Plano de segurança para os aeroportos há seis meses na gaveta

09-03-2018 - Valentina Marcelino

Grupo de trabalho concluiu o projeto em setembro, mas está desde essa altura em apreciação política para aprovação pelo governo.

O novo plano de segurança para os aeroportos está na gaveta há pelo menos seis meses. O projeto foi concluído em setembro passado por uma comissão coordenada pela Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil (ANSAC), mas ainda não foi aprovado em Conselho de Ministros. O CDS ontem questionou o governo sobre este atraso.

A decisão de rever o Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC), de 2003, foi tomada pelo governo em maio de 2017, em despacho assinado pelo primeiro-ministro e pelos ministros da Administração Interna e das Infraestruturas, cerca de um ano depois de ter soado o alerta com várias fugas de imigrantes ilegais do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Durante esse ano, o Ministério da Administração Interna (MAI) tinha avançado com uma proposta de lei, mas teve de recuar porque a competência de revisão desse plano era da ANSAC. Reforço do sistema de videovigilância e vedações duplas com rolos de arame farpado em todo o redor do aeroporto de Lisboa eram algumas das medidas preconizadas pela ex-ministra Constança Urbano de Sousa.

No despacho, António Costa deu um prazo de 90 dias à Comissão para concluir os trabalhos "com a submissão do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil para aprovação em Conselho de Ministros". Esta Comissão integrou, além da ANSAC no comando, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a GNR, a PSP e o SEF.

Questionada pelo DN, a cinco de outubro de 2017, fonte oficial da ANSAC respondeu que "o grupo de trabalho já concluiu o projeto do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil, que será brevemente submetido para processo legislativo". Da parte da tutela, o porta-voz oficial do ministro Pedro Marques confirmou que "a componente técnica do trabalho" estava, nessa altura, "realizada, estando o dossier em avaliação política". De novo contactados ontem para um ponto de situação atualizado e para esclarecer o porquê do atraso, a ANSAC mantém que "a proposta foi entregue ao governo" e que estará "em processo legislativo". Do Ministério do Planeamento e Infraestruturas não houve resposta, nem do gabinete de Helena Fazenda, a secretária-geral do SSI.

O despacho frisa que é "fundamental dinamizar e operacionalizar os mecanismos de cooperação e coordenação entre a ANSAC, as forças e serviços de segurança e demais intervenientes no subsistema, no sentido de articular a aplicação de medidas que sejam adequadas, proporcionais e eficazes no combate às diferentes ameaças à segurança interna, no geral, e à aviação civil em particular". Estas medidas, esclarece o documento, "devem enquadrar as novas ameaças à segurança da aviação civil, como sejam o ciberterrorismo, a segurança do lado terra, a ameaça interna e as aeronaves não tripuladas (drones)".

Esta quarta-feira, o CDS questionou o governo sobre várias medidas em atraso na segurança (ver texto ao lado), incluindo esta. O deputado Telmo Correia lembrou a recomendação aprovada pelo parlamento, por iniciativa do CDS, em março de 2017, na qual o governo era instado a aprovar este plano, e perguntou em concreto "porque o plano de segurança do aeroporto internacional de Lisboa não foi ainda apresentado".

No requerimento que dirigem aos ministros Pedro Marques e Eduardo Cabrita, os centristas indagam também "em que prazo se prevê a aprovação" dos planos de segurança destas infraestruturas.

Fonte: DN

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