Análise do relatório do governo sobre o trabalho precário na função pública

17-02-2017 - Eugénio Rosa

Neste meu estudo com o titulo " O RELATÓRIO DO GOVERNO SOBRE O TRABALHO PRECÁRIO NA FUNÇÃO PÚBLICAS: um relatório que visa justificar e manter a precariedade nas Administrações Pública" analiso o relatório elaborado por um grupo de trabalho nomeado pelo governo, donde foram afastados os representantes dos trabalhadores, mostrando que, por um lado, ele omite uma parte importante da precariedade que existe nas Administrações Públicas e, por outro lado, em relação ao trabalho precário que existe na Função Pública o relatório não analisa com rigor as situações em que atividades permanentes estão a ser realizadas por trabalhadores com contratos precários nem as justificações apresentadas para saber se elas respeitam a lei.

E termino, mostrando que o grupo de trabalho governamental no lugar de apresentar propostas para eliminar a precariedade nas Administrações Públicas transforma-se, por sua própria iniciativa, num grupo de trabalho que procura objetivamente justificar a manutenção do trabalho precário propondo e promovendo mesmo despedimentos na Função Pública, o que não deixa de ser uma situação insólita.

Espero que este estudo possa ser um contributo para a eliminação da forte precariedade que continua a existir na Função Pública e que também que sirva para combater a precariedade laboral que continua a crescer no país, agravando as condições de vida e de trabalho dos portugueses.

Eugénio Rosa
Economista

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