Supremo Britânico: Brexit tem de ser desencadeado pelo Parlamento

27-01-2017 - TSF/Lusa

O governo britânico perdeu o recurso apresentado no Supremo Tribunal de Justiça.

O Supremo Tribunal de Justiça Britânico decidiu que Theresa May precisa da aprovação do Parlamento antes de dar início à saída formal do Reino Unido da União Europeia.

"Hoje, por uma maioria de oito votos contra três, o Supremo Tribunal determina que o governo não pode acionar o artigo 50 sem uma decisão parlamentar que o autorize a fazê-lo", afirmou David Neuberger, presidente do tribunal.

O Supremo Tribunal decidiu também que o Governo não terá de consultar a Escócia, o País de Gales ou a Irlanda do Norte antes de iniciar o processo de saída.

Ainda que a segunda deliberação seja favorável ao governo da primeira-ministra Theresa May, esta decisão irá, pelo menos, atrasar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, depois de a governante ter manifestado intenção de iniciar os procedimentos no final de março.

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