REEMBOLSOS DE IRS RELATIVOS AO ANO DE 2019

29-05-2020 - Henrique Pratas

Dando sequência ao artigo escrito pelo nosso Coordenador sobre o modo de funcionamento da Autoridade Tributária (AT), vulgarmente conhecida como Finanças venho-vos expor uma situação real relativa ao reembolso do IRS/2019, quando devido e que até há presente data não foi realizado independentemente de nos meios de comunicação social ter sido anunciado que o Governo iria reembolsar todos os contribuintes que se encontrassem nessa situação na semana de 18 a 22 de maio do corrente ano.

Expondo melhor a situação um contribuinte submeteu a declaração de IRS/2019, pré-preenchida em 02 de abril de 2020, a mesma foi dada como certa pela AT a 14 de abril do mesmo ano, a 27 de abril o contribuinte que acedeu à plataforma da referida Autoridade e constata que a mesma já se encontra em fase emissão da nota de liquidação a 25 de maio do corrente ano, a informação que a plataforma eletrónica dá ao contribuinte é que a liquidação está processada, mas não paga.

Pedem aos contribuintes para ser céleres na entrega das declarações de IRS, aqueles que o fazem e que têm reembolsos a receber da AT, estão há mais de 1 mês para receberem aquilo a que têm direito, e o Governo que nos Des) Governa, vai prometendo que os mesmos serão realizados na totalidade no máximo na semana que lhes indiquei, 18 a 22 de maio de 2020.

Isto é de uma falta de carácter indiscritível, porque se fosse um contribuinte a não liquidar os impostos no tempo em que lhe é indicado pela AT, lá vêm os juros, as taxas, as coimas e em casos extremos as penhoras, então e quando a AT não cumpre com o que se vinculou não acontece nada? Mais uma vez estamos perante dois pesos e duas medidas, mas quando é para injetar 800 milhões de euros no Novo Banco foi efetuado com a maior celeridade possível.

Quem está a exercer funções com responsabilidade na AT, nesta matéria e noutras deveria ser ter um perfil de impoluto e de honrar a palavra que dá, mas não estamos entregues a aldrabões, que pagam a quem não devem e a quem devem não pagam.

A AT ao ter este tipo de prática perde, na minha opinião, todo e qualquer tipo de confiança ou o que quer que seja, a única coisa que sabem fazer e com celeridade é cobrar, devolver/reembolsar bem que podemos esperar sentados.

A AT, está a tornar-se numa instituição de pouca ou nenhuma confiança, em tempos podíamos ter confiança nos designados Serviços de Finanças, nos dias que correm são mais uns que a única coisa que fazem é colocar paus na engrenagem para atrasar os processos de devolução/reembolso, a mando não sei de quem, mas o contribuinte não deveria ser prejudicado e se à AT fosse exigido o pagamento de juros de mora quando esta se atrasa no pagamento destas devoluções?

Contatada a AT através da linha telefónica, 217.206.707, através da funcionalidade IRS – REEMBOLSOS podemos ficar a saber quando é o nosso reembolso será realizado. Utilizei esta funcionalidade e pasme-se a informação telefónica é que o reembolso em causa será emitido até 31/08/2020, sim leram bem agosto de 2020, o contribuinte vai ter que esperar mais 3 meses e se fosse para injetar capital num Banco levariam assim tanto tempo?

Há ainda que o Estado é uma pessoa de bem, o Estado pessoa anónima poderá sê-lo mas os nossos Governantes não são porque anunciaram nos media que os reembolsos seriam liquidados entre 18 a 22 de maio de 2020, alguém está a mentir no meio deste processo todo, o funcionário da AT que me atendeu, foi que era as instruções que tinha para prestar informação.

Assim sendo, Oh., Costa podes ficar descansado que tudo vai bem no reino da Dinamarca, mas engana lá quem tu quiseres, mas a mim e outros cidadãos que conheço, não.

Será que temos mais uma entidade pública que está acima da lei?

Henrique Pratas

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