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Sábado 11 de Julho de 2020  
Notícias e Opinião do Concelho de Almeirim de Portugal e do Mundo
 

OPORTUNISMO UNIVERSITÁRIO

15-05-2020 - Rabim Saize Chiria

O contrato de prestação de serviços universitários consiste numa interação entre estudante e o professor, cujo objeto é o processo de ensino aprendizagem. Trata-se de contrato bilateral, comutativo, de pronúncia conjunta sobre como o mundo deveria ser e de longa duração cabendo ao aluno pagar os valores do contrato à prestadora do serviço, por meio de seus docentes que ministram o conhecimento.

O consumidor (o estudante neste caso) pode pedir rescisão de contrato quando as promessas verbais ou escritas não condizem com o quê constam no contrato. Tudo o que foi prometido, verbal ou escrito, deve ser cumprido, pois, o não cumprimento do contrato configura-se propaganda enganosa. O consumidor tem direito aos valores eventualmente pagos e devolvidos imediatamente, corrigidos monetariamente.

Ora, com a recente desgraça que está na boca de todos (O famosa coronavírus), muitas universidades fecharam, mas mesmo assim continuam cobrando os valores de mensalidade e de propinas violando o princípio do acordo justo e de boa-fé. Era provável que as instituições do ensino superior residissem duma forma temporária o contracto com os seus educando. Mas não é isso o que fizeram, pelo contrário, a dotaram um novo sistema de ensino aprendizagem, em que os donos denominam: sistema online. Na minha ótica pessoal, esse sistema é uma forma de tranquilizar a consciência das entidades educacionais, visto que estão ciente da sua roubalheira. Não se forma alguém via online, no mínimo o aluno pode-se entreter.

O engano por omissão da verdade e o princípio da boa vontade representa uma conduta reprovada pelo Código de Defesa do Consumidor por constituir uma afronta aos deveres de lealdade, transparência e do princípio da equidade. Neste contexto, As omissões da prestadora de serviço educacional ou profissionalizante relativas ao consumidor, não passa de um roubo, por omissão. Avaliem o impacto da vossa ganância antes de pensar no próprio ganho.

Rabim Saize Chiria

Licenciado em Filosofia Pela Universidade Eduardo Mondlane; Moçambique

 

 

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