Rede CUF suspende acordo com ADSE a partir de abril

15-02-2019 - Cristina Sambado - RTP

O grupo José de Mello Saúde formalizou a suspensão do acordo com a ADSE para prestação de cuidados de saúde aos seus beneficiários em toda a rede CUF. A suspensão tem efeito a 12 de abril. A ministra da Saúde afirma que o Estado não vai ficar refém de interesses, posições ou eventuais pressões e garante que "o SNS nunca deixou doentes à porta".

Numa nota interna, assinada pelo presidente do grupo José de Mello Saúde, é especificado que “esta suspensão da convenção poderá evoluir para a denúncia definitiva da convenção, a 1 de março, caso não sejam encontradas soluções equilibradas que defendam os superiores interesses dos beneficiários da ADSE”.

No documento, a que o jornal Expresso teve acesso, acrescenta que “todos os atos que venham a ser marcados, a partir de hoje (segunda-feira. 11 de fevereiro), para data posterior (a 12 de abril), deixarão de ser realizados ao abrigo do regime convencionado”.

“Todas as marcações, novas ou já existentes, para atos a realizar até esta data, mantém-se ao abrigo do regime convencionado”.

Em relação aos beneficiários que queiram agendar cuidados de Saúde para depois de 12 de abril, é referido que "a CUF disponibilizará uma tabela de preços específica e ajustada, ficando estes atos sujeitos ao pedido de reembolso à ADSE ao abrigo do regime livre".

A nota assinada pelo presidente do grupo, Salvador Mello, adianta que "há uma conjugação de fatores que, individualmente, mas sobretudo de forma cumulativa, tornam insustentável a manutenção da convenção sob pena de colocar em causa os padrões de qualidade e segurança" defendidos.

"Em 2014, a ADSE introduziu a regra das regularizações retroativas com base no preço mínimo praticado por um qualquer prestador. Desde o primeiro momento a JMS opôs-se formal e frontalmente a esta alteração das regras em vigor. Com esta regra a ADSE pretende ter o direito de reduzir retroativamente os preços a que os serviços foram prestados aplicando a posteriori o preço mínimo praticado sem considerar a complexidade clínica do doente e a utilização de procedimentos diferenciados com valor clínico comprovado", é referido.

Segundo o comunicado, em dezembro de 2018, "a ADSE surpreendeu os operadores desencadeando os procedimentos para as regularizações relativas aos anos de 2015 e 2016. Não estando circunscrita esta medida aos anos de 2015 e 2016 significa que, à data de hoje, a JMS não sabe, nem consegue saber, no momento da prestação dos cuidados, com que preços presta serviços aos beneficiários da ADSE, em todas as linhas de atividade abrangidas pela regra".

O Grupo José de Mello Saúde destaca também que desde o início de 2018, as unidades da rede CUF são obrigadas a faturar todos os atos à ADSE em sete dias, sendo o prazo de pagamento de 120 dias (...). Contudo, na prática, o prazo médio de pagamento às unidades CUF situa-se atualmente em 283 dias, após a prestação do ato clínico ao beneficiário".

A terceira razão apontada na nota para a suspensão do acordo é a "fixação de preços dos medicamentos e dispositivos médicos".

Para Salvador Mello, "as tabelas de preços da ADSE estão totalmente desajustadas do real custo dos atos médicos, mantendo-se, em alguns casos, inalteradas há mais de 20 anos".

Na semana passada, o Expresso adiantou que vários grupos privados, entre os quais o grupo José de Mello Saúde e Luz Saúde, pretendiam suspender as convenções com a ADSE, sistema de saúde dos funcionários públicos, a partir de abril.

No final de dezembro, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada revelou que alguns prestadores admitiam deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação em 2015 e 2016, pedindo a anulação desse processo ao Governo.

Novas convenções

A ADSE está a colocar em cima da mesa várias alternativas para fazer frente à eventual denúncia das convenções por parte dos grupos Hospital Particular do Algarve, José de Mello Saúde, Luz Saúde e Trofa, reforçando as convenções que já têm com alguns operadores e assinando novas convenções.

Os membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE reúnem-se esta terça-feira para abordar a questão da eventual suspensão das convenções entre grupos privados e o sistema de saúde dos funcionários públicos.

João Proença, presidente da CGS da ADSE, afirmou, em declarações à Antena 1, que está preocupado com as estratégias dos grupos privados e admite que o mais importante é evitar que a prestação de cuidados de saúde aos funcionários públicos entre em rutura.

“Pessoalmente preocupa-me, eu vejo, digamos que os grandes grupos têm neste momento uma estratégia concertada para eventuais denúncias das convenções. Portanto preocupa-me os direitos dos beneficiários”, frisou João Proença.

O presidente da CGS da ADSE confirma que o Grupo José de Mello Saúde enviou uma carta “que está em análise”.

“De qualquer modo não houve denúncia de convenções”, esclareceu.

O jornal Público desta terça-feira revela que tanto as misericórdias como o Hospital da Cruz Vermelha estão disponíveis para reforçar a cooperação com a ADSE, no entanto estas soluções podem não conseguir responder às dificuldades que se abrirão na área das grandes cirurgias.

O CGS da ADSE é um órgão consultivo constituído por 17 membros, entre os quais representantes dos beneficiários, do Governo, de organizações sindicais da função pública e associações dos reformados e aposentados do Estado.

SNS nunca deixou doentes à porta

A ministra da Saúde garantiu na segunda-feira, durante o programa da RTP Prós e Contras, que a saúde não vai ficar refém de interesses, posições ou eventuais pressões.

“Para já outros prestadores privados haverá. E depois se tiverem que vir todos para o Serviço Nacional de Saúde, o Serviço Nacional de Saúde nunca deixou doentes à porta”, afirmou Marta Temido.

Segundo a titular da pasta da Saúde, o SNS “tem dificuldades, não as negamos. Mas estamos cá para as resolver. É isso que cabe à ministra da Saúde”.

“Agora não vamos ficar reféns nem de interesses, nem de posições, nem de situações de eventual pressão. Não! Temos aqui, eventualmente, uma situação em que os prestadores privados consideram que a tabela que agora a ADSE aplica não lhes é favorável e deixam de estar interessados no negócio, é legítimo. É o fim do mundo? Não é! Não é!”, garantiu Marta Temido.

Sindicatos preocupados

Os sindicatos da Função Pública, entre os quais a FESAP, estão preocupados com a possível saída dos grupos privados do subsistema de Saúde do Estado.

José Abraão, da FESAP, espera que tudo não passe de uma ameaça e que os funcionários públicos não saiam prejudicados.

“Naturalmente que é preocupante. Mas estou certo que a ADSE e a tutela encontrarão naturalmente uma alternativa. Até porque o Conselho Diretivo garantiu que os beneficiários não serão prejudicados. Manter-nos-emos atentos nesta expetativa”, afirmou José Abraão à Antena1.

Para o dirigente da FESAP, “é naturalmente mais uma ameaça que nós gostaríamos que não acontecesse, na justa medida em que só destabiliza os beneficiários e os próprios serviços”.

O sindicalista considera esta situação pode também ser uma boa oportunidade para o Ministério da Saúde e o das Finanças olhar para a ADSE de forma a procurar maior sustentabilidade do sistema.

“Espero que seja um sinal para que o Ministério da Saúde e o das Finanças olhem para a ADSE de outra maneira, procurando também criar condições de maior sustentabilidade em volta do alargamento dos contratos individuais de trabalho”, defendeu José Abraão.

c/ Lusa

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