Constitucionalista considera que corte nas pensões de sobrevivência será chumbado

07-10-2013 - Lusa

O constitucionalista Bacelar Vasconcelos considerou hoje que o corte das pensões de sobrevivência e viuvez anunciado pelo Governo viola o princípio da confiança «de forma flagrante», o que, nestes termos, torna provável que seja «chumbado» pelo Constitucional.

«Alterar retroativamente as pensões de sobrevivência ou viuvez é ainda mais grave e implica uma retroatividade ainda mais ostensiva do que no caso dos pensionistas ou reformados que cumpriram todos os requisitos para obterem essa pensão e que têm sido também ameaçados e têm sofrido diminuições substanciais das pensões que lhes estavam atribuídas», afirmou o constitucionalista, em declarações à agência Lusa.

«Nestes termos, parece-me altamente provável que esta medida venha a ser invalidada por violação de princípios de constitucionalidade», referiu.

Lusa

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