Carta secreta de Domingues compromete Centeno

10-02-2017 - Zap

O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos tinha um acordo com o ministro das Finanças, Mário Centeno, para não entregar a declaração de rendimentos no Constitucional.

A notícia é adiantada pelo jornal   Eco, que revela uma carta enviada por António Domingues a Centeno no dia 15 de novembro, na qual o ex-líder da CGD se mostra perplexo por toda a comissão executiva do banco público   ter recebido notificações   do   Tribunal Constitucional para entregar declarações de rendimentos.

“Foi desde logo com grande surpresa que vimos serem suscitadas dúvidas sobre as implicações da exclusão dos membros do conselho de administração da CGD do Estatuto do Gestor Público (EGP), concretamente sobre a possível necessidade de envio de tais declarações ao Tribunal Constitucional”, lê-se no documento.

Domingues sublinhou ainda que a dispensa do cumprimento desta obrigação “foi uma das condições acordadas para   aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD   e do mandato para convidar os restantes membros dos órgãos sociais”.

Em outubro, Mário Centeno já tinha   garantido   que a gestão da CGD não teria de apresentar declarações ao Constitucional, porque já as prestava ao governo como acionista e às entidades de supervisão bancária. No entanto, a lei de 1983 determina a obrigação de os administradores públicos divulgarem informação sobre património.

Mas a troca de correspondência entre António Domingues, Mário Centeno e Mourinho Félix, entre outras “personagens” deste filme, como o advogado Francisco Sá Carneiro e técnicos das Finanças, começou muito antes, em abril de 2016, quando Domingues pôs em cima da mesa   as condições para aceitar o convite .

“No seguimento das reuniões realizadas com V.Exª conforme então acordado, venho apresentar as bases que entendo necessárias para que a CGD continue a desempenhar o seu relevante papel no sistema financeiro português e que são essenciais para aceitar o convite que V.Exª me dirigiu para liderar o conselho de administração daquela instituição bancária nacional”, lê-se numa carta enviada no dia 14 de abril .

“Não devem existir obrigações de publicidade, transparência ou de declaração relativamente à identidade e aos elementos curriculares de todos os membros dos seus órgãos sociais,   às respetivas remunerações   e outros benefícios além dos que já decorrem da lei comercial, incluindo da lei e regulação bancária”, adiantou Domingues.

A divulgação das cartas “secretas” vem confirmar que, apesar de Centeno ter sempre negado a existência de qualquer compromisso, houve mesmo uma discussão que tinha como objetivo isentar Domingues de apresentar declaração de rendimentos no TC – um acordo que terá permitido a entrada do gestor na CGD.

ZAP

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