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BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NO BFA

17-07-2020 - Moiani Matondo

O Banco Nacional de Angola (BNA) tem mais uma batata quente nas mãos. Trata-se agora de decidir, e tomar medidas em caso afirmativo, se vários administradores, presentes e passados, do Banco de Fomento de Angola (BFA) violaram culposamente as regras imperativas sobre o branqueamento de capitais no exercício das suas funções. Obviamente, tal decisão pode levar ao afastamento destes administradores e à instauração de vários procedimentos criminais.

Para já, o vice-presidente do Conselho de Administração do BFA, António Domingues (na foto), apresentou a sua demissão esta semana, na sequência da denúncia por si enviada ao governador do BNA, José de Lima Massano.

Do actual Conselho de Administração do BFA poderão estar em causa Manuela Moreira e Otília Faleiro. Do anterior Conselho de Administração, o então presidente Mário Leite Silva, gestor do universo empresarial de Isabel dos Santos, também é visado na questão, bem como Jorge Ferreira, presidente da Comissão Executiva.

No passado dia 3 de Julho, António Domingues informou o presidente do Conselho de Administração do BFA, Rui Mangueira, sobre uma investigação interna referente a dois casos de suspeita de branqueamento de capitais ocorridos em 2017. Referiu ter tomado conhecimento, no final de Maio, de um relatório interno gravoso sobre depósitos em numerário de montantes elevados não reportados. O vice-presidente do BFA informou ainda ter enviado esse relatório ao governador do BNA.

Domingues é claro na sua mensagem electrónica, quando considera que o relatório interno do banco tem “especial gravidade e sensibilidade, dado os factos estarem relacionados com o não cumprimento da lei de prevenção de capitais”. Na verdade, a 2 de Julho Domingues remetera toda a documentação a Lima Massano, no Banco Nacional de Angola.

António Domingues é um reconhecido gestor português, que alguma imprensa afirma ser próximo de Isabel dos Santos, mas que teve os seus 15 minutos de fama, em Portugal, quando em 2016 foi convidado pelo então ministro das Finanças português Mário Centeno para presidir à Caixa Geral de Depósitos (CGD). O processo foi rocambolesco, porque Domingues declarou que apenas aceitaria o convite caso não fosse obrigado a disponibilizar a sua declaração de património e rendimentos junto do Tribunal Constitucional, com o que aparentemente Centeno concordou, mas que era ilegal. Esta polémica, apesar de breve, acabou por inviabilizar a ida de Domingues para a CGD, o qual foi trabalhar com Isabel dos Santos no BFA, em Angola.

Os factos reportados no relatório entregue por Domingues a Lima Massano são simples: em 20 de Julho de 2017, foi feito um depósito de 130 mil dólares em notas na conta da administradora do banco, Maria Manuela Moreira. Aparentemente, a pessoa que consta que fez esse depósito nunca esteve no banco a fazer o depósito e desconhecia o procedimento, tendo os seus elementos sido falsificados. A origem dos fundos não foi verificada. Adiante, a administradora Manuela Moreira veio dizer que se tratava de montantes com origem numa empresa privada de que é parte.

Além deste depósito, também foi identificado um outro, de 250 mil dólares em dinheiro, na conta do deputado do MPLA Manuel Paulo Cunha, ao tempo director de gabinete do presidente da República, José Eduardo dos Santos. Este outro depósito não foi assinado pelo director de gabinete, mas pela gerente do balcão, que escreveu ter agido debaixo das ordens da administradora Manuela Moreira.

Quando o banco foi alertado internamente para estas operações, em Agosto de 2017, procedeu a uma averiguação interna para apuramento dos factos referidos. A responsável por parte da administração pelo acompanhamento da área de auditoria interna que produziu o relatório era a administradora Otília Faleiro, que actualmente continua como administradora do banco.

O relatório de auditoria então produzido descobriu os factos e considerou que “houve falta de rigor e não foram cumpridos procedimentos de controlo definidos para mitigar riscos operacionais, de  compliance  e fraude”. Assim sendo, não se tomou qualquer medida em relação à administradora Manuel Moreira. Tal decisão foi sufragada pela administradora Otília Faleiro. Aparentemente, mais tarde, o próprio presidente do Conselho de Administração, Mário Leite da Silva, e o presidente da Comissão Executiva, Jorge Ferreira, falaram com Manuela Moreira, e na sequência das conversas que tiveram esta foi informada de que não haveria qualquer procedimento contra ela, por não existirem factos relevantes.

Curiosamente, a mesma Manuela Moreira que refere as conversas que teve com Mário Leite e Jorge Ferreira afirma que teve uma “conversa telefónica (…) com o administrador não executivo António Domingues, em que fez várias recomendações”.

Ora, é neste detalhe que se avolumam as dúvidas. É que só agora, em 2020, António Domingues levanta o problema e informa o governador do BNA, afirmando que desconhecia por inteiro a matéria. Manuela Moreira, porém, desmente esta declaração afirmando taxativamente que falou com Domingues telefonicamente sobre o assunto.

Sublinhe-se que em mensagem electrónica de 23 de Maio de 2020 de António Domingues para o novo presidente da Comissão Executiva, António Catana, Domingues escreve: “A informação junta que me enviou [o relatório interno] refere factos de extrema gravidade e exige uma actuação pronta da gestão do banco, sob pena de enfrentar o risco de actuação negligente.” Mais à frente é peremptório: “As justificações para as operações que a DAI apurou são, no mínimo, risíveis.”

Obviamente, a posição de Domingues é muito sensível. Por um lado, afirma que só em 2020 tomou conhecimento dos factos e actuou prontamente, devido à sua gravidade, enviando-os ao governador do BNA. Por outro, a principal interveniente no processo, Manuela Moreira, refere ter tido uma conversa telefónica com ele exactamente sobre este tema.

Caberá à equipa liderada por Lima Massano chegar a conclusões e, se for caso disso, aplicar as punições adequadas. Na perspectiva de interesse público, o que é relevante sublinhar é a impunidade e compadrio que vigorou (será que ainda vigora?) na banca. Estas práticas permitiram toda uma série de operações ilegais que empobreceram o país e colocaram muitos bancos à beira da falência. Nada disto teria acontecido se não existisse a cumplicidade activa das administrações, que nem protegeram os interesses do banco, nem os do Estado.

Fonte: Maka Angola

 

 

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