Caso das viagens: a César basta-lhe ser sério

20-04-2018 - Zap/Lusa

O presidente do PS e líder da bancada socialista, Carlos César, considera que a duplicação de apoios de deslocação aos deputados das ilhas é “legal” e “eticamente irrepreensível”, não ponderando apresentar a demissão.

Carlos César aproveitou a sua participação no frente-a-frente semanal com Santana Lopes na SIC Notícias para apresentar a sua versão dos factos sobre o caso das viagens. “É um procedimento legal e eticamente irrepreensível“, garante.

O presidente e líder parlamentar do PS defende que a duplicação de abonos “não é questionável” e justifica o recurso ao subsídio de insularidade acumulado com o que lhe paga a Assembleia da República. “Não posso, por entrar no avião, deixar de ser açoriano e ser privado de usar a tarifa que os açorianos usam”, diz, citado pelo Expresso.

“Recebo um abono para ajuda a deslocações como todos os deputados da Assembleia da Republica, os dos Açores, da Madeira, de Faro, Bragança, do Porto ou de Braga. Além disso, pago os meus bilhetes como todos os açorianos pagam, ou seja, usando a tarifa de residente. Esse é o procedimento que sempre foi usado na Assembleia da República”, explicou Carlos César.

Em relação à possibilidade de se demitir, Carlos César é direto e usa apenas três letras para manifestar a sua intenção: “não“.

Questionado sobre a decisão do deputado madeirense do BE, Paulino Ascenção, que apresentou a sua demissão por entender que a duplicação de apoios “não foi correta”, Carlos César rejeitou comparações.

“Isso não constitui para mim qualquer ensinamento no plano ético“, disse, recordando que o deputado em questão “já tinha anunciado a 23 de fevereiro que ia sair” do Parlamento por ter sido eleito coordenador do BE na Madeira.

Mas Carlos César vai mais longe. O líder parlamentar do PS garante que se “tivesse a convicção pessoal que era eticamente incorreto” receber o subsídio de viagens por ser açoriano quando a Assembleia da República também lhe paga um subsídio, “não era agora que ia devolver” o dinheiro que recebeu, como anunciou que iria fazer a deputada do PSD Sara Madruga da Costa.

“Não infringiram a lei nem a ética”, diz Ferro

Esta terça-feira, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, afirmou que os deputados das regiões autónomas “não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer legislatura”, relativamente às despesas de deslocação.

O presidente do parlamento pronunciou-se sobre a alegada duplicação de apoios ao transporte dos deputados dos Açores e da Madeira, após a divulgação de um memorando em que o secretário-geral da Assembleia pede que a comissão eventual da Transparência analise a resolução que fixa o montante das deslocações semanais, atualmente em 500 euros, em conjunto com os decretos-lei dos subsídio de mobilidade.

Pelo “conteúdo do parecer dos serviços da Assembleia da República, agora divulgado, refere Ferro Rodrigues, os deputados visados pela notícia não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que sempre existiram, sem polémicas ou julgamentos de caráter”.

Em causa o facto de os deputados dos círculos eleitorais das regiões autónomas beneficiarem da duplicação de apoios estatais ao transporte entre o continente e as regiões autónomas. Pelo PS, estarão nesta situação o líder da bancada socialista, Carlos César, e os deputados Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, e pelo PSD o parlamentar Paulo Neves.

“Como presidente da Assembleia da República, como presidente de todos os deputados”, Ferro não alinha “em dinâmicas que apenas visam diminuir a representação democrática com julgamentos éticos descabidos e apressados“.

“O parlamentarismo democrático não dispensa a representatividade geográfica, condição de coesão nacional. É por isso que os deputados são eleitos por círculos distritais e regionais. Porque todos os portugueses devem estar em igualdade de oportunidades para exercerem o mandato de deputado à Assembleia da República, independentemente da sua residência”, sustenta em comunicado.

Além disso, o presidente da Assembleia da República acrescenta que “aqueles que exercem funções de representação dos seus pares não podem ser pessoalmente prejudicados pelo exercício do seu mandato”.

Por isso, sublinha, “ao vencimento mensal, cuja redução excecional de 2010 continua em vigor, acrescem abonos durante o funcionamento do plenário e comissões e para as deslocações em trabalho político no círculo eleitoral, também eles reduzidos desde 2010”.

“Estando em funcionamento permanente uma subcomissão de Ética e estando ainda a funcionar uma comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, julgo serem essas as sedes próprias para avaliar o cumprimento das regras e para equacionar eventuais alterações legislativas que contribuam para a clarificação e a transparência”, entende Ferro Rodrigues.

O presidente da Assembleia da República considera que, “até que tal aconteça, são estas as regras em vigor”.

Num memorando enviado ao gabinete do presidente da Assembleia da República, o secretário-geral afirma que a resolução do parlamento que fixa em 500 euros o valor das viagens semanais é “a matriz regulamentar única de atribuição de despesas de transporte aos deputados”, que é seguida “à risca pelos serviços financeiros” da instituição.

No entanto, admite, “pode colocar-se a questão de saber se um deputado que tem a deslocação paga pela Assembleia da República pode adicionalmente prevalecer-se do recurso a um subsídio de mobilidade pago nas regiões autónomas, do qual podem gozar todos os passageiros residentes”.

O secretário-geral, Albino de Azevedo Soares, em resposta ao líder da bancada do PSD, Fernando Negrão, que lhe pediu parecer sobre a eventual duplicação de apoios, considera que a sua opinião “não deve ser tida como suficiente”, porque o que está em causa não é apenas a interpretação de uma norma da AR, mas a sua “interpretação conjugada” com dois decretos-lei aplicados especialmente às regiões autónomas.

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