Bruxelas quer mais poder para condicionar destino dos fundos nacionais

01-06-2018 - Abril Abril

A Comissão Europeia quer impor um corte de 7% nos fundos de coesão para Portugal e retirar poder de decisão aos estados-membros sobre o destino a dar a esse dinheiro, concentrando-o em Bruxelas.

A proposta de distribuição dos fundos europeus resulta num corte de 7% para Portugal, enquanto países como a Espanha e a Itália vão ter um crescimento. Isto porque os critérios sofreram alterações e estes estados-membros, apesar de terem um PIB   per capita   superior ao nacional, beneficiam do elevado desemprego jovem.

Esta é uma das decisões assumidas por Bruxelas que pode alterar profundamente a distribuição do pacote financeiro, em prejuízo de países como Portugal. Em vez de o objectivo da convergência se manter presente, os fundos passam a ser dirigidos para um conjunto de prioridades decididas pela Comissão Europeia.

O poder desta é ainda reforçado através do condicionamento da distribuição das verbas destinadas a cada estado-membro, que devem seguir as orientações do Semestre Europeu, em que a Comissão emite recomendações que condicionam as opções políticas de cada país e limitam a soberania dos estados-membros, particularmente em matéria de política económica e orçamental.

No caso português, em que os fundos europeus chegam a representar 80% do investimento público, este dirigismo de Bruxelas pode limitar fortemente a capacidade de decisão política. Se um governo quisesse canalizar verbas vindas da União Europeia (UE) para investir nos sectores produtivos mas Bruxelas não estivesse de acordo, a vontade que prevaleceria não seria a nacional, caso esta proposta se venha a concretizar.

Para o nosso país, o corte, sem contar ainda com o outro corte esperado na Política Agrícola Comum (PAC), representa menos 1600 milhões de euros ao longo do próximo quadro financeiro 2021-2027. Os fundos provenientes dos programas da PAC representam a maior fatia das transferências financeiras da UE para Portugal.

De acordo com os últimos dados do Banco de Portugal, o saldo entre o que Portugal transfere para a UE e o que recebe em fundos europeus tem vindo a descer. Os cortes nos fundos e o aumento das contribuições, sejam directas (como a prevista na proposta da Comissão Europeia sobre as embalagens de plástico não-recicláveis) ou através de novos impostos europeus, agravarão ainda mais esta tendência. Comissão Europeia sobre as embalagens de plástico não-recicláveis) ou através de novos impostos europeus, agravarão ainda mais esta tendência.

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