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Presidentes das câmaras municipais têm excesso de poder

30-11-2018 - Nuno Guedes

Estudo revela excesso de adjudicações diretas no poder local e lamenta falta de poder de quem devia fiscalizar o trabalho dos executivos municipais.

A maioria do dinheiro gasto em contratos pelos municípios não passa por qualquer concurso público.   A conclusão é de um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre a "Qualidade da governação local em Portugal".

O documento consultado pela TSF aponta sinais positivos ao trabalho das câmaras municipais nas últimas décadas, mas também problemas e desafios. No capítulo sobre transparência, o estudo sublinha que   "os níveis de disponibilização proativa de informação sobre os processos de contratação pública dos municípios têm sido sistematicamente baixos, o que pode gerar má despesa pública e riscos de favorecimento e corrupção".

O problema não se coloca, no entanto, nos contratos de grande dimensão que além de serem poucos passam pela homologação prévia do Tribunal de Contas.   O estudo destaca que os contratos não concorrenciais "apresentam riscos de favorecimento e de corrupção mais elevados  que precisam de ser acautelados atendendo sobretudo às debilidades dos sistemas de controlo externo, à ausência de disponibilização proativa de informação da parte dos municípios e à falta de escrutínio público".

"Em média, as autarquias portuguesas utilizam 39% dos montantes disponíveis para contratação pública para a realização de concursos públicos" , havendo mesmo dez municípios que no período analisado (de 2013 a 2016) não fizeram um único concurso público. Apenas quatro municípios (Sines, Fundão, Palmela e Vidigueira) se destacam pela utilização de concursos públicos como principal método contratual.

Presidentes dominam; assembleias assistem

O estudo também conclui que a participação eleitoral nas eleições autárquicas tende a ser sistematicamente baixa em Portugal, o que dá menos legitimidade ao poder local. No entanto, as soluções governativas, por norma, têm "maiorias confortáveis".

Existe uma "ampla estabilidade política de que goza a maioria dos municípios, associada à excessiva concentração de poderes na figura do/da presidente de Câmara" , em contraste com o pouco poder do órgão deliberativo, a Assembleia Municipal, que devia fiscalizar o trabalho do executivo, situação que prejudica "o pluralismo e a representatividade" dos eleitores.

No total foram analisadas as atas das assembleias de 273 municípios, sendo que em apenas 10% se encontrou uma "forte presença dos cidadãos nas reuniões deste órgão legislativo municipal".

No outro extremo, "quase dois terços dos municípios analisados apresentam níveis de participação esporádica" o que "sugere que os munícipes não utilizam os canais institucionais de forma frequente para articular as suas queixas" com consequências negativas para a governação local:  "a falta de acesso a informação e a fraca pressão exercida geram menos incentivos para que as autarquias resolvam problemas locais fora de períodos eleitorais".

Luís de Sousa, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, admite que serão raros os munícipes que conhecem os seus representantes na Assembleia Municipal.

Por outro lado, os inovadores orçamentos participativos ainda mexem com muito pouco dinheiro e mais de 200 autarquias não os aplicam.

O estudo sublinha que o excesso de  concentração de poderes no presidente de câmara "acarreta riscos de natureza financeira e reputacional com prejuízo do interesse público" , havendo mesmo uma "quase ausência dos cidadãos na fiscalização da ação do executivo municipal", por exemplo "durante as reuniões mensais abertas ao público ou através da participação nas sessões da Assembleia Municipal".

Em paralelo, a oposição tem "dificuldade em escrutinar a atividade dos eleitos". Em resumo, o trabalho desenvolvido por uma equipa de oito investigadores conclui que em geral  "os municípios com maior densidade populacional apresentam maior eficácia governamental, possivelmente devido ao efeito de economias de escala".

Fonte: TSF.pt

 

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