DO PESADELO FISCAL EM QUE VIVEMOS

30-10-2020 - Pedro Pereira

O governo, qualquer governo, nada produz, nem tão pouco possui recursos próprios que lhes permita gastar e até, esbanjar dinheiro, como usualmente faz.

Quem produz riqueza são os trabalhadores e as empresas com empresários empreendedores.

Por isso, o Estado só gasta o que antes confiscou por via da tributação fiscal.

Por outro lado, a moeda não é um meio de produção, porque ela por si só não gera bens de consumo nem bens de capital. Logo, aumentar a quantidade de moeda em circulação não vai originar uma maior produção de automóveis, de sapatos, de roupa, de computadores ou de mobiliário, por exemplo.

A moeda não é mais do que um simples meio de troca a fim de facilitar as transacções.

Ao tributar, o governo arrecada o dinheiro que deveria ser usado para investimento das empresas e/ou para consumo das famílias. Ao invés, desperdiça a maior parte desse dinheiro na manutenção do seu aparelho burocrático, com o maior governo (e seus apêndices) de entre os países da União Europeia.

Assim, neste contexto, a tributação não é mais do que uma má aplicação/gestão dos dinheiros públicos. A maior parte da riqueza produzida pelo sector empresarial privado é confiscado pelo governo e desperdiçado em sectores improdutivos como ministérios com funções duplicadas, agências reguladoras, secretarias de estado em concorrência com funções desempenhadas por outras, centenas de observatórios e fundações maioritariamente manhosas, constante financiamento de bancos falidos, subsídios para grupos empresariais de empresários amigos do regime, propaganda do governo paga a peso de ouro a empresas de comunicação e imagem, e por aí fora.

Uma vez que esse dinheiro confiscado não é alocado em termos de mercado, tal significa que está a ocorrer uma destruição da riqueza gerada.

Mais, ao tributar desalmadamente (a carga fiscal em Portugal é brutalmente elevada, desproporcionada, relativamente aos salários e aos bens produzidos), o governo faz com que a capacidade futura de investimento das empresas seja seriamente afectada, significando com isso menor produção, menor oferta de bens e serviços de produção nacionais no presente e no futuro próximo, e menor contratação de mão-de-obra.

Quando a tributação aplicada não é suficiente para os gastos não produtivos ou reprodutivos, o governo endivida-se externamente. Uma vez que o governo adquire mais crédito para esse fim, logo, vai sobrar menos dinheiro disponível para financiar empreendimentos produtivos. Tal significa, portanto, que o governo está a dificultar e encarecer o acesso das famílias e das empresas ao crédito, fatalmente e sobretudo para as micro, pequenas e médias empresas.  

De salientar que dado o contexto da “pandemia” em curso, os governos em boa parte do mundo estão maioritariamente a recorrerão endividamento.

No caso do Estado português, este sempre gastou muito mais do que aquilo que conseguiu arrecadar por via dos impostos, até hoje, agravado no presente com a situação pandémica.

Uma vez que as receitas tributárias caíram  e os gastos do governo dedicados ao "combate" à pandemia aumentaram substancialmente, o déficit orçamental agravou-se. Por isso, o governo tem de se endividar, (contrair empréstimos) ainda mais para poder financiar previsíveis déficits a curto prazo. Nem a tal “bazuca” de milhares de milhões de euros prometidos pelos eurocratas mandantes da comunidade europeia, a serem distribuídos pelos países associados durante uma catrefada de anos (como se acreditássemos que tal vai acontecer…), irá salvar os países comunitários de graves conflitos sociais, políticos e económicos internos previsíveis a médio prazo.

Em vez de lhe chamarem “bazuca” melhor será que lhes chamem “fogo-de-artifício para papalvos”.

O descalabro, que na realidade começou em finais de 2011, e que se intensificou a partir de meados de 2014, até estava a dar sinais de abrandamento em 2019. Não obstante, com a Covid-19, o déficit veio baralhar todas as previsões e alcançou níveis que ameaçam tornar-se insuportáveis.

As consequências dos déficits seguidos reflectem-se na óbvia explosão da dívida pública, sendo que a dívida não é mais do que uma soma de déficits.

Enfrentar a actual crise fiscal não é um caso ideológico; os números do déficit e de endividamento, que teimam em ser inflexíveis, são de natureza contabilística. Não há ideologia que possa contestar esta realidade.

Há 240 anos, Adam Smith dizia que "Quando a dívida pública alcança certo nível, não mais será paga integralmente; a falência do governo é disfarçada por pagamentos de faz de conta". Smith referia-se aos meios que o governo utiliza para recolectar recursos: impostos, endividamento e inflação.

Pedro Pereira

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