Parlamento britânico chumba acordo para o Brexit

18-01-2019 - Mariana Bandeira e António Freitas de Sousa

Com o “não” dos deputados da Câmara dos Comuns, a saída do Reino Unido da União Europeia arrisca-se a não avançar, segundo Theresa May.

O Parlamento britânico chumbou esta terça-feira à tarde o acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia (‘Brexit’), depois de cinco dias de debate, com 432 votos contra e 202 a favor. Os deputados da Câmara dos Comuns negaram o documento, deixando a primeira-ministra Theresa May numa posição delicada e pondo em causa o divórcio entre Londres e Bruxelas.

Por decisão da Câmara dos Comuns de há poucos dias, o governo tem agora três dias (até 21 de janeiro) para apresentar um calendário com os próximos passos do Brexit, supostamente para encontrar uma alternativa ao acordo que acaba de ser recusado. Resta saber se a Comissão Europeia e o Conselho Europeu aceitam qualquer tipo de revisão. Nesta particular, as notícias são desencontradas e as certezas são muito poucas.

Os jornais europeus estão cheios de declarações atribuídas a altos responsáveis da estrutura política europeia segundo os quais Jean-Claude Juncker (Comissão) e Donald Tusk (Conselho) estão abertos a pequenos ‘arranjos’ de última hora que possam de algum modo facilitar a aceitação do documento por parte dos deputados britânicos. Mas, oficialmente, as negociações estão fechadas e são para continuar assim.

Alguns analistas iam mais além: afirmavam que, se a derrota da primeira-ministra Theresa May fosse moderada (falavam de uma derrota por uma margem inferior a 100 votos), as estruturas europeias poderiam ceder à tentação de agradar aos deputados britânicos – principalmente aos conservadores que votaram, ao lado dos trabalhistas – na tentativa de salvarem o acordo.

Seja como for, tudo indica que os próximos três dias, no fim dos quais o executivo de May tem de entregar à Câmara dos Comuns um plano de seguimento, vão ser de muitos contactos entre o governo britânico e as instituições comunitárias. Mas a valência do que quer que seja que May possa trazer de novo pode embarrar na irredutibilidade dos trabalhistas e dos unionistas irlandeses, pelo menos. Se isso acontecer, May arrisca nova derrota.

De qualquer modo, os analistas convergem para a evidência de que May não poderá nunca conseguir aquilo que querem os deputados que votaram contra o acordo: uma decisão aceitável sobre a fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte. Simplesmente porque não a há: a União Europeia e qualquer força política de poder no Reino Unido não têm qualquer ideia sobre como resolver a situação. É por isso que todos querem estender as negociações: é porque não há o mais pequeno vislumbre de solução.

Num artigo de opinião publicado este fim de semana no “Sunday Express“, Theresa May avisou que “se o parlamento não se unir e apoiar este acordo do interesse nacional”, o país corria “o risco de sair sem qualquer acordo, com toda a incerteza relativa a empregos e à segurança que isso trará”. “É a maior e mais importante decisão que qualquer deputado da nossa geração será convidado a tomar”, disse.

O documento negociado pelo governo britânico define os termos da saída do Reino Unido da comunidade única, incluindo uma compensação financeira de 39 mil milhões de libras (cerca de 44 mil milhões de euros), os direitos dos cidadãos e um mecanismo para manter a fronteira da Irlanda do Norte com a República da Irlanda aberta.

O Brexit está marcado para o próximo dia 29 de março.

Fonte: Económico.pt

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