| Autarca de Castelo Branco celebrou contratos públicos com empresa de familiares
25-05-2018 - Zap
O mandato de Luís Correia, atual presidente da Câmara de Castelo Branco, pode estar em risco depois de ter assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu próprio pai.
Luís Correia, presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, assinou, em nome da autarquia, pelo menos dois contratos com o próprio pai, sócio de uma empresa de estruturas de alumínio.
A empresa tem ainda como sócios o pai e o tio da mulher do autarca – a deputada socialista Hortense Martins – e terá sido contratada pelo município pelo menos sete vezes, em regime de ajuste direto.
Segundo o Público, além destas adjudicações diretas, a câmara em que Luís Correia foi vereador a tempo inteiro, entre 1997 e 2013, fez vários contratos com mais empresas às quais o autarca, o pai e as irmãs se encontram direta ou indiretamente ligados.
O que acontece, conforme explica o jornal, é que a lei impede os titulares de cargos políticos de intervir em contratos em que os próprios, ou os familiares mais chegados, tenham interesse. A violação desta norma obriga até o Ministério Público a propor aos tribunais administrativos a perda do mandato dos infratores.
Por outro lado, também as entidades públicas estão proibidas de contratar empresas cujo capital seja detido em mais de 10% por titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos, ou pelos seus cônjuges, ascendentes e descendentes. O incumprimento determina a nulidade dos contratos celebrados.
Ao Público, Luís Correia afirmou que que a dupla ilegalidade dos dois contratos tratou-se de um “lapso evidente e ostensivo” e acrescentou que o último daqueles dois contratos, celebrado em 2015, “apesar de ter sido mantido na plataforma eletrónica” dos contratos públicos (base.gov.pt), foi por si anulado depois de constatar “o lapso cometido”.
Em novembro passado, o autarca tinha já sido confrontado por um vereador da oposição numa reunião do executivo municipal de Castelo Branco. “Efetivamente assinei um contrato sem me aperceber que familiares meus estavam envolvidos. Apercebi-me num segundo contrato e anulei-o imediatamente”, conta o jornal citando a ata da sessão.
Criada em 1982, a sociedade Strualbi – Estruturas de Alumínio Ldª, é detida em cerca de 20% por Alfredo Correia, pai do autarca, cabendo mais 20% a Joaquim Martins, pai da sua mulher, outro tanto a Adriano Martins, tio da mesma, e o restante a dois outros sócios.
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