“Há condições para aprovação de limites para desigualdades salariais na mesma empresa”

28-09-2018 - Esquerda.net

Num debate sobre desigualdades salariais, Catarina Martins qualificou de “obscenos” os exemplos de gestores que ganham por ano o mesmo que os trabalhadores ganham em 46. Projeto de lei do Bloco sobre esta matéria irá a votação sexta-feira.

Catarina Martins considera estarem reunidas as condições políticas para aprovação no Parlamento de um processo que conduza à fixação de um “limite máximo aceitável” para as desigualdades salariais.

As declarações foram feitas no debate público sobre desigualdades salariais organizado pelo Bloco de Esquerda e que, além da coordenadora do partido, contou com a presença do economista Ricardo Paes Mamede, do deputado socialista e líder da JS Ivan Gonçalves, da trabalhadora e membro da Sub-CT dos CTT Paula Rosa e do deputado José Soeiro.

Este debate antecipa a discussão e votação do projeto de lei sobre desigualdades salariais dentro da mesma organização que terá lugar na próxima sexta feira na Assembleia da República.

A coordenadora do Bloco afirmou considerar "obscenas" as desigualdades salariais existentes em grupos como a EDP ou a Jerónimo Martins, fazendo referência a casos em que um administrador ganha num ano o equivalente à carreira contributiva de 46 anos de um trabalhador. Defendeu também que, "em vez de um número fixo, em cada setor de atividade terá de definir-se o que é uma desigualdade salarial máxima aceitável”.

"O que o Bloco de Esquerda faz é dizer que as empresas que estiverem fora desses limites de referência serão penalizadas, não podendo aceder a concursos público ou perdendo o acesso a benefícios fiscais ou outro tipo de apoios estatais. Quem não cumprir limites de referência de desigualdade salarial não pode ter qualquer apoio ou benefício do Estado", disse.

"Soube agora que o próprio PS já apresentou uma resolução sobre esta matéria. Portanto, julgo que, uma vez que estamos de acordo de que é preciso avançar, então, na sexta-feira, há condições para se fazer o caminho no sentido de que haja uma lei que combata a desigualdade salarial em Portugal", referiu Catarina Martins, falando sobre o anúncio feito hoje pelo Partido Socialista a respeito da apresentação de uma resolução sobre limites às disparidades salariais nas organizações.

Porém, Catarina fez questão de lembrar que este diploma não substitui a prioridade atribuída ao processo de revisão do Código de Trabalho, atualmente em curso na Assembleia da República.

"O Bloco de Esquerda vai continuar a bater-se contra a caducidade dos contratos coletivos de trabalho, pela introdução do princípio mais favorável ao trabalhador e pelo fim da precariedade", afirmou Catarina Martins.

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