ESTADO DE EMERGÊNCIA E SEUS PROBLEMAS

17-04-2020 - Francisco Garcia dos Santos

À hora a que esta edição d´O Notícias de Almeirim estará disponível para os prezados leitores, estaremos prestes, se não já, a entrar no 3º período de estado de emergência, cujo 1º foi decretado a 18 de Março, renovado a 2 de Abril e agora uma vez mais nesta 6ª feira, 17 de Abril para vigorar até 2 de Maio. Porém, não me admiraria que o mesmo, nesta última data, fosse novamente decretado por mais 15 dias, com terminus definitivo a 17 de Maio, ainda que com algum aligeiramento de medidas de execução e de confinamento. Eistoa título profilático, com vista a não criar uma falsa ideia na população de que o perigo de contagio pelo SARS-Cov 2 e contração da Covid-19 já seriam “águas passadas” e, portanto, cair-se na deriva ou tentação do facilitismo, in extremis “corridas” para a praia, gozo de férias na “terra” com familiares locais, ou pura e simplesmente em qualquer estância de vilegiatura e, sobretudo, movidos pela fé, deslocação de milhares de peregrinos de todo o País rumo ao Santuário de Fátima nos dias precedentes ao “13 de Maio”, evocativo da primeira aparição da Virgem Maria aos Pastorinhos, depois denominada pela Igreja Católica de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, assim como a outros locais de “secundários” de Culto Mariano existentes de Norte a Sul de Portugal continental e Ilhas adjacentes.

É certo que este estado, que obriga a sacrifícios pessoais para o cidadão comum, sobretudo devido à obrigação genérica de confinamento, de quase paralisia de muitos sectores da administração e outro tanto, se não mesmo interrupção, de várias actividades económicas privadas, o que se reflecte não só em termos de saúde mental, como em conflitos domésticos, maior solidão para os que já dela padecem em tempos normais, significativa perda de rendimentos do trabalho, quando não desemprego, para quem não é funcionário público. Neste contexto há que sublinhar os grandes problemas económico-financeiros especialmente sentidos por sócios gerentes de micro e pequenas empresas que, por terem um ou mais trabalhadores para além dos próprios que também nelas trabalham, tal como empresários por conta própria e advogados, solicitadores e agentes de execução, quase todos impedidosde trabalhar devido às normas reguladoras do estado de emergência, que em muito reduziram, quando não mesmo proibiram, o exercício de muitas actividades industriais, comerciais e de prestação de serviços, v g restaurantes e cafés que não possam fornecer refeições e bebidas mediante takeaway, encerramento de escritórios dos supra referidos profissionais liberais/trabalhadores independentes da área da Justiça devido ao quase encerramento de tribunais, conservatórias, cartórios notariais, serviços de finanças, etc., sem que tenham direito a qualquer tipo de apoios sociais e financeiros, à semelhança dos que gozam os sócios gerentes de empresas que não tenham empregados/trabalhadores por conta de outrem ou de trabalhadores independentes inscritos no regime geral da Segurança Social.E mesmo para os que se encontram em teletrabalho, mas que têm crianças em idade de frequência de infantários e adolescentes em idade escolar, mas que por via do encerramento do encerramento de creches, infantários e estabelecimentos de ensino, se vêem obrigados a tê-los em casa, com todo o transtorno que tal provoca.

Contudo, estes sucessivos períodos de estado de emergência têm tido aspectos muito positivos.

Logo à partida, e devido à boa adesão dos cidadãos em geral, mediante seguimento dos conselhos de boas práticas de cuidados preventivos de infecção pelo SARS-Cov2 divulgados pela Direcção-Geral de Saúde e também por outros especialistas devidamente credenciados e avalizados para o efeito, e acatamento das indicações difundidas via meios de comunicação social e elementos no terreno da GNR e da PSP, salvo raras e desprezíveis excepções de infractores ignorantes, laxistas e pura e simplesmente incivis, que têm originado detenções pela prática de crimes de desobediência e de encerramentos de estabelecimentos comerciais, mormente de comércio de alimentação e bebidas que ou não se encontram licenciados para exercer a actividade nestes tempos de excepção, ou cujos proprietários tão só infringem gratuitamente a lei porque assim o querem, tem permitido um não maior casos de contágio e contracção da doença, como permitindo que o Serviço Nacional de Saúde e o Sistema Nacional de Saúde tenham conseguido responder, com mais ou menos dificuldades e contratempos aos casos comprovados de infecção pelo SARS-Cov2 e da doença Covid-19, sem entrarem em quase ou mesmo ruptura, como sucedeu em França e no Reino Unido, e nas martirizadas Itália e Espanha, já para não falar no caso estremo da cidade e Estado de Nova Iorque nos EUA.

Por outro lado, esse mesmo estado de emergência que obriga ao auto-confinamento, tem permitido o renascer de um sentimento de pertença à Comunidade e de unidade nacional, traduzida nas múltiplas iniciativas de solidariedade entre familiares, vizinhos estabelecimentos comerciais de bens alimentares de proximidade e farmácias que se disponibilizam a levar a casa de doentes, idoso e outras pessoas de risco, os respectivos produtos e medicamentos. E no que concerne à comunidade científica e a várias empresas industriais, desdobrarem-se em investigação e concepção de equipamentos e produtos que depois são produzidos em grande escala por fábricas que facilmente se focaram na sua produção, ou redireccionaram as suas produções específicas para mesma para o efeito, v g casos de têxteis que passaram a fabricar máscaras e fatos de protecção, indústrias plásticas para a produção de viseiras, a Autoeuropa e a Mitsubishi do Tramagal que também aproveitaram a respectiva maquinaria para produção de componentes plásticos para automóveis para produzirem equipamentos do mesmo material necessários à saúde pública, assim como fabricas/destilarias de bebidas alcoólicas que tendo deixado de as produzir, passaram à produção de álcool para fins desinfectantes, etc..

Quanto ao comércio e consumo de bens essenciais, também se verificou uma viragem para os produtos portugueses, com vista a ajudar os respectivos produtores e também a economia nacional.

Tudo isto é revelador de como os Portugueses d´hoje, à semelhança dos eus antepassados, face a adversidades e perigos comuns, souberam unir-se para as superarem e vencerem. É que é na adversidade que se estreitam laçosfamiliares, de vizinhança, comunitários e nacionais, com vista ao auxílio de cada um em particular e à defesa do todo transcendente que é maior do que a soma das partes, e que se chama Nação.

Francisco Garcia do Santos

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