O Orçamento ainda não foi publicado e o PS já se prepara para não o cumprir

07-12-2018 - AbrilAbril

Um governante disse ao Público que, como a proposta do PCP não foi integralmente aprovada, o Executivo pode insistir no apagão do tempo de serviço – violando, de novo, o Orçamento do Estado (OE2019).

O membro do Governo, não identificado, afirma que o OE2019 não veio alterar nada, já que apenas foi aprovada a reprodução da norma que constava no Orçamento para este ano. Ou seja, o Executivo do PS prepara-se para repetir o simulacro negocial deste ano, arrastando conversações com os sindicatos apenas para cumprir calendário, sem mexer na sua posição.

Em causa estão os mais de nove anos de tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da Administração Pública em que as progressões estiveram congeladas e que, há um ano, o Governo quis apagar. A solução final acabou por ser remetida para um processo negocial, consagrado no OE2018. O Governo do PS não cumpriu e apenas cedeu parcialmente.

O decreto-lei que recupera dois anos, nove meses e 18 dias poderá ser vetado pelo Presidente da República e o responsável governativo diz ao Público que, se tal acontecer, isso «significa retirar aos professores o que o Governo concedeu». Esquece-se, no entanto, que o decreto reconhece os direitos dos professores e das restantes carreiras apenas parcialmente – enquanto os orçamentos de 2018 e 2019 consagram a contagem de todo o tempo.

As declarações do governante do PS parecem indicar que, em ano de eleições, o seu partido vai tentar responsabilizar um eventual chumbo do decreto-lei pela não contagem do tempo de serviço. E para isso, agradece a preciosa ajuda do PSD e do CDS-PP, que chumbaram a solução proposta pelo PCP que vinculava o Executivo à negociação até que todo o tempo fosse contado.

De acordo com o diário, o decreto-lei deverá ser aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira. Depois, mantém-se a incógnita quanto ao destino do diploma: Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, na semana passada, que vai esperar pela chegada do OE2019 a Belém para decidir o que fazer.

Se o diploma for vetado, as normas orçamentais são claras e o Executivo tem de voltar a negociar, não só com os sindicatos de professores, mas também com os representantes dos militares, dos profissionais das forças e serviços de segurança, da Justiça, entre outros.

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