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Hungria: 3° mandato consecutivo para Orban

13-04-2018 - Liliana Henriques

O primeiro-ministro Viktor Orban e o partido que fundou em 1988, o Fidesz, alcançaram ontem uma esmagadora vitória nas legislativas de ontem na Hungria, dados quase definitivos indicando que Orban recolheu cerca de 49% dos votos neste escrutínio também marcado por uma forte participação de 69% dos eleitores. Apesar de ser fortemente contestado a nível europeu designadamente pelas suas posições anti-imigração, Viktor Orban prepara-se para um terceiro mandato consecutivo de 4 anos no poder executivo na Hungria.

A notícia desta vitória que acontece num contexto de subida dos populismos na Europa, à imagem das recentes eleições na Áustria ou na Itália, não deixou de suscitar reacções pelo continente, a começar por Bruxelas onde o porta-voz do Presidente da Comissão Europeia referiu que "a comissão está ansiosa por trabalhar com o novo governo" antes de acrescentar que a defesa dos valores democráticos é "um dever comum de todos os Estados-membros sem excepção". Também circunspectas foram as reacções da França e da Alemanha que se limitaram a declarar que pretendem "continuar a cooperar" com Budapeste.

Mais efusivas foram as reacções dos grupos políticos europeus que têm ligação com o partido de Viktor Orban. A família democrata-cristã no Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu PPE do qual o Fidesz é membro saudou a vitória eleitoral de Orban. A presidente do partido francês de extrema-direita, Frente Nacional, Marine le Pen regozijou-se com a rejeição da "inversão dos valores e da imigração massiva preconizados pela UE". No mesmo sentido, os representantes da extrema-direita da Alemanha, da Holanda e da Itália também expressaram a sua satisfação com o terceiro mandato que se avizinha para Orban.

Licínia Simão, especialista dos países do leste europeu ligada à Universidade de Coimbra, considera que esta vitória de Viktor Orban se insere num contexto europeu favorável aos populismos.

Aos 54 anos, este antigo opositor ao regime comunista, no poder de 1998 a 2002 e desde 2010, prepara-se para um novo mandato com uma maioria confortável de 133 assentos sobre os 199 que contabiliza o parlamento húngaro. Orban tem colocado entre as suas prioridades a repressão da migração, tendo-se igualmente ilustrado pelos seus múltiplos ataques à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa no seu país, sem que as críticas e advertências de Bruxelas tenham tido um qualquer efeito sobre as suas decisões.

Neste novo mandato que se inicia para Orban, um dos projectos já na forja é a chamada "lei anti-Soros", um projecto visando a proibir no território húngaro as actividades de ONGs apoiando a imigração ou representando "um risco para a segurança nacional". Submetido à apreciação do parlamento em Fevereiro, este texto prevê que as ONGs que ajudam os migrantes tenham que pedir uma autorização para conduzir as suas actividades e paguem ao Estado uma taxa representando 25% dos seus fundos. Perante a possível concretização deste plano, a Amnistia Internacional não deixou de referir que vai continuar a "resistir face ao recuo dos Direitos Humanos na Hungria" e que "vai continuar a combater as tentativas de alimentar a hostilidade contra os refugiados e os migrantes".

 

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