Meo, NOS e Vodafone têm 40 dias para alterarem ofertas que violam regras

02-03-2018 - DN/Lusa

Em causa as regras da neutralidade da Internet e do 'roaming'

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) deu 40 dias úteis aos operadores Meo, NOS e Vodafone para alterarem as ofertas que violam as regras da neutralidade da rede (Internet) e do 'roaming', anunciou hoje o regulador. Em reação, os três operadores dizem que decisão da Anacom "prejudica gravemente os consumidores".

A Anacom "esteve a monitorizar ofertas 'zero rating' [custo zero] e outras similares disponibilizadas pelos prestadores de acesso móvel à Internet e conclui que algumas dessas ofertas estão a violar o Regulamento Telecom Single Market (TSM) e o Regulamento do Roaming, no que respeita respetivamente às regras sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming", refere o regulador.

Nesta monitorização foram "detetadas ofertas em que os prestadores têm práticas de gestão de tráfego diferenciadas para os 'plafond' [valores limite] gerais de tráfego e para os 'plafond' específicos ou para as aplicações sem limite de tráfego, em violação das regras da neutralidade da rede e com riscos para a inovação no ecossistema da Internet".

A Anacom adianta que também em alguns casos os 'plafonds' específicos de dados "não podem ser utilizados no Espaço Económico Europeu em termos equivalentes aos que são usados em Portugal, violando o princípio do 'roam like at home'".

Em resposta, a Vodafone, NOS e MEO manifestaram "perplexidade" com as alterações impostas pela Anacom às ofertas que diz violarem "as regras da neutralidade da rede e do 'roaming'", considerando que esta decisão "prejudica gravemente os interesses dos consumidores".

"No âmbito da decisão tornada hoje pública pela Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações], a Vodafone, a NOS e a MEO expressam perplexidade com a decisão anunciada, a qual não foi alvo de qualquer apresentação ou discussão prévia com os operadores, em contraciclo com uma postura de diálogo construtivo que se entende dever ser privilegiada", lê-se no comunicado emitido pelos operadores.

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