Hospitais em “falência técnica”. Relatórios da ARS às Finanças omitem dívidas

02-03-2018 - Lusa

A Inspeção Geral das Finanças auditou contas das administrações regionais de saúde de 2016 e encontrou uma dúvida subavaliada de 183 milhões de euros omitida no reporte às Finanças.

Auditorias realizadas pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF), em 2016, às administrações regionais de saúde revelaram a existência de dívida subavaliada, com um valor registado abaixo do real e omitido no reporte aos ministérios da Saúde e Finanças.

A auditoria à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo descobriu que a dívida registada “encontrava-se subavaliada em cerca de 183 milhões de euros”. Este valor surge suportado documentalmente em faturas e documentos equivalentes.

No entanto, este valor foi registado indevidamente como acréscimo de custos e omitido nos reportes de dívida efetuados à Administração Central do Sistema de Saúde e à Direção-Geral do Orçamento.

Foi também detetada, pelo contrário, uma dívida sobreavaliada, com um valor registado acima do real, na Administração Regional de Saúde do Centro, no valor de 14,8 milhões de euros.

A auditoria revelou ainda diferenças “materialmente relevantes” de custos e proveitos de dezenas de milhões de euros, avança o Observador.

Além disto, foram detetados outros problemas em três auditorias como sistemas de informação contabilísticos não fiáveis, compras classificadas como empréstimos e atrasos na contabilização de faturas, bem como ausência de informação validada sobre os montantes em dívida e a receber.

Estes problemas são detetados numa altura em que o Ministério das Finanças está a passar a pente fino as faturas em atraso dos hospitais, de forma a validar os montantes que serão pagos com os 500 milhões de euros injetados no final de 2017.

Apesar de o cheque ter sido depositado no ano passado, os gestores hospitalares ainda não puderam usar o dinheiro. O Ministério das Finanças adiantou, na execução orçamental de janeiro de 2018, que só em março é que se começará a fazer o pagamento das dívidas aos fornecedores.

Estes 500,19 milhões, além de garantir a sustentabilidade das empresas, serve “exclusivamente para o pagamento de dívida vencida a fornecedores, por ordem de maturidade”.

De acordo com um despacho das Finanças, de 29 de dezembro, “só após identificação e validação das dívidas a regularizar estarão reunidas as condições para se proceder aos pagamentos”.

Os pagamentos em atraso do Estado aumentaram 276 milhões de euros face a janeiro de 2017. A derrapagem agravou-se especialmente face a dezembro com a conta por pagar a subir 115 milhões de euros.

“Quantidade significativa” de hospitais falidos

Esta quarta-feira, o ministro da Saúde admitiu a existência de “uma quantidade significativa” de hospitais em “falência técnica”, situação que deverá ser revertida com o reforço do seu capital estatutário, já em curso.

Adalberto Campos Fernandes proferiu a afirmação durante uma audição na comissão parlamentar da Saúde sobre política do setor e a propósito da verba de 1,4 mil milhões de euros que foi anunciada para os hospitais pagarem as suas dívidas. No final de 2017, 400 milhões de euros foram já transferidos, apesar de o valor ainda não ter sido totalmente executado.

Para breve está também o desbloqueamento de mais 500 milhões de euros, bem como uma outra tranche no mesmo valor. Este montante irá, segundo Campos Fernandes, “corrigir a fragilidade orçamental dos hospitais Entidades Públicas Empresariais (EPE)”.

“Permite retirar da falência técnica uma quantidade significativa de EPE”, disse. Segundo dados divulgados na segunda-feira pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), os pagamentos em atraso das administrações públicas atingiam 1.188 milhões de euros no final de janeiro, sendo que a maior parte se referia ao setor da saúde.

Deste valor destaca-se os 951 milhões de euros em dívida em atraso dos hospitais EPE (acima dos 837 milhões de dezembro e dos 613 de janeiro de 2017). O Governo disse, nesse dia, esperar uma “redução pronunciada dos pagamentos em atraso ao longo de 2018”, desde logo devido ao reforço de capital feito no final de 2017 nos hospitais EPE.

No final de janeiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, reconheceu no parlamento que existe um problema com os pagamentos aos fornecedores na saúde, justificando o facto com o aumento de investimentos no setor.

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