Conselho da Magistratura abre inquérito disciplinar ao juiz Carlos Alexandre

19-10-2018 - André Campos Ferrão, Céu Neves, Graça Henriques e Valentina Marcelino

O juiz diz que há "uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor consoante o número de processos de diferença que exista entre mais do que um juiz". "Dada a gravidade das declarações prestadas", o Conselho Superior da Magistratura decidiu abrir um inquérito.

a a gravidade das declarações prestadas" pelo juiz Carlos Alexandre, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou esta quarta-feira que vai abrir um inquérito "para cabal esclarecimento de todas as questões suscitadas pelo juiz de instrução criminal" na entrevista à RTP.

Ao que o DN apurou, o inquérito do CSM visa disciplinarmente o juiz, ao mesmo tempo que fará uma espécie de auditoria ao sistema, no sentido de apurar toda a sua fiabilidade. Sobre Carlos Alexandre, o conselho pretende averiguar se violou o dever de reserva que se impõe a um magistrado

"Dada a gravidade das declarações prestadas foi determinado, por despacho hoje proferido pelo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Conselheiro Mário Belo Morgado, a abertura de inquérito, para cabal esclarecimento de todas as questões suscitadas pela entrevista em causa que sejam suscetíveis de relevar no âmbito das competências do CSM", lê-se no comunicado do Conselho Superior da Magistratura.

Por outro lado, o Conselho afirma que, "de acordo com todos os elementos técnicos disponíveis, a distribuição eletrónica de processos é sempre aleatória, não equilibrando diariamente, nem em qualquer outro período temporal suscetível de ser conhecido antecipadamente, os processos distribuídos a cada juiz".

O juiz Carlos Alexandre diz à RTP que que o sorteio de atribuição do processo não é 100 por cento aleatório: "Há uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor consoante o número de processos de diferença que exista entre mais do que um juiz."

Questionado, Carlos Alexandre diz que a situação se pode "alterar significativamente" em poucos dias, bastando para isso serem atribuídos mais processos a um dos juízes. "A probabilidade é de se inverter a possibilidade", conclui.

Carlos Alexandre é o tema do programa Linha da Frente desta quarta-feira, habitualmente dedicado à investigação, logo a seguir ao Telejornal. O jornalista vai a Mação, terra de Carlos Alexandre, fala com vizinhos e amigos, questiona o juiz sobre as suas funções e. Implicitamente, sobre a distribuição do processo Marquês. Precisamente, num dos únicos dois dias em que pediu dispensa de serviço, "por razões pessoais". Em 33 anos como juiz.

"Tive um contratempo e assuntos pessoais a tratar. Avisei e pedi autorização ao abrigo do Estatuto [magistrados} para estar ausente esses dois dias e coincidiu com os dias em que parte do processo foi distribuído". "Foi apenas uma coincidência. Até essa coincidência podes suscitar interpretações mas tive de facto assuntos para tratar". diz

Afirma, ainda, estar em desacordo quanto ao facto de apenas ter sido feita a transferência de uma parte dos volumes do processo, algo que "nunca aconteceu" no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) "nos últimos 20 anos", de acordo com a estação televisiva.

Carlos Alexandre diz que "nunca receberia um processo incompleto" e, por isso, coloca em causa a escolha de Ivo Rosa para julgar a Operação Marquês. "De facto, foi distribuída, uma parte de um determinado processo", explica.

O programa termina com a pergunta: "Não aceitaria um processo a meio?" Ao que Carlos Alexandre responde: "Não sei, acho que não aceitaria um processo a meio".

Sorteio

O sorteio que nomeou o magistrado Ivo Rosa decorreu em 28 de setembro, através de programa informático do TCIC que utiliza algoritmos para determinar de forma aleatória um de dois juízes para a fase de instrução de qualquer processo criminal.

A instrução do processo é um procedimento que visa reavaliar todos os indícios e provas contra os arguidos e decidir se há fundamento suficiente para prosseguir com o julgamento. A instrução foi pedida por 13 dos 28 arguidos, entre os quais o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

A Operação Marquês tem como principal arguido o antigo chefe de Governo, que está acusado de 31 crimes.  O inquérito da Operação Marquês terminou com a acusação a 28 arguidos, do quais 19 são pessoas.

Além de José Sócrates, Ricardo Salgado e Armando Vara, também pediram a abertura da instrução: Sofia Fava, Henrique Granadeiro e Zeinal Brava (antigos administradores da Portugal Telecom), Joaquim Barroca (administrador do grupo Lena), Hélder Bataglia, Rui Mão de Ferrão, Gonçalo Ferreira e Bárbara Vara.

As empresa do grupo Lena - Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA - e a sociedade Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo pediram a abertura do procedimento judicial.

Contacto pelo DN, o Ministério da Justiça disse que "a distribuição de processos é um ato processual" e como tal, não se pronuncia.

De acordo com o Observador, o magistrado Ivo Rosa tinha mais cinco processos do que Carlos Alexandre em julho. Entre 20 de agosto e 05 de setembro, Carlos Alexandre terá recebido mais três processos e apenas um terá sido distribuído "de forma que o juiz considera normal", uma vez que se tratava "do início da fase de instrução relacionada com uma acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de uma alegada fraude na Saúde".

O Observador também dá conta de que Ivo Rosa ter-se-á declarado alegadamente "incompetente no dia 10 de setembro no processo 174/12.8 TELSB", que foi posteriormente transferido para o TCIC.

No dia da atribuição do processo de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa teria apenas mais um processo do que Carlos Alexandre.

Fonte: DN.pt

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