Troika deu nota positiva à avaliação do programa de assistência

04-10-2013 - NA/JN

A troika, deu nota positiva a Portugal ao fim  da oitava e nona avaliações regulares ao programa de assistência, informou  hoje o Governo, em conferência de imprensa. 

A sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, criada para retirar um dos subsídios a todos os trabalhadores a favor do Estado vai manter-se no próximo ano, afirmou, esta quinta-feira, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na apresentação das conclusões do oitavo e nono exames regulares da "troika", que deu nota positiva a Portugal.

Segundo Maria Luís Albuquerque, "todas as medidas de caráter excecional serão mantidas" no próximo ano.

A governante foi questionada diretamente pelos jornalistas sobre se esta sobretaxa criada este ano para que o Estado ficasse com um dos subsídios de trabalhadores se iria manter.

O resultado das avaliações foi apresentado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, na Presidência do Conselho de Ministros.

Paulo Portas revelou que a TSU dos pensionistas não vai avançar. "Passámos estas avaliações, o que credibiliza Portugal e permite ao país aproximar-se decisivamente do fim do processo de ajustamento", afirmou Paulo Portas.

As metas do défice orçamental permanecem inalteradas nos 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e nos 4% em 2014, anunciou.

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou que foi defendido pelo Governo, durante as negociações, um alargamento da meta do défice para o ano que vem dos atuais 4% para 4,5%, mas a 'troika' não revelou abertura.

"O Governo defendeu, como já fizera em abril deste ano, um objetivo mais adequado e dentro dos limites do tratado orçamental da União Europeia, 4,5%", da meta para 2014, afirmou Paulo Portas.

No entanto, explicou o governante, esta meta não foi alargada, como já havia sido, porque a "'troika' não revelou abertura nesta matéria".

Desemprego baixa

Paulo Portas aproveitou para afirmar que, segundo o Governo, esta alteração seria "melhor para o interesse nacional", mas que esta proposta esbarrou na intransigência da 'troika'.

O Governo e a 'troika' reviram em alta a previsão de crescimento para o próximo ano de 0,6% para 0,8% do Produto Interno Bruto.

Segundo Paulo Portas, a revisão incorpora as melhorias no desempenho económico que terão acontecido no segundo e terceiro trimestres deste ano.

As previsões para o desemprego serão também melhores, apesar de Paulo Portas não ter detalhado o cenário macroeconómico, dizendo apenas que o aumento do desemprego não será tão elevado como esperado na última revisão (18,2% este ano e 18,5% no próximo ano).

Pensões sem TSU

A contribuição especial sobre as pensões, que ficou conhecida como a TSU das pensões, não avançará no próximo ano, anunciou o vice-primeiro-ministro Paulo Portas.

"A chamada TSU das pensões não avançará", garantiu Paulo Portas, dizendo logo de seguida que isso não quer dizer que a convergência entre os regimes de pensões da Caixa Geral de Aposentações e o regime geral de pensões tenha caído também.

O governante não explicou diretamente que medidas serão utilizadas para compensar a perda de receita estimada para esta medida, no entanto adiantou que os ministérios serão obrigados a uma contenção ainda maior que a que estava já prevista na ordem dos 0,3 pontos percentuais do PIB, a aplicar nas rubricas da despesa corrente primária (exclui juros da dívida pública).

Plano de contingência

Por seu turno, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou que o Governo não acordou com a 'troika' "quaisquer medidas de contingência" para 2014.

"Não temos um plano de contingência, não há medidas de contingência. O Governo está persuadido de que são estas as medidas necessárias, de que são estas as medidas que permitirão reequilibrar o esforço entre despesa e receita", afirmou Maria Luís Albuquerque, destacando que as medidas tomadas no ano passado "desequilibraram esse esforço excessivamente para o lado da receita".

"Não há medidas de contingência acordadas com a 'troika'", composta pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia, reiterou a ministra.

Nova tranche de 5,6 milhões

Portugal deverá receber em novembro uma nova tranche de 5,6 mil milhões de euros na sequência da nota positiva hoje dada pela 'troika' no final da oitava e nona avaliações regulares ao programa de assistência.

"A conclusão das oitava e nona avaliações poderá ter lugar em novembro, dependendo da aprovação do Ecofin e do Eurogrupo, bem como do Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI). Tal permitirá o desembolso de 5,6 mil milhões de euros (3,7 mil milhões da União Europeia (EU) e de cerca de 1,9 mil milhões do FMI) na sequência da aprovação das atuais avaliações", segundo um comunicado conjunto entretanto divulgado.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, estão, esta quinta-feira à tarde a apresentar as conclusões do oitavo e nono exames regulares ao cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

A 'troika' chegou a Lisboa a 16 de setembro para iniciar a oitava avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), ao abrigo do qual Portugal vai receber no total 78 mil milhões de euros ao longo de três anos.

No final de julho, Portugal já tinha recebido 67.298 milhões de euros, o equivalente a 86,3% do total do envelope financeiro acordado, segundo o boletim mensal de agosto do IGCP, a agência que gere a dívida pública.

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