Tribunal confirma 5 anos de prisão para Armando Vara

07-04-2017 - Lusa

O Tribunal da Relação do Porto confirmou a condenação de Armando Vara por tráfico de influências, no âmbito do processo “Face Oculta”, mantendo a pena de cinco anos de prisão efetiva.

Em setembro de 2014, Armando Vara foi condenado pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influências.

O advogado de Armando Vara, Tiago Rodrigues Bastos, já definiu a decisão como “inacreditável”, anunciando que vai recorrer para o Tribunal Constitucional, conforme declarações divulgadas pela Rádio Renascença.

O processo “Face Oculta”, que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

O Tribunal da Relação resolveu reduzir a pena de Manuel Godinho de 17 anos e 6 meses para 15 anos e 10 meses, depois de não ter dado como provado o crime de associação criminosa pelo qual tinha sido condenado, mantendo os de corrupção, tráfico de influências, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.

O Tribunal também reduziu a pena do ex-presidente da REN, José Penedos, de cinco para três anos e três meses de prisão efetiva, confirmando a condenação por corrupção passiva, mas ilibando-o dos crimes de corrupção ativa e participação económica em negócio.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem os já referidos Armando Vara, Manuel Godinho e José Penedos.

Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

Lusa

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