PORTUGAL 2020/21 – O EMBUSTE

16-10-2020 - Francisco Garcia dos Santos

Para o bem e para o mal, em 2 de Março do presente ano a Ministra da Saúde Marta Temido anunciou a detecção dos dois primeiros casos de infecção em Portugal pelo vírus SARS-Cov2, responsável pela doença denominada Covid-19. E 14 dias depois, a 16 de Março, a mesma Ministra fez o anúncio da primeira vítima mortalprovocada pela referida doença.

Desde então todos conhecemos o que se tem vindo a passar em Portugal e no Mundo, com e sem aproveitamentos políticos da Covid-19, tanto à direita como à esquerda.

Se nos cingirmos apenas a Portugal, desde a “descoberta” do início da pandemia na China pelos países euro-ocidentais em Janeiro passado, as sucessivas declarações da DGS e membros do Governo, têm sido as mais díspares, contraditórias e até anedóticas. Porém, a situação agravou-se de forma tão célere que o Presidente da República, sob proposta do Governo e ratificação pela Assembleia da República decretou em 18 de Março o “estado de emergência”, o qual, nos mesmos termos, renovou por duas vezes, ou seja, os Portugueses e outros cidadãos estrangeiros habitantes em território nacional viram fortemente restringidas a sua liberdade, mediante confinamento doméstico obrigatório, pelo período de 45 dias, por vezes reforçado com a proibição de deslocamento do seu Concelho de residência para o vizinho, como sucedeu no período da Páscoa -já para não mencionar a quase total paralisação dos serviços públicos, que não do Serviço Nacional de Saúde, e da própria economia.

Muitas foram as medidas de compensação ou de mitigação dos prejuízos das empresas e trabalhadores anunciadas pelo Governo em catadupa, como o layoff, mas umas nunca chagaram aos pseudo beneficiários e destinatários, como foram tomadas de forma avulsa, casuística e com procedimentos burocráticos tão complexos e morosos por parte da Segurança Social, que muitos não os chegaram a receber, ou ainda estão à espera do seu recebimento.

No entretanto, ainda que não ponha em causa as boas intenções, mas, como diz o Povo, destas “está o Inferno cheio”, o Presidente Marcelo e o Primeiro-Ministro Costa celebraram um pacto oculto de ajuda recíproca e de consciente e forte cumplicidade, tendo atingido o seu climax quando, “milagrosamente”, a 13 de Maio, data icónica das aparições marianas em Fátima, António Costa anunciou na Autoeuropa a recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa a um segundo mandato de Presidente da República.

Logo Costa se apressou a anunciar que o PS apoiaria a recandidatura de Marcelo, no que foi seguido pelo presidente do Partido Carlos César e por Ferro Rodrigues.

ntão, se Marcelo já vinha a ajudar muito Costa, a partir dessa data têm vindo a ser inequivocamente a “cara e coroa” da mesma “moeda”, o que tem sido bem patente nas sucessivas declarações do Presidente em prol do Governo Costa e “entalando” a oposição, mormente o maior partido da mesma e seu líder, PSD e Rui Rio, mas também os partidos da hoje subreptícia “geringonça”, PCP e BE, com vista a não incomodarem muito o Executivo e o Primeiro-Ministro, “obrigando-os” a viabilizar a qualquer preço o Orçamento de Estado para 2021.

Daquilo que já se conhece do dito, segundo o Ministro das Finanças João Leão, o que tem sido repetido até à exaustão pelo próprio e pelo Primeiro Ministro Costa é que o mesmo é “um bom Orçamento para os Portugueses”, mas que é um verdadeiro logro.

Contrariamente ao tão propalado maior investimento no SNS por causa da Covid-19 e ao apoio e incremento da economia (leia-se empresas privadas), ao que parece, o Governo privilegia o investimento público (obras públicas e na própria Administração Pública), e não no sector privado produtivo e gerador de riqueza, bem como o grande empregadornacional. E tal é demonstrado pela não redução da carga fiscal e parafiscal, sobretudo no abaixamento dos impostos directos, como o IRS e o IRC, e indirectos, como o IVA e Impostos Especiais sobre o Consumo, vulgo IECS (que incidem sobre automóveis, combustíveis -onde se inclui a electricidade, embora quase ninguém se dê conta disso-, bebidas alcoólicas e tabaco), os quais sobem mediante taxas, taxinhas e taxetas,que após somadas ao valor do próprio producto ou serviço, ao resultado da soma é aplicado o IVA. Ou seja -e não é de agora-, o Estado cobra impostos sobre outros impostos -exemplo: preço do produto ou serviço € 100 + € 15 de imposto x + € 10 de taxa y = € 125 + x% de IVA (se à taxa de 23%) = € 125 + € 28,75 = € 153,75 de custo final. Ou seja, num produto ou serviço com um custo de € 100 o Estado/Governo Costa arrecada € 53.75, portanto mais de metade do valor base do dito, ou se se quiser, mais de 1/3 do preço final.

Isto é um “roubo”!

Bem que podem vir falar num aumento do subsídio de desemprego para cerca de um mínimo de € 505, do salário mínimo nacional em cerca de € 20 (€ 635 + € 20 = € 655), uma prestação adicional para desempregados após o fim do período de recebimento do subsídio de desemprego de € 505 e aumento das pensões mínimas no máximo de € 10 em Agosto de 2021 (quem recebe cerca de € 240 passará a receber € 250).

Depois temos algo de muito interessante, que éo de quem for frequentar restaurantes e se hospedar em hotéis (por certo a esmagadora maioria dos Portugueses),poder receber um estorno de IVA pago para gastar em idênticos estabelecimentos, onde de novo pagará o respectivo IVA.

Antes de finalizar, há que ter em conta algo do mais demagógico e enganador possível do cidadão comum, que foi o profusamente anunciado perdão pela Segurança Social de dívidas iguais ou inferiores a € 50 desde que tenham mais de 20 anos. Ora a Lei Geral Tributária, no seu artigo 48º e seguintes, consagra a prescrição das mesmas ao fim de 8 anos. Explicando melhor para quem seja leigo na matéria e fique confuso, o que é natural:

A Segurança Social vai perdoar dívidas que, por Lei, jánão pode cobrar ou exigir o respectivo pagamento a cidadãos e empresas.

Por fim, como se tudo isto não bastasse, à hora em que este escrito estará disponível para os caros leitores, Portugal encontrar-se-á em “estado de calamidade”, o imediatamente menos gravoso ao “estado de emergência” em termos de cerceamento e de condicionamento de vários direitos e liberdades dos Portugueses e de cidadãos de outras nacionalidades que residam em território nacional devido ao há muito previsto segundo surto de Covid-19, o que irá reflectir-se para pior em termos de funcionamento dos serviços da Administração Públia, da Justiça e da economia, mormente dos sectores da restauração e similares e da ex-“galinha dos ovos de ouro” que representou o turismo de origem externa e interna, mas não só.

Viva o embuste!

Francisco Garcia dos Santos

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