Para não ter que votar contra redução na factura da luz, bloco central inventa regras

30-11-2018 - AbrilAbril

PS, PSD e CDS-PP uniram-se para criar uma nova regra e, através de uma manobra burocrática, fugiram à votação do alargamento da redução do IVA na electricidade.

O bloco central alargado, quando funciona, tem força suficiente para chumbar qualquer medida. Mas quando se tratou de discutir o alargamento da redução para a taxa mínima do IVA na potência contratada na electricidade, os três partidos recorreram a um expediente burocrático para nem ter que votar as propostas do BE, do PCP e do PEV.

Em causa estava uma alteração à autorização legislativa pedida pelo Governo, para que a redução do IVA para 6% não se fique pela potência mais baixa (até 3,45 kVa), mas abrangesse um maior número de consumidores. A presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Adminsitrativa entendeu que as autorizações legislativas não podem ser alargadas e recusou admitir as propostas – apesar de terem sido discutidas em plenário durante a manhã.

Há um ano deu-se uma discussão idêntica a propósito de uma proposta de alteração do PS, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018. Então, o entendimento do grupo parlamentar do PS foi diferente.

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