Aprovadas propostas de PSD, CDS e PCP para IVA de 6% nas touradas

30-11-2018 - Carlos Santos Neves

Foram aprovadas na última noite as propostas de alteração ao Orçamento do Estado de PSD, CDS-PP e PCP tendo em vista a redução do IVA sobre as touradas para seis por cento. Durante a discussão na especialidade, o deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, insistiu na afirmação de que o espetáculo tauromáquico “é violência”. Da bancada do PS ouviu-se o argumento de que se trata de “património cultural”.

PSD e CDS-PP introduziram mudanças às respetivas propostas, aproximando-as do conteúdo da proposta comunista. Estas três peças acabaram por ser submetidas a votação conjunta ao cabo de quase nove horas do segundo de quatro dias de discussão na especialidade, em plenário, do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Assim, o IVA caiu para seis por cento nas touradas e em espetáculos de circo, canto, dança, música, teatro e cinema - Partido Socialista e Bloco de Esquerda votaram contra.

Oposta à do Executivo, que previa a manutenção dos 13 por cento na tauromaquia, a proposta do PS estabelecia a taxa mínima para “entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, tauromaquia e circo realizados em recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes”. Foi chumbada com o voto favorável da bancada socialista e os votos contra das demais bancadas.

A proposta de alteração do Bloco, que excluía a baixa do IVA para as touradas, prevendo mesmo uma taxa de 23 por cento, foi rejeitada por todas as forças partidárias.

No decurso do debate do Orçamento na generalidade, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, manifestou-se contrária a uma redução do IVA sobre a tauromaquia, afirmando tratar-se de um problema de “civilização”.

Por sua vez, quando se tornou aparente a diferença de posições entre Governo e grupo parlamentar do PS, o primeiro-ministro veio dizer-se “muito satisfeito” com a liberdade de voto conferida aos deputados. António Costa deu mesmo por adquirido “o inequívoco apoio do grupo parlamentar do PS ao Governo”. E considerou que a proposta da bancada socialista não pretendia “de forma alguma desautorizar aquilo que é uma posição muito clara do Governo”.

“Tourada é violência”

Na antecâmara da votação, o único deputado do PAN, André Silva, voltou à carga com a ideia de que “tourada é violência”, defendendo um ponto final à isenção de IVA para os toureiros.

Na discussão, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, fez a defesa da proposta do Governo. “Um caminho que não é fácil”, disse.

“Não é eticamente aceitável que estes cidadãos, que maltratam animais, sejam equiparados a médicos ou enfermeiros, profissões fundamentais da nossa sociedade, que estão - e bem - isentos do pagamento do IVA. Vinte e três por cento de IVA é quanto pagamos a um advogado para assegurar a concretização dos nossos direitos. É incrível que os toureiros estejam isentos deste imposto”, afirmou o deputado do Pessoas-Animais-Natureza.

Já Luís Testa, do PS, afirmou que “o debate, a controvérsia, a discordância, não afastam a tauromaquia da realidade cultural de um país em que grande parte da sua população e regiões a veem, ouvem e leem e, sobretudo, a sentem como seu património cultural”.

“A discussão sobre sete pontos percentuais da taxa do IVA não pode encerrar uma discussão sobre a natureza de um espetáculo, a moral ou a ética dos que o defendem, ou a civilização a que todos, todos sem exceção, pertencemos”, sustentou o deputado socialista, em aparente alusão às palavras da titular da pasta da Cultura.

A deputada do CDS-PP Vânia Dias quis deixar críticas ao “PS da democracia, da liberdade, o partido da mãozinha” que “segura o lápis cor-de-rosa, que exclui uma parte da cultura portuguesa”.

“Para o CDS, defender a liberdade e a democracia significa não discriminar, não impor a ditadura do gosto. A nossa proposta rejeita o IVA do gosto e propõe o verdadeiro IVA da cultura, em recinto fixo ou móvel no interior ou litoral do país”, propugnou.

Pelo Bloco de Esquerda, Jorge Campos recordou a oposição reiterada do partido às corridas de touros, encaradas como um “absoluto anacronismo”.

José Carlos Barros, do PSD, sustentou que as propostas do partido vieram eliminar “o caráter discricionário”: “Ultrapassa-se a habilidade do Governo de, inicialmente, anunciar uma coisa e, depois, no texto do Orçamento se verificar que é diferente”.

Fonte: RTP c/Lusa

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