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Segunda-feira 19 de Novembro de 2018  
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Parlamento Europeu aprova sanções contra o povo húngaro

14-09-2018 - Abril Abril

A recomendação, aprovada a pretexto dos ataques à democracia na Hungria, aprofunda o caminho de sanções e imposições já encetado em Portugal ou na Grécia através dos programas da troika.

O Parlamento Europeu aprovou, ao final da manhã de hoje, a recomendação ao Conselho Europeu, em que estão representados os governos de todos os estados-membros, de aplicação de sanções à Hungria por «violação grave dos valores europeus». A ser aprovado, podem ser «suspensos» os direitos da Hungria enquanto Estado-membro, incluindo o direito de voto no Conselho.

A decisão, que contou com os votos a favor dos deputados do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e do MPT, a abstenção de Marinho e Pinto e o voto contra dos deputados do PCP, foi aprovada com 448 votos a favor, 48 abstenções e 197 votos contra.

A governação do Fidesz, partido que partilha o mesmo grupo político do PSD e do CDS-PP no Parlamento Europeu, tem sido marcada por violações aos direitos, liberdades e garantias dos seus cidadãos, nomeadamente no plano social e político. O primeiro-ministro, Viktor Orbán, tem utilizado as políticas da União Europeia (UE), com a sucessão de pressões, chantagens e ameaças de sanções, para reforçar um discurso e uma acção política fascizante, à semelhança do que sucede já noutros estados-membros.

Apesar de ainda ter de passar por um longo processo que exigirá a unanimidade de todos os governos da UE, a recomendação de sanções pelo Parlamento Europeu representa já um inédito precedente, que, previsto no Tratado de Lisboa, nunca tinha sido accionado. Ainda assim, a decisão vem na sequência de vários episódios, como a imposição dos programas de intervenção da troika, designadamente em Portugal e na Grécia – o primeiro assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP, e o segundo aprovado por estes três partidos e pelo BE na Assembleia da República.

Estes episódios de ingerência contra a soberania de estados e povos europeus somam-se ao processo de sanções a Portugal e a Espanha no âmbito da política orçamental, à deriva xenófoba na abordagem da política migratória por parte das instituições europeias ou às ofensivas externas (como na agressão à Líbia ou no apoio às forças fascistas na Ucrânia).

A UE tem-se assumido cada vez mais como estrutura punitiva perante quaisquer opções que se afirmem como soberanas ou, mesmo, que se afastem das opções políticas determinadas por Bruxelas. O recurso a este mecanismo de sanções, hoje dirigido à Hungria de Orbán, pode vir a se accionado no futuro perante outros estados-membros que pretendam afastar-se das imposições europeias.

No mesmo período, as forças populistas e de extrema-direita que os líderes da UE afirmam combater têm-se alimentado e crescido, perante a primazia das principais potências e interesses económicos na determinação das suas políticas.

Viktor Orbán, ontem, no Parlamento Europeu, já ensaiou a resposta à aprovação da recomendação de sanções e deverá utilizá-la como pretexto para aprofundar a sua política marcada pelos ataques à democracia e pela xenofobia.

 

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