Funcionários públicos levam Governo a tribunal por causa do salário mínimo

22-02-2019 - Cátia Andrea Costa

Sindicatos contestam a decisão de aumentar apenas o rendimento base e a perde de pontos para progredir na carreira de quem é abrangido pela medida.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na segunda-feira, o decreto do Governo que atualiza de 580 para 635,07 euros o salário mínimo pago na função pública. O Chefe de Estado assumiu que assim decidia "apesar das dúvidas que uma opção política desta natureza sempre suscita, nomeadamente no tratamento similar de situações porventura diversas, na preterição de outros escalões administrativos e na comparação com o salário mínimo nacional".

Agora, e depois da promulgação do novo salário mínimo para a Função Pública, os sindicatos dos trabalhadores do Estado vão levar o Governo a tribunal para combater aquilo que consideram ser as injustiças da nova medida. Segundo o Jornal de Notícias, os empregados da Administração Pública consideram que a ausência de aumentos para todos os trabalhadores provoca desequilíbrios e contestam a perda de pontos para progredir na carreira. Um trabalhador do nível mais baixo da Tabela Remuneratória Única que tenha acumulado um ponto por ano perde toda a progressão ao saltar para os 635,07 euros em 2019.

"Na melhor das hipóteses, esse trabalhador irá progredir na carreira em 2029, uma vez que normalmente só se obtém um ponto por cada ano. Se ele tiver acumulado cinco ou oito pontos, por exemplo, perde agora tudo e fica em pé de igualdade com um trabalhador que entra hoje para a mesma categoria", explicou ao mesmo jornal o secretário-geral da Fesap, José Abraão.

A aplicação do diploma vai ser discutida, esta sexta-feira, numa reunião no Ministério das Finanças com todas as estruturas sindicais da Função Pública.

Fonte: Sábado.pt

Voltar