Rajoy faz ultimato antes de usar a "bomba atómica"

13-10-2017 - Susana Salvador

Primeiro-ministro deu uma semana a Puigdemont para esclarecer se declarou a independência e para recuar, um primeiro passo antes de aplicar o artigo 155.º da Constituição.

O presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, tem até às 10.00 de segunda-feira (09.00 em Lisboa) para dizer se declarou ou não a independência (mesmo se a tiver suspendido a seguir) e, em caso de resposta afirmativa, deve revogar essa declaração até à mesma hora da próxima quinta-feira. O ultimato foi feito ontem pelo primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, que desta forma põe em marcha o processo para ativar o artigo 155.º da Constituição espanhola que permite a intervenção do Estado na Catalunha e é considerado a "bomba atómica".

O artigo 155.º diz que "se uma comunidade autónoma não cumprir as obrigações impostas pela Constituição ou outras leis, ou atuar de forma que atente gravemente contra o interesse geral de Espanha, o governo, após solicitação ao presidente da comunidade autónoma e, no caso de não obter resposta, com a aprovação por maioria absoluta do Senado, poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela ao cumprimento forçoso das ditas obrigações ou a proteção do mencionado interesse geral".

A "solicitação" seguiu ontem para a Generalitat depois da reunião extraordinária do Conselho de Ministros. Após o encontro, Rajoy falou aos jornalistas para dizer que ia pedir a Puigdemont que aclarasse a declaração feita na terça-feira no Parlamento "à margem da deliberada confusão criada sobre a sua entrada em vigor". O líder do governo catalão declarou a independência, pedindo depois ao Parlamento a sua suspensão, na esperança de dialogar com Madrid. O prazo está no documento oficial, no qual se ameaça acionar o artigo 155.º.

No texto de sete páginas lê-se que a "pretensa imposição de uma independência unilateral mediante a utilização dos poderes públicos (...) para tentar impor uma decisão preestabelecida sem nenhum controlo democrático constitui um ataque ao marco de convivência estabelecido na Constituição". Madrid lembra que a Generalitat "fez caso omisso das resoluções do Tribunal Constitucional" em relação à lei do referendo, acusando o governo catalão de ter uma "atuação sem procedentes no contexto europeu ou de qualquer democracia avançada".

Se Puigdemont não responder e não revogar a declaração de independência dentro de uma semana, Rajoy pedirá ao Senado "a adoção das medidas necessárias para o cumprimento, por parte da Comunidade Autónoma, das suas obrigações constitucionais" mencionadas no artigo 155.º. O Partido Popular tem a maioria no Senado - 149 em 266 senadores. Mas a proposta deverá ser apoiada também pelos socialistas (62 senadores) e pelo Ciudadanos (três senadores).

O líder socialista, Pedro Sánchez, disse apoiar Rajoy no requerimento enviado ao Puigdemont com o objetivo de "tirar a política catalã do pântano em que foi enfiada". Mas indicou também ter chegado a acordo com o primeiro-ministro para discutir uma reforma constitucional a partir do próximo ano. Em relação ao artigo 155.º, disse ter a sua "própria interpretação" de como o usar, tendo-a partilhado com Rajoy.

O Ciudadanos defende a aplicação do artigo 155.º e a convocação por parte do governo espanhol de novas eleições na Catalunha. Mas, segundo o advogado e ex-presidente do Parlamento Europeu pelo PP, José María Gil-Robles, que estudou precisamente esse artigo, este não contempla a hipótese de dissolução dos órgãos autonómicos, como o governo ou o Parlamento catalão. Para este jurista, o que o governo pode fazer é dar ordens diretas às autoridades da autonomia, suspender a execução de acordos ou resoluções dos órgãos autonómicos, aplicar medidas económicos de bloqueio ou pressão e suspender ou rescindir convénios com a região.

Quanto ao pedido de diálogo, feito por Puigdemont na declaração no Parlamento, Rajoy diz-se disposto a falar "sobre serviços públicos, financiamento, autogoverno, solidariedade e prestação de contas". Tudo "dentro do atual marco legal", repetiu no Congresso espanhol, onde foi à tarde falar do tema (tinha pedido para o fazer logo no dia do referendo). À CNN, Puigdemont disse estar disposto a dialogar "sem condições prévias", lembrando sempre que na Catalunha há uma maioria que quer "um estado independente".

Hoje é feriado em Espanha, assinalando-se o Dia da Festa Nacional com um desfile militar em Madrid que contará com mais de 3900 representantes das Forças Armadas, da Guardia Civil e da Polícia Nacional. O evento, presidido pelo rei Felipe VI, decorre sob o lema "orgulhosos de ser espanhóis".

Fonte: DN

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