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Avaliar falhas do Governo. CDS avança com pedido de Comissão de Inquérito a Tancos

05-10-2018 - Marta Miranda com Raquel de Melo

Para os centristas, o esclarecimento do "maior assalto a armamento militar deste século no continente europeu" depende de uma comissão de inquérito que tem de se debruçar sobre "factos, atos e omissões" do Governo, desde junho de 2017 até hoje. E que tem de apurar responsabilidades políticas.

Quinze meses depois, ainda ninguém percebe o que aconteceu em Tancos. Nem o que aconteceu na altura, nem o que foi feito depois. Mesmo ao fim de mais de dez audições parlamentares (que chegaram ao topo da cadeia hierárquica com o Ministro da Defesa Nacional), o CDS diz que "o país continua sem perceber o que o Governo não sabe - e devia saber; o que o Governo não sabe - e devia saber - porque não quis saber; bem como o que o Governo não sabe porque lhe foi ocultado."

Seriam precisas mais razões para o empenho e insistência dos centristas numa comissão parlamentar de inquérito (CPI)? Talvez não, mas o CDS faz questão de as elencar.

À cabeça, acusam o governo de ter tentado desvalorizar o sucedido, depois de ter alegado desconhecimento e, por fim, de tentar encerrar precipitadamente o problema, com "negações, omissões e contradições dos factos (...) constantes e sistemáticas, nomeadamente quando o Ministro da Defesa Nacional admitiu que "no limite, pode não ter havido furto nenhum".

Depois,  olham com "estranheza e perplexidade" para as garantias deixadas ao "país, à Assembleia da República e aos países parceiros de Portugal no quadro da Aliança Atlântica e da União Europeia" de que todo o material furtado havia sido recuperado . O CDS não entende que  "num processo sob segredo de justiça aquelas garantias tenham sido dadas pelos responsáveis políticos e pelo máximo responsável operacional do Exército" . E deixam a dúvida sobre se o comunicado da Polícia Judiciária Militar (que depende hierarquicamente de Azeredo Lopes), a dar conta da recuperação do material furtado, não serviu de guarda-chuva e "habilitou o poder político e militar a fazer tais afirmações".

O CDS diz ainda que o Governo se escondeu "atrás da necessidade de aguardar pelo resultado do inquérito judicial" mas usou o referido comunicado da PJM "para procurar encerrar o caso do Assalto a Tancos de modo precipitado e sem esclarecer cabalmente o Parlamento e os portugueses".

Acima de tudo, há algo que o CDS não perdoa:  não foram assacadas "responsabilidades políticas" . E por isso, este é um assunto que os centristas não vão deixar morrer na praia.

No texto que fundamenta o pedido para a constituição da CPI, os centristas deixam claro que "cabe seguramente às autoridades judiciais descobrir quem participou no furto destas armas. Mas apurar quem falhou nas medidas de segurança, por que é que estas falharam, e as razões da gestão de todo este processo  cabe primeiramente ao Exército e ao Ministro da tutela desvendar e definitivamente ao Parlamento apurar. "

Por isso, dizem, é obrigação da Assembleia da República encontrar as respostas que faltam, mas querem que se vá mais longe: que a CPI sirva também para "uma reflexão e avaliação sobre o funcionamento do Ministério da Defesa Nacional, assim como das formas de articulação entre as Forças Armadas e as diversas Forças e Serviços de Segurança e órgãos de polícia criminal, com tutelas dispersas em vários Ministérios".

E recordam que, para além do furto aos Paióis Nacionais de Tancos - identificado a 28 de junho de 2017 - vários outros casos se têm sucedido, como o assalto ao quartel da Carregueira em Sintra, de onde em janeiro de 2011 desapareceram várias armas de fogo, ou o caso do roubo de 57 pistolas Glock das instalações da Direção Nacional da PSP, em janeiro de 2017.

CDS já tinha anunciado a intenção de avançar com uma  CP  I. Até ao momento, e seguindo uma tradição parlamentar de não inviabilizar estas iniciativas, nenhum partido se manifestou contra. Nem mesmo os que desconfiam da eficácia da mesma.

Fonte: TSF

 

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