AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

07-08-2020 - Henrique Pratas

Todos a conhecemos vulgarmente por Finanças, ou pela entidade que sistematicamente nos vai aos bolsos.

Venho partilhar convosco uma situação que está a passar com um amigo meu.

Ele possui um prédio urbano com 1.600 m2, como reza na caderneta original que ele possui e que data de há muitos anos atrás e como nunca olhou convenientemente para a caderneta predial que a plataforma da Autoridade Tributária coloca há disposição dos contribuintes este ano deu-lhe para olhar e verificou que num lado a área total do terreno é de 1.600 m2 e que no mesmo documento a área do mesmo tereno é de 1.564 m2, sabe-se lá por que razão. Sim leram bem no mesmo documento, Caderneta Predial, constam duas áreas totais do terreno completamente diferentes uma de 1.600 m2 que é a área efectiva do terreno, conforme documentos que sustentam esta compra e os 1.564 m2, sabe-se lá vindo de onde. Aliás no modelo 129 das finanças e que está na posse dos competentes serviços também constam os 1.600 m2.

Como esse meu amigo gosta de ter tudo certinho e direitinho antes de submeter o modelo a requerer a correcção da área, como se tal fosse necessário porque a ocorrer a diferença que vos indico ela se deva única e exclusivamente ao serviço de finanças que é ele que alimenta a plataforma que é colocada há disposição dos cidadãos.

Bem depois de ter falado com o serviço de finanças sugeriram-lhe que submetesse o modelo 1 do IMI para poderem corrigir a área que não está correta. Tudo isto é muito estranho porque o terreno permanece tal e qual como está há anos não se verificou nenhuma alteração no mesmo e apesar disso faltam 36 m2, na minha opinião o serviço de finanças deveria ser o primeiro a assumir o erro e não incomodar os contribuintes com o preenchimento de mais papelada.

Bem mas o meu amigo lá fez o que lhe disseram e anexou toda a documentação necessária, à excepção do original da caderneta predial que já é muito antiga, recordam-se das cadernetas dobradas em quatro onde numa das páginas constam em papel vegetal o desenho do terreno com as edificações feitas há escala e aqui é que deu borrasca, porque uma funcionária do serviço de finanças exige que lhe seja entregue o original, suportando-se na informação que a perita que irá fazer a avaliação não o fará sem o original na sua posse.

Esta caderneta antiga é posse do proprietário e que por motivo algum a deverá passar para as mãos de outrem, pois se a perdem, adeus chapéu o contribuinte fica desarmado, esta foi a informação que o meu amigo recolheu junto de diferentes serviços de finanças, incluindo a Inspecção-Geral de Finanças e a Direcção de Serviços da Autoridade Tributária que superintende o serviço de finanças em causa, daqui recebeu a informação que jamais um contribuinte deve passar para as mãos de outrem a caderneta original, o que lhe sugeriram foi que levasse o original e uma cópia e o funcionário escreveria na cópia que estava conforme o original. O funcionário recusa-se a aceitar este procedimento, que já lhes mencionei é prática comum em todos os serviços de finanças e não só, mas esta diligente funcionária e a perita estão acima da lei, querem que o contribuinte faça uma coisa que não lhe é devido e a razão invocada é que a perita não aceita fazer a avaliação sem o original na sua posse, ora como o contribuinte não quer entregar o original porque podem dar-lhe descaminho e depois como todos nós sabemos ninguém assume esse ónus, já lhes disse e escreveu que mostra o original, leva uma cópia e escrevem lá que está conforme o original, não querem assim, por que razão desconheço, mas cheira-me que é mais uma birra ou prepotência de uma funcionária da Autoridade Tributária e da perita porque desde o inicio deste processo que a mesma se bate por esta informação.

Esta cena triste passa-se no nosso Ribatejo e para cúmulo dos cúmulos a Chefe de Serviços de Finanças que nunca tinha levantado esta questão, vem agora alinhar pelo mesmo diapasão.

Eu provavelmente sei o que se passa esta gente estava habituada a que alguns contribuintes lhe levassem alguns produtos agrícolas ou outros contributos para que lhes fizessem o IRS ou para que os atendessem de forma mais célere sem lhe levantar grandes dificuldades que eles não soubessem resolver, mas isto tem-se vindo a acabar e eu penso que o problema está focalizado neste pequeno grande aspecto, porque a vida não está fácil para ninguém, já agora e em título de remate deste episódio viemos a saber que a funcionária em causa vive ou está casada, o que para mim é rigorosamente igual com alguém que trabalha para um gabinete de arquitectos, pergunto eu não haverá aqui conflito de interesses, ou por outro lado não se criou um nicho de mercado onde amigo, ajuda amigo.

E é assim meus amigos que por este País fora algumas pessoas que pensam que têm o rei na barriga vão funcionando e sobrevivendo, inventando procedimentos que não são práticas comuns nos mesmos serviços, é certo que o Senhor Director de Finanças de Santarém que supervisiona os serviços de finanças do distrito irá receber uma exposição devidamente documentada para que se pronuncie sobre este tipo de comportamento e consequentemente será lavrado no respectivo livro de reclamações todo este tipo de procedimento que sai fora dos parâmetros legalmente estabelecidos, isto porque se começamos todos a fazer Leis e normas de procedimento, se assim já é difícil com esta abertura passará a ser muito mais, mas é o que temos.

Henrique Pratas

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