Matrículas: Nova lei resolveu injustiças

31-08-2018 - RTP

As novas regras para as matrículas que obriga os encarregados de educação que não sejam pais dos alunos, a provar que estes residem efetivamente consigo, está a resolver algumas injustiças. O presidente do Conselho Nacional de Escolas afirma que o problema afetava poucas escolas e que o processo de matrícula se tornou mais demorado e burocrático que nos anos anteriores. Este ano letivo as escolas estão a receber menos reclamações que nos anos anteriores.

As novas regras entraram em vigor em abril e no ato de inscrição no pré-escolar e nos anos iniciais (1.º,5.º, 7.º e 10.º), quando os encarregados de educação não são os pais, é necessário provar que as crianças fazem parte do agregado familiar da morada que é apresentada na escola. Para as matrículas dos anos de início de ciclo conta a morada validada para efeitos fiscais. A prova de residência apenas pode ser feita com a apresentação dos últimos dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária.

“Por aquilo que é visível, não houve tantas reclamações dos pais. Portanto, eu diria que o problema que surgiu o ano passado nos meios de comunicação social, parece-me que foi resolvido”, afirmou José Eduardo Lemos, presidente do Conselho Nacional de Escolas à Antena1.

Segundo José Eduardo Lemos “o problema afetava poucas escolas no país”.

“No fundo criou-se uma nova legislação para resolver um problema que afetava poucas escolas do país”, frisou.

O presidente do Conselho Nacional de Escolas considera que o novo processo de matrícula “foi mais complexo e deu mais trabalho” aos estabelecimentos de ensino.

“Porque tivemos que fazer outro tipo de verificações. Os pais tiveram que apresentar mais documentos e portanto deu mais trabalho burocrático”, rematou.

O presidente da Associação Nacional de Agrupamentos Escolares, Filinto Lima, considera que a nova lei facilitou a vida às escolas e que a clareza dos critérios acabou por facilitar os “estratagemas” usados por alguns encarregados de educação.

“A nova lei veio ajudar bastante as escolas, no sentido de combater algumas injustiças”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Agrupamentos Escolares à Antena1.

Filinto Lima acrescenta que se sente “que este ano letivo nas matrículas, ou após as matrículas não há queixas e aquelas que existem são as queixas habituais que rapidamente os diretores resolvem”.

“Nós tivemos que aplicar os nossos critérios que esta lei dispôs às direções executivas. E de facto não se sente aquilo que o ano passado e há dois anos e nos anos anteriores se sentia, que era alguma injustiça em virtude de pais que arranjavam estratagemas para colocar os filhos, embora fora da área de residência, mas em escolas que eles gostavam que os filhos frequentassem”, acrescentou.

O problema das moradas falsas afeta mais as escolas das áreas de Lisboa e do Porto.

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