CRISE DO REGIME

27-11-2020 - Neto Simões

A grave crise sanitária, económica e social, que conduz o País a um estado de emergência permanente, coloca em causa o normal funcionamento de um Estado de direito.

A pandemia de consequências imprevisíveis veio acelerar os desafios estruturais que a maioria dos países já enfrentava, bem como os riscos políticos.

Temos que encontrar novo modelo económico e não podemos desperdiçar os enormes recursos da UE, no âmbito do plano de recuperação económica .

Temos um plano - sem estratégia - para os vários instrumentos que, ao longo de dez anos, vão enquadrar a execução dos enormes fundos comunitários que deviam ter como prioridades os seguintes objectivos: reforçar os cuidados de saúde; travar a pobreza; proporcionar habitação condigna; fazer a reforma do Estado; reforçar a inovação para melhorar a competitividades das empresas; produzir de forma mais limpa; digitalizar empresas e Administração Pública; e apostar na ferrovia.

Falta saber implementar um verdadeiro plano de acção e saber como fazer a governação e gestão com transparência na aplicação dos fundos da UE. E que seja acompanhada de reformas estruturais resolvendo os estrangulamentos da economia. Necessidade urgente de planear e urgência na acção.

Por outro lado, a Presidente da Comissão dá o seu apoio incondicional referindo que Portugal não só está bem colocado para aproveitar o máximo do plano de apoio europeu (Next Generation EU), como pode servir de exemplo para todos os outros Estados membros.

Ninguém perdoaria se não fossemos capazes de encontrar um amplo consenso para uma estratégia que enquadre o plano de recuperação – por mais de uma legislatura -, o que devia constituir motivação central para a reflexão política em vez da dramatização para aprovação do orçamento.

Os debates vão ser mais vivos, pelo que vai ser preciso usar aquilo que é o ingrediente essencial das democracias, que é o compromisso.

A situação delicada e complexa do país, que se prepara para receber aqueles fundos europeus reclama um enorme sentido de Estado por parte das lideranças políticas para evitar a ingovernabilidade numa altura em que Portugal se prepara para assumir a presidência da UE. É inaceitável uma crise política!

No entanto, importa sinalizar que o regime político está em crise. E nisso alguns políticos estão alinhados com a maioria dos portugueses.

Depois da transição do 25 de Abril para o regime democrático, da adesão europeia e da adopção do euro, das expectativas elevadas da viragem do século e das frustrações, entretanto, vividas seria de esperar a busca da unidade, de pacificação, de reforçada coesão nacional.

Contudo, a maioria da classe política sabe que não tem a confiança dos cidadãos, o que se traduz nos elevados níveis de abstenção.

Além disso, os efeitos colaterais da crise não podem ser desvalorizados, pois vão provocar modificações da sociedade. E, por isso, impõe-se uma reforma do sistema político e a “requalificação” de alguns políticos.

A pobreza e o desemprego são ameaças ao regime democrático. Os desafios que Portugal enfrenta, obrigam a sociedade a uma profunda reflexão, que levem às necessárias alterações da estrutura político-institucional.

Temos de conseguir ir mais longe, com realismo mas visão de futuro, na capacidade e na qualidade das nossas Educação e Ciência. Mas também da Saúde, da Segurança Social, da Justiça e da Administração Pública e do próprio sistema político e sua moralização e credibilização constantes, nomeadamente pelo combate à corrupção e ao clientelismo.

Temos também de cicatrizar feridas dos longos anos de sacrifícios, da perda de consensos de regime, e de fracturas político-partidárias

Tudo indesejável, precisamente em anos em que urge recriar convergências, redescobrir diálogos, refazer entendimentos e conseguir razões para a renovação de esperança.

Vivemos tempos de inquietação e incerteza para o futuro de Portugal. Temos de decidir o caminho a escolher, só possível com patriotismo, coesão, enquadramento mobilizador e liderança responsável.

José Manuel Neto Simões

Capitão-de-Fragata SEF (R)

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