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Um quarto dos deputados acumula funções, 9% são advogados

12-04-2019 - Susete Francisco

Parlamentares do PSD e CDS são os que mais optam pela não exclusividade: representam 39% em cada uma das bancadas. Diferença salarial entre as duas modalidades é de 370 euros.

Cerca de um quarto dos eleitos à Assembleia da República - 25,6% - está a desempenhar o mandato em regime de não exclusividade, acumulando a função de deputado com uma ocupação profissional no setor privado.

De acordo com números disponibilizados pela Secretaria-Geral do Parlamento, são 59 os deputados que dividem o tempo entre a AR e uma outra atividade profissional, um número um pouco superior ao que se registava no início da legislatura, altura em que havia 51 deputados a trabalhar no setor privado.

A acumulação de funções tem particular peso em duas bancadas - PSD e CDS. Num e noutro caso, os deputados que mantêm atividade profissional paralela pesam 39% no total do grupo parlamentar. Entre os sociais-democratas há 35 parlamentares nesta situação (num total de 89). Já na bancada centrista são sete parlamentares em 18.

No PS, há 16 deputados em regime de não exclusividade, o que corresponde a uma percentagem de 19%. O PCP tem um deputado nestas circunstâncias, enquanto no Bloco de Esquerda, PEV e PAN só há deputados em regime de exclusividade.

O maior peso da acumulação de funções nas bancadas da direita é uma tendência que se repete de anteriores legislaturas. Para o docente e investigador André Freire, este é um cenário que se explica em função do diferente perfil sociológico dos partidos. "Tem que ver com uma diferente relação com a sociedade e com um perfil socioprofissional diferenciado. A relação com o mundo empresarial é mais forte à direita, há mais relação com as empresas, com os escritórios de advogados", diz ao DN, contrapondo que à esquerda "há uma maior presença de professores, de profissões mais ligadas ao universo cultural e artístico". "À esquerda o capital cultural é mais forte", prossegue o professor catedrático em Ciência Política, enquanto à direita esse acento passa para o capital económico.

Também o politólogo António Costa Pinto sustenta que estas diferenças se explicam em função do "perfil dos partidos": "O PS tem uma taxa de profissionalização política superior ao PSD", enquanto à direita "há mais gente ligada às empresas e às profissões liberais".

370 euros separam exclusividade da acumulação de funções

A diferença entre os deputados que estão em regime de exclusividade e aqueles que não estão é exclusivamente remuneratória. Os parlamentares que acumulam funções não recebem despesas de representação, o que se traduz numa diferença salarial de 370 euros.

Significa isto que um deputado em exclusividade recebe uma remuneração mensal bruta de 3994 euros, enquanto os restantes recebem 3624 euros (valores sobre os quais incide um corte de 5%, que está ainda em vigor para os deputados). Os parlamentares recebem também vários abonos e ajudas de custo (por exemplo, por deslocações ou por presença nos trabalhos parlamentares), mas sem qualquer diferenciação face à exclusividade.

"É um corte simbólico, que deixa intacto o valor do ordenado"

Uma diferença que André Freire qualifica como "irrisória", uma "brincadeira" - "É um corte simbólico, feito num "extra" [as despesas de representação] que deixa intacto o valor do ordenado". Uma situação sem paralelo noutros setores. Quem abdica da exclusividade na administração pública "perde um terço do ordenado", argumenta o investigador, que fala de um "privilégio injustificado" para quem acumula o assento em São Bento com funções privadas.

António Costa Pinto também diz que a diferença entre as duas situações laborais é "relativamente pequena" e que uma maior distância remuneratória "poderia ter algum efeito" na opção de exclusividade ou acumulação, mas sublinha que essa não é a questão essencial - "o fundamental é permitir exercer a sua atividade privada". E, neste ponto, dificilmente o salário de deputado poderá constituir-se como o fator determinante. Por uma razão: "No atual contexto da democracia portuguesa, como tem sido visto no passado, o Parlamento tende a não aumentar o vencimento dos deputados, utilizando depois o estratagema dos subsídios. Como não há coragem política para aumentar os deputados, porque isso é impopular, o que o Parlamento tem feito é aumentar os subsídios."

Quase metade dos advogados acumulam funções com o privado

Ainda de acordo com os dados da AR, do total de 59 deputados que mantêm a atividade profissional, 20 exercem advocacia - um número que representa uma percentagem de 9% no total de 230 deputados que têm assento no Palácio de São Bento.

A classe profissional dos advogados é a que opta, de forma mais significativa, pela opção de acumulação de funções com o privado. No Parlamento há, atualmente, 42 advogados (e o mesmo número de docentes, as duas profissões mais representadas), praticamente metade em regime de não exclusividade. Sendo que esta é também a acumulação que mais críticas desperta em termos de potenciais conflitos de interesses, dada a presença simultânea no órgão legislador e em sociedades de advogados que muitas vezes trabalham para o Estado.

Este foi, aliás, um dos focos do trabalho da comissão parlamentar para a transparência no exercício de funções públicas, que chegou a votar favoravelmente (PS, BE e PCP) o impedimento total de os advogados trabalharem para sociedades de advogados que tenham relações contratuais com o Estado, uma medida que acabou por cair no último minuto, por proposta do PSD viabilizada pela abstenção do PS.

Com o quadro legal agora previsto (ainda não sujeito a votação final), os deputados ficam impedidos de litigar contra ou a favor do Estado ou quaisquer entidades públicas (atualmente só está interdita a litigância contra o Estado). E não podem deter mais de 10% ou capital superior a 50 mil euros em sociedades que o façam. Abaixo destes valores, os deputados não poderão intervir a título próprio nos processos em que uma das partes seja estatal, uma proibição que não se estende à própria sociedade.

Fonte: DN.pt

 

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