de sindicalistas do SEF, que este tem um grande deficit de meios humanos e materiais para cumprir as suas missões, o que aliás também já foi dito por militares da GNR no que concerne à sua competência de vigilância e controlo das águas territoriais portuguesas mediante a repectiva Unidade de Controlo Costeiro -deficiência de número e alcance dos radares de controlo costeiro por ela operados e eventualmente de lanchas-patrulha de alto-mar.

Certamente devido ao “politicamente correcto”, o qual acolhe toda a sorte de pseudo racismos e xenofobias, uma vez que o SEF “trabalha” com migrantes e turistas, sobretudooriundos de fora da União Europeia e de países associados, como é o caso da Suíça, sobre o mesmo foi lançado o anátema e o labéu de instituição racista e xenófoba, agora empolados pela discussão pública e política do a todos os títulos deplorável e condenável comportamento de alguns dos seus membros acusados da prática de crimes de tortura e homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk nas respectivas instalações no aeroporto de Lisboa em Março deste ano.

Relativamente a este caso, durante nove meses, como soi dizer-se, Eduardo Cabrita esteve “calado que nem um rato”, mas logo que o caso se tornou em escândalo público com a divulgação das conclusões do inquérito do Ministério Públicosobre o que se passou com o ucraniano Ihor, e despacho de acusação dos inspectores envolvidos directamente na ocorrência, logo o ministro Cabrita alijou responsabilidades políticas, fugindo delas a “sete pés” de forma puramente cobarde.

Para se “safar” das suas responsabilidades políticas enquanto ministro tutelar do SEF instaurou inquéritos disciplinares, obrigou a ex-Directora Nacional Cristina Gatões a demitir-se e veio a “terreiro” anunciar uma apressada reestruturação do Serviço, com vista a retirar-lhe competências de polícia criminal, ficando apenas com assuntos meramente burocráticos, e no limite a sua extinção, quer mediante fusão com a PSP, como anunciou o seu Director Nacional Superintendente-Chefe Magina da Silva no Domingo passado no Palácio de Belém, originando a criação de um corpo de polícia nacional à semelhança do que existe em Espanha, França e Itália, ou a mera extinção e repartição das suas atribuições pela Polícia Judiciária, GNR, PSP e eventualmente outros organismos da Administração Pública.

Tudo isto é um enorme vexame para a esmagadora maioria dos funcionários do SEF, que com brio e zelo tão bons e relevantes serviços têm prestado ao Estado Português eaos demais países da União Europeia, contribuindo tanto quanto possível para a respectiva segurança, o que internacionalmente tem vindo a ser reconhecido.

Seja qual for o destino do SEF e seus funcionários, algum destes poderá gostar de Cabrita? Não!

Antes de terminar, no que concerne ao “caso SEF”, realço a título de meros exemplos de declarações sensatas de políticos da oposição as de dois de quadrantes opostos: André Ventura e Jerónimo de Sousa. No caso do presidente e deputado do Chega, o mesmo declarou que a resolução dos problemas do SEF não passa necessariamente pela sua extinção, antes investir no mesmo dotando-o de mais meios humanos e materiais, dar formação aos primeiros e reestruturando-o naquilo que for objectivamente necessário à sua modernização e maior e melhor operacionalidade; quanto ao secretário-geral e deputado do PCP, o mesmo apelou à calma, bom senso e ponderação, afirmando que não se pode confundir toda uma Instituição com más práticas de alguns dos seus membros, e que a reestruturação dum serviço público como o SEF não pode ser feita à pressa, “em cima do joelho” e consoante interesses políticos estranhos ao serviço público.

Também o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, nas “entrelinhas” ou subliminarmente, ao dizer em público que novas soluções não podem ser encontradas e postas em prática por quem até ao momento não conseguiu corrigir o que eventualmente estará mal, deu um “recado” a Cabrita para se demitir ou a António Costa para demiti-lo.

Face a este triste quadro, em que um ministro se tem vindo a revelar cada vez mais incompetente, irresponsável e cobarde, não merecendo dos seus subordinados qualquer consideração, respeito e simpatia, tal como da população em geral, se não se quer demitir por não ter hipótese de encontrar trabalho, pois sempre viveu da política e da “mesa do Orçamento”, como bem referiu o insuspeito comentador televisivo Pedro Adão e Silva, então, mais cedo ou mais tarde, o Primeiro Ministro António Costa terá de lhe apontar a “porta da rua”. Até compreendo que agora Costa o não tenha feito, pois estando o seu ministro e o próprio Governo debaixo de “fogo cerrado” por parte de todos os partidos da oposição e mesmo em termos de opinião pública, daria um sinal de fraqueza própria se “despedisse” o seu amigo, mas auguro que após a mais do que certa reeleição de Marcelo Rebelo de Sousa para Presidente da República, não lhe restará outra hipótese se não servir a este a “cabeça” de Cabrita numa bandeja.

Despeço-me dos caros leitores com votos de que, dentro das presentes circunstâncias atípicas devido ao “estado de emergência”, tenham um santo Natal com saúde e alegria.

Francisco Garcia dos Santos

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