Afinal os 50 milhões para subir salários públicos podem ir até 200 milhões

19-10-2018 - Luís Reis Ribeiro

Centeno responsabiliza-se pela distribuição de 50 milhões em 2019. Mas há 150 milhões remanescentes que ficam para o próximo executivo. Números foram comunicados recentemente a Bruxelas.

50 milhões de euros que o governo quer dedicar ao aumento dos salários da função pública em 2019 representam uma pequena parte de um plano mais generoso. Este é o valor que serve para a atualizar salários e que acumula com a verba destinada às progressões nas carreiras e promoções.

Fonte do executivo explicou ao DN/Dinheiro Vivo que, no âmbito do Programa de Estabilidade (enviado em abril à Comissão Europeia), a dotação orçamental dedicada à atualização dos salários públicos - que, recorde-se, estiveram congelados durante quase uma década - poderá ascender a 200 milhões de euros nos próximos dois anos: 50 milhões entram já em 2019, como foi anunciado; o resto (150 milhões de euros) pode cair em 2020.

No Programa de Estabilidade 2018-2022 (abril) não era ainda considerada a eventual atualização salarial da função pública, questão que só começou a ser discutida no âmbito das negociações do OE 2019, confirmou fonte do governo.

No fundo, os 50 milhões de euros podem ser vistos como uma antecipação de 25% de uma dotação orçamental já prevista.

A ideia é nova e pode diminuir o desagrado dos sindicatos com os 50 milhões anunciados por Mário Centeno, o ministro das Finanças. Consideraram que a verba "não dá para nada".

Problema: este governo e este ministro das Finanças, Mário Centeno, só se responsabilizarão por 50 milhões. Os 150 milhões remanescentes transitam para a tutela do próximo executivo, que emergirá das eleições legislativas do próximo ano.

Como se sabe, esse valor de 50 milhões deixou os sindicatos algo furiosos. Além de exigirem o descongelamento das carreiras - que vai ser feito - também reclamam a atualização direta dos ordenados, uma forma de compensar os trabalhadores pelos anos a fio de estagnação salarial e de cortes a que foram sujeitos, sobretudo desde 2010.

"Não dá para nada", foi a reação de Ana Avoila, da Frente Comum, ao DN/Dinheiro Vivo. Pelas contas de Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), mais 50 milhões de euros no ano que vem dá cinco euros por pessoa. "Aumentar cinco euros não é nada", referiu a dirigente ao DN/DV.

Para já, Mário Centeno mantém-se inflexível. "Temos disponibilidade orçamental para aumentar salários em 50 milhões de euros", começou por afirmar na terça-feira de manhã, durante a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019).

"O governo irá tomar uma posição, mas neste momento o que temos são 50 milhões de euros de cabimento orçamental, o processo negocial decorrerá até que tomemos uma decisão", juntou o responsável das Finanças.

O primeiro-ministro, António Costa, também já tinha traçado um género de linha vermelha: é preciso repor a "normalidade" no aumento dos salários públicos, mas "a margem não é muita". Mas também disse que esta atualização de 2019 é "um primeiro passo".

Centeno também não se comprometeu ainda com o modelo da atualização. Este vai ser discutido com os sindicatos, com o cuidado de envolver os partidos que apoiam o governo PS no Parlamento, BE e CDU. Pode vir a privilegiar os salários mais baixos ou todos. Nada está fechado. Os sindicatos reclamam atualizações para todos.

Limite do descongelamento encurtado de 2020 para 2019

Seja como for, o outro grande dossiê, o processo de descongelamento das carreiras (progressões e promoções), já está a andar.

Pelas contas das Finanças, neste ano vão ser gastos 295 milhões de euros nessa medida; em 2019 mais 542 milhões, o que dará um total de 837 milhões de euros adicionais nas despesas com pessoal ao longo destes dois anos.

A ideia inicial das Finanças era diluir mais o esforço financeiro da normalização das carreiras, prolongando o processo até 2020, inclusive, mas acabou por recuar, acelerando o ritmo.

Portanto, a intenção agora é "concluir em 2019 a terceira e a quarta fase de descongelamento das carreiras, previstas na Lei do Orçamento do Estado de 2018, o que implica duas valorizações remuneratórias adicionais em maio e dezembro de 2019 (na sequência da 1.ª e da 2ª fase do descongelamento de janeiro e setembro de 2018)".

"Desta forma, pretende-se garantir em apenas dois anos a recuperação de nove anos de carreira (2011 a 2019), o que constitui um esforço financeiro bastante elevado", observaram as Finanças.

Pelas contas de Centeno, só pela via dos descongelamentos, o salário médio do setor público vai subir 68 euros em 2018 e mais 53 euros no ano que vem. Nos dois anos, o incremento no salário médio rondará os 121 euros, disse o ministro.

Segundo fonte do governo, embora o descongelamento das carreiras diga respeito às situações laborais de 2018 e 2019, ele só se materializa por inteiro a partir de 1 de janeiro de 2020. É por isso que a Comissão, na avaliação que fez em maio ao Programa de Estabilidade português, refere um impacto de 0,1% do PIB em 2020 por essa via. São cerca de 200 milhões de euros e, também estes, serão da responsabilidade do próximo governo.

Fonte: DinheiroVivo/DN.pt

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