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IRS. Recibos verdes garantem reembolso mais alto em 2019

12-10-2018 - Lucilia Tiago

Mínimo de existência e fim da sobretaxa garantem subida do reembolso. 54 mil ficam isentos de imposto.

O indexante de apoios sociais deverá aumentar cerca de sete euros em janeiro e com ele sobe também o mínimo de existência, que passará dos atuais 9006,9 euros para 9156 euros. Mas antes de os contribuintes com rendimentos mais baixos sentirem o impacto desta nova atualização, cerca de 57 mil recibos verdes vão beneficiar do facto de, pela primeira vez, estarem abrangidos por este mínimo de rendimento livre de impostos. O efeito desta medida chegará na primavera, com a entrega da declaração anual do IRS, e para muitos significa não pagar qualquer imposto.

Não se espera que o Orçamento do Estado para 2019 traga alterações de relevo no IRS, mas muitas das medidas de descida deste imposto tomadas no OE 2018 apenas terão aplicação prática no próximo ano. E os trabalhadores independentes estão entre os que mais vão sentir o seu efeito.

Pela primeira vez em 2018 foi decidido alargar aos trabalhadores independentes o mínimo de existência - a parcela de rendimento líquido que o Estado garante a cada trabalhador ou pensionista. Em termos práticos, isto significa que quem ganha até nove mil euros por ano (ou cerca de 642 euros por mês) fica isento de IRS, o que até agora não acontecia. Estão nesta situação cerca de 54 mil agregados, a que se juntam mais três mil cujo rendimento se situa numa "zona de fronteira" do limite do mínimo de existência e que irão pagar menos imposto.

««Pela primeira vez em 2018 foi decidido alargar aos trabalhadores independentes o mínimo de existência»»

Conjugada com a mudança nos escalões, esta medida fará que um trabalhador que passe recibos verdes de cerca de 750 euros por mês pagará zero euros de IRS neste ano, contra os 728 que habitualmente era chamado a pagar - ainda que parte fosse recuperada através das deduções (despesas) à coleta. Oficialmente, a sobretaxa do IRS acabou em 2017 mas para muitos milhares de recibos verdes será necessário esperar pela entrega da declaração do IRS de 2019 para se perceber o alcance da eliminação deste adicional ao imposto sobre o rendimento dos particulares.

Simulações realizadas pela Deloitte mostram que quem ganha 1500 euros por mês ainda teve de pagar 57 euros de sobretaxa em 2018 e que os agregados que contam com três mil euros mensais a recibos verdes pagaram 336 euros. O que significa que em 2019 terão um reembolso reforçado face ao deste ano.

As mudanças não se ficam por aqui, até porque para os recibos verdes enquadrados no regime simplificado há um antes e um depois de 2018, já que este é o ano em que o fisco passou a exigir que uma parte das despesas dos trabalhadores independentes passasse a ter de ser justificada por faturas. Até aí, a Autoridade Tributária e Aduaneira assumia, de forma automática, que 25% do rendimento eram despesas.

Fonte: DN.pt

 

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