Almaraz: Ambientalistas criticam retirada da queixa contra Espanha

24-02-2017 - Esquerda.net

"É um grande recuo no cumprimento estrito da legalidade", critica a Zero. Quercus classifica de “insuficiente” o acordo encontrado entre governos de Portugal e Espanha.

"É um grande recuo no cumprimento estrito da legalidade", em particular da diretiva que "obriga à discussão dos assuntos transfronteiriços, de que Portugal não devia ter abdicado, apesar de poder voltar a retomar a queixa" se considerar que a negociação não resulta, afirma, em comunicado, a associação ambientalista Zero.

Esta ONG acusa mesmo Espanha e os donos da central nuclear de Almaraz de “enorme falta de transparência e inflexibilidade” e quer saber se houve contrapartidas para Portugal retirar a queixa.

O que a Zero pretende é garantir que a central fecha em 2020, ano em que termina a sua licença, por isso considera “completamente desnecessário” construir tal armazém.

Trata-se de “uma medida de caráter essencialmente político e insuficiente, e que ainda não corresponde às verdadeiras expetativas da sociedade portuguesa”.

A Quercus quer a revogação de uma declaração de impacto ambiental favorável à construção de um armazém de materiais radioativos e que “Portugal possa participar devidamente no processo de consulta pública”.

Recomenda ao Governo que não abrande esforços para garantir a participação portuguesa no processo que envolve a central, cujo encerramento a Quercus defende, sem renovação da licença de funcionamento que expira em junho de 2020.

O ministro dos Negócios Estrangeiros saudou esta terça-feira o acordo entre Portugal, Espanha e Comissão Europeia sobre o armazém de Almaraz, para Portugal poder aceder ao estudo de impacto ambiental, mas que não impede nova queixa na Europa no futuro.

Augusto Santos Silva disse que, com este acordo, "Espanha compromete-se a não emitir qualquer licença de funcionamento do armazém, não dá qualquer passo na construção desta unidade que Portugal considere irreversível" e serão identificados eventuais efeitos deste projeto e como minimizá-los.

A Comissão Europeia anunciou que acordou com os governos de Portugal e Espanha uma “resolução amigável” para o litígio em torno de Almaraz, que prevê uma visita conjunta à central nuclear, com a participação do executivo comunitário.

Bloco critica governo pelo acordo celebrado com Espanha

Na Comissão de Ambiente, na audição ao ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, o deputado bloquista Jorge Costa criticou o governo pelo acordo celebrado com Espanha.

“O governo aceita que o direito de Portugal a participar numa avaliação de impacto ambiental transfronteiriço seja substituído por uma consulta-relâmpago acerca da avaliação já realizada pelo Estado espanhol. E porquê 2 meses? Porque os donos de Almaraz já anunciaram que querem ter pronta em junho a sua candidatura ao prolongamento da vida da central por mais 20 anos”, afirmou Jorge Costa.

“A atitude do governo é a de quem, como se diz no Brasil, "sai de costas para a porta para parecer que está entrando"... E o mais preocupante é que este recuo é a primeira intervenção pessoal do primeiro-ministro neste processo. A intervenção de Jean-Claude Juncker e a retirada da queixa portuguesa é um prémio à arrogância do governo espanhol, das empresas interessadas e da administração da central de Almaraz”, asseverou.

Em resposta ao Bloco de Esquerda, o ministro do Ambiente garantiu que, no final destes dois meses, se o governo considerar que não foi encontrada uma solução satisfatória para a parte portuguesa, fará nova queixa nas instâncias europeias.

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